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Proposta do Conselho Intermunicipal tem vindo a ser explicada aos órgãos autárquicos dos 12 concelhos da região. Em cima da mesa está a aquisição de 51% do capital social da Rodoviária do Oeste
Está em curso uma mudança de paradigma nos transportes públicos na região. A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) está a discutir o modelo de contratação do serviços de transportes, que resultará na aquisição de 51% do capital social da Rodoviária do Oeste, empresa que pertence à Rodoviária do Tejo e que se dedica à exploração de transporte rodoviário de passageiros nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Peniche e das ligações a Torres Vedras e Lisboa. O objetivo é que sejam os municípios a ter um papel determinante na gestão dos transportes públicos no Oeste.
O processo já foi discutido pelo Conselho Intermunicipal e tem vindo a ser explicado aos autarcas dos 12 concelhos, devendo ser aprovado em abril na Assembleia Intermunicipal. No final de janeiro, a nova estratégia de mobilidade para a região foi revelada publicamente em Arruda dos Vinhos.
Em traços gerais, a Comunidade Intermunicipal vai investir 6 milhões de euros na aquisição da maioria do capital social da Rodoviária do Oeste, que, por seu turno, terá de garantir junto da Barraqueiro a concessão para os concelhos do Oeste mais próximos de Lisboa. Esta operação implica o pagamento de 1 milhão de euros por parte da OesteCIM, sendo que a restante verba será diluída no tempo e os municípios podem, inclusivamente, garantir a participação no capital social com a cedência de infraestruturas, como terminais rodoviários.
O valor de mercado da operação da Rodoviária do Oeste e da Barraqueiro está avaliado em 21,2 milhões de euros: 9 milhões relativas a operações de serviço público e o restante em operações relativas a atividades acessórias. O que significa que a OesteCIM terá de investir 6 milhões de euros para adquirir o capital social maioritário da operadora.
Pelas contas apresentadas por uma consultora à OesteCIM, se a entidade decidisse lançar um concurso público internacional para gerir os transportes na região seriam necessários 35 milhões de euros no prazo de dez anos. E sem garantia de que um operador estaria interessado no negócio. Além disso, admite-se uma poupança a rondar os 3 milhões de euros com este modelo. Os municípios do Oeste investem 8 milhões de euros por ano para assegurar o custo dos transportes, o que inclui as verbas a disponibilizar no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).
Esta estratégia conjunta resulta de um processo maturado ao longo dos últimos anos e da nova legislação europeia, que abre caminho a que as Comunidades Intermunicipais (CIM) optem por uma de três vias: a exploração direta do serviço, a concessão ou o estabelecimento de um contrato com uma empresa participada.
Tendo em conta a experiência de outras CIM, que têm visto ficar desertos os concursos públicos internacionais lançados, e que constituir uma empresa de raiz, o que obriga a fortes investimentos em termos materiais e humanos, os 12 autarcas do Oeste optaram por uma solução que lhes permite ter controlo sobre a gestão do serviço e reduzir o investimento.
Esta operação terá de ser validada pelo Tribunal de Contas, pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Direção-Geral das Autarquias Locais. Todas estas entidades têm de se pronunciar sobre o processo, ainda antes de a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes analisar a viabilidade da proposta em discussão.
Além da gestão dos transportes públicos, este modelo pressupõe que os municípios também garantam receitas através dos transportes de turismo, os chamados alugueres de autocarros com motorista. E será, ainda, necessário proceder a ajustamentos nos mecanismos dos municípios, dado que algumas Câmaras já têm os transportes urbanos integrados na Rodoviária do Oeste, como é o caso do TOMA, nas Caldas, mas outros têm a própria frota para realizar esse serviço.
Autarcas confiantes
Para o presidente da Câmara das Caldas da Rainha, a aquisição da Rodoviária do Oeste pela OesteCIM resulta de uma “expetativa de melhorar os transportes” na região, “gastando menos” que até aqui em matéria de transportes.
Segundo Vítor Marques, o objetivo dos municípios passa, ainda, por recorrer a fundos europeus para a aquisição de material circulante veículos com menor pegada ecológica, reformular a frota com outro tipo de combustíveis”, através do Fundo Ambiental.
Além disso, frisa o líder do movimento Vamos Mudar, a maior “sensibilidade” dos autarcas para questões concretas, “nomeadamente nas freguesias”, poderá permitir “corrigir alguns aspetos” na prestação de serviços à comunidade, nomeadamente à população com uma oferta de transportes menos adequada.
Em Óbidos, o assunto vai ser levado a reunião de Câmara amanhã, já depois da realização de uma sessão de esclarecimento junto dos autarcas, “por uma questão de conforto político”, dado que a decisão cabe aos deputados intermunicipais, mas Filipe Daniel aplaude a medida.
“Este é um bom negócio em termos financeiros, mas também porque representa a possibilidade de adaptarmos a rede de mobilidade rodoviária da região, olhando realidade a realidade, no sentido de a tentar melhorar”, salienta o chefe do executivo municipal, que acredita nas mais-valias de uma inclusão da gestão dos transportes rodoviários numa perspetiva regional “tendo em conta a ferrovia e a mobilidade suave”.
Ferrovia mantém-se no topo das prioridades
Investimentos na Linha do Oeste não colocam em causa aposta da OesteCIM na aquisição da Rodoviária do Oeste
A Comunidade Intermunicipal do Oeste tem vindo a reclamar, nos últimos anos, investimentos de monta na Linha do Oeste e a aposta que a entidade pretende fazer na rodovia não significa que esteja disposta a deixar cair a ferrovia. Bem pelo contrário.
“É nossa intenção conjugar a Linha do Oeste com esta aposta na Rodoviária do Oeste”, garante o presidente da Câmara das Caldas, que vai mais longe. “Este é um caminho que estamos a iniciar, mas, do meu ponto de vista, pode fazer sentido, no futuro, seguir um caminho semelhante com a ferrovia”, admite Vítor Marques.
O secretário executivo da OesteCIM, que prestou esclarecimentos sobre o tema na passada segunda-feira na reunião de Câmara da Nazaré, considera que a estratégia dos municípios permitirá fazer um “trabalho diferenciado”.
Para Paulo Simões, a Linha do Oeste “é uma espinha dorsal no ecossistema da mobilidade” da região e, por isso, a ferrovia estará no topo das prioridades.
O dirigente sublinhou a vontade de “melhorar o serviço público às populações”, proporcionar “tarifários mais ajustados” às necessidades dos habitantes da região e também ter em conta as metas da descarbonização.
“Queremos um serviço de transportes universal, limpo, conetado e descarbonizado”, referiu o secretário executivo da OesteCIM, salientando, ainda, a vontade revelada pelos autarcas da região de que o serviço a prestar no futuro seja “tendencialmente gratuito”.
