Assembleia Municipal das Caldas aprova isenção de IMI para coletividades por 10 anos

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A Assembleia Municipal das Caldas aprovou, por unanimidade, o regulamento que permitirá a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as coletividades do concelho. A medida entrará em vigor no ano fiscal de 2022, para as associações que façam prova dos estatutos e devidas regras, por um prazo de 10 anos.
A decisão foi tomada pelo executivo tendo em conta a situação pandémica que se vive e que agudizou as dificuldades em obter receitas para as associações sem fins lucrativos, tendo em conta que não podem dinamizar atividades. Para além disso, muitas lutam para que a atividade seja em conformidade com a lei, tendo em conta as avaliações dos edifícios onde estão sediadas.
“É uma medida de grande relevo para as associações”, defendeu o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, lembrando que, do ponto de vista legislativo, tem havido propostas na Assembleia da República para que estas medidas tenham um caráter permanente. Contudo, atualmente só é possível a isenção de IMI até ao máximo de uma década. O autarca realçou que esta isenção tem um impacto relevante pois o valor patrimonial tende a aumentar de cada vez que seja reavaliado o imóvel. Por outro lado, referiu a incoerência que é a Câmara dar apoio para as atividades das associações e depois estas terem de pagar o IMI à Câmara. “Ficam isentas do pagamento de IMI e depois avaliaremos os apoios a dar em função das atividades desenvolvidas”, concretizou.
O deputado do PSD, Alberto Pereira, realçou tratar-se de mais um instrumento de apoio às associações sem fins lucrativos do concelho, com vista ao associativismo e sua sustentabilidade. Também Manuel Nunes (PS) considera que é uma medida importante para o “aliviar de responsabilidades” do movimento associativo local. Lembrou que, de acordo com a legislação, as instituições que possuem estatuto de utilidade pública estão isentas deste imposto, no entanto, e de acordo com o edil, apenas 10 a 20% das associações do concelho possuem esse estatuto.
No início do ano também a vereação já se tinha pronunciado favorável a esta medida de apoio.
As instituições de cariz social não são abrangidas, porque a lei já prevê a isenção de imposto sobre o imóvel.

Tinta Ferreira fez a primeira rescisão, desde que é presidente de Câmara, com a empreitada do Centro da Juventude. A obra só será retomada em 2022, após novo concurso

 

Falências e atraso nas obras
A falta de recursos qualificados e de materiais tem levado a que as empresas estejam a atrasar as obras adjudicadas pela autarquia. A explicação foi dada pelo presidente da Câmara, Tinta Ferreira, que reconhece que as intervenções “não estão a decorrer ao ritmo” que gostariam. “Com a pandemia há uma limitação em termos de trabalho e de organização das empresas. Além disso, neste momento é difícil a aquisição de materiais para algumas obras e os seus preços estão a subir exponencialmente”, explicou o autarca, acrescentando que já há empresas a solicitar revisões de pagamentos porque não conseguem comprar os materiais necessários para dar resposta ao que está nos cadernos de encargos.
Tinta Ferreira informou que tomou a decisão da primeira rescisão feita, consigo enquanto presidente de Câmara, a propósito da empreitada do Centro da Juventude. “A empresa faliu, fomos forçados a fazer a rescisão contratual e nenhuma outra quis ficar com o trespasse da obra. Estamos a preparar um novo concurso para a requalificação, mas a intervenção só vai decorrer em 2022”, notou. O autarca explicou que procuraram encontrar soluções nem que fosse por trespasse de posição contratual, mas “nenhuma empresa assume a obra de outra sem que tenha condições de continuar” acrescentando que os preços que foram dando para a obra estão completamente desfasados da realidade.
Em fase de conclusão está a obra de alargamento da Avenida João Fragoso, a área 8 do Parque das Morenas e área 6 do Bairro da Ponte. Várias outras obras da reabilitação urbana estão em curso. Com paragem anunciada está a do edifício na Frei Jorge S. Paulo (junto ao Posto de Turismo) porque as escavações arqueológicas permitiram a descoberta de achados relevantes, o que vai obrigar a um aumento das escavações. Depois de questionado pelos deputados municipais, o autarca, reconheceu ainda atrasos na obra no Pátio dos Burros e, referindo-se ao Teatro da Rainha, explicou que a empresa está a retomar a obra, depois de ter sido aberta, e concretizada, a empreitada para fazer a estacaria para estabilização dos solos. ■