
Depois de mais de 6000 pessoas assinarem a petição contra a concessão da Fortaleza de Peniche a privados para ali ser construído um hotel, o Governo retirou aquele edifício da lista do programa Revive. Quer isto dizer que, pelo menos por agora, não haverá um hotel na antiga prisão política.
Este anúncio foi feito por Luís Castro Mendes, ministro da Cultura, na Assembleia da República, a 10 de Novembro, explicando que “o que se fizer ali tem de respeitar, perpetuar e valorizar a memória da luta pela democracia”.
Do programa Revive, que prevê um investimento de 150 milhões de euros, fazem parte os Pavilhões do Parque (Caldas da Rainha), os castelos de Portalegre e Vila Nova de Cerveira, o convento de S. Paulo (Elvas), os fortes de S. Roque (Lagos) e do Guincho (Cascais), os mosteiros de Arouca, S. Salvador de Travanca (Amarante) e Santa Clara-a-Nova (Coimbra), o Paço Real de Caxias e a Quinta do Paço do Valverde (Évora).
No total serão 30 edifícios estatais a concessionar a privados para serem transformados em unidades hoteleiras e de restauração.
A solução de concessionar a Fortaleza de Peniche a privados remonta a 2002, dada a falta de fundos para combater a degradação do edifício, mas tem esbarrado sempre na vontade popular de manter a memória da luta anti-fascista bem viva.
Os partidos locais alertaram o Governo para a necessidade de, retirado o forte do programa Revive, alocar fundos para a preservação do monumento.
Ministro responde ao BE sobre mosteiro de Alcobaça
Luís Castro Mendes, ministro da Cultura, respondeu a perguntas do BE sobre o Mosteiro de Alcobaça esclarecendo que nunca houve recusa de verbas para aplicação naquele monumento.
Em Agosto deste ano o BE questionou o Governo acerca da concessão de uma parte do Mosteiro de Alcobaça à Visabeira para ali ser construído um hotel de luxo. Os bloquistas queriam saber se os fundos previstos para a recuperação haviam sido utilizados e porque não tinham sido entregues os planos de concessão na Assembleia da República ou na comissão especializada.
Pediram mais detalhes sobre o contrato, queixando-se de não saberem quais as obrigações do concessionário e de desconhecerem o estudo da DGPC que justificou a concessão e o plano de intervenção.
Luís Castro Mendes salientou na sua resposta que as necessidades de 2014 já não são as actuais, porque houve “um conjunto de investimentos entretanto realizados no imóvel” e disse que o somatório das verbas já aplicadas e das que se pretendem aplicar no âmbito do quadro 2020 “não esgotam as necessidades de investimento deste monumento”.
O governante alertou que “a concessão agora acordada vem permitir a antecipação da intervenção do Claustro do Rachadouro” e que possibilitará a sua abertura ao público, ainda que “sujeita às condições de funcionamento da infraestrutura hoteleira”.
Adianta ainda o ministro que a partir do 5º ano após o início da exploração, o Estado pode optar pelos referidos 5 mil euros anuais de renda (mais IVA) ou por uma “retribuição semivariável em que a retribuição do último ano de renda fixa é reduzida em 50% e lhe é acrescida, de forma linear, uma percentagem de 5% do volume de negócios do ano anterior”.
Esta informação não estava escrita no contrato enviado à comunicação social.