Deputados evocam interesse público para autorizar ampliação da Fábrica Bordalo Pinheiro

Os deputados aprovaram por unanimidade, na Assembleia Municipal de 27 de Setembro, a declaração de interesse público municipal para que a Fábrica de Faianças Rafael Bordalo Pinheiro possa ampliar as suas instalações. O PDM define para a zona industrial uma área de construção até 50% do total do terreno e a fábrica pretende ampliar as suas instalações em 2.320 metros quadrados, perfazendo uma área construída de 11.650, metros quadrados e dando um índice de ocupação de 58%.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, referiu que esta ampliação permitirá à unidade industrial duplicar a sua produção e consolidar ainda mais a sua importância no concelho. E explicou-o com números: em 2014 o volume de negócios daquela empresa foi de 3,5 milhões de euros e o ano passado foi de 4,4 milhões de euros.
Este crescimento permitirá também um aumento de 70 postos de trabalho. Actualmente a empresa emprega 184 trabalhadores.
O autarca tem informação de que “há muita urgência” em fazer a obra (que consiste na retirada de alguns anexos e ampliação do edifício existente) porque a procura já se faz sentir.
Jaime Neto (PS) sugeriu que, no âmbito da ampliação, a empresa abrisse uma parte ao público para visualização do processo industrial. O presidente da Câmara explicou que isso não será possível porque a empresa alega que tal “perturba o processo produtivo e a eficácia da produção”.
Tinta Ferreira destacou ainda que este é um “momento importante para a actividade empresarial do concelho, mas também para a consolidação das Caldas como uma cidade de grande relevância do ponto de vista da cerâmica artística”.

Caldas delega competências na OesteCIM

O município das Caldas vai delegar na Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) competências em matéria de mobilidade e serviços públicos de transporte de passageiros municipais. Esta proposta resulta do novo Regime Jurídico de Serviço de Transporte de Passageiros que prevê a delegação de competências, que até agora estavam centralizadas no Instituto da Mobilidade e Transportes, para as comunidades intermunicipais e municípios.
A proposta foi aprovada por maioria, apenas com o voto contra do PCP. Vítor Fernandes justificou esta tomada de posição com o facto de entender que as comunidades intermunicipais não têm legitimidade popular (por não serem votadas por voto secreto e directo) para receber essa responsabilidade. Defendeu a regionalização e questionou os restantes deputados sobre os ganhos para a região com a existência das comunidades intermunicipais.
Opinião diferente foi manifestada pelos restantes deputados, que enalteceram o facto de assim poder haver uma maior articulação entre os vários municípios.
O deputado socialista Jaime Neto referiu que a OesteCIM poderá funcionar como uma autoridade sub-regional de transportes, mas deve “acautelar todas as disparidades territoriais e a coesão, para que as concessões não sejam feitas apenas na óptica das empresas transportadoras, mas também numa óptica política de desenvolvimento da mobilidade da região Oeste”.
Jaime Neto aconselhou também a que seja garantida a ligação do interior ao litoral nos respectivos concelhos.
Para o deputado do MVC, Edgar Ximenes, se há alguma coisa em que faz sentido uma comunidade intermunicipal poder pensar e decidir, é esta. “A pior coisa que pode acontecer é cada município desenhar a rede de transportes para o seu bairro e depois não haver integração com a rede de transporte viária”, disse, reconhecendo que muitas vezes os municípios não têm escala nem capacidade para o fazer. Defende, por isso, uma visão do território integrada.
Edgar Ximenes discorda do seu colega comunista quando este diz que as CIM não têm legitimidade, realçando que estas são compostas por eleitos e que os seus orgãos executivos são fiscalizados.
Manuel Nunes (PS) referiu que o grande objectivo é a economia de escala, diminuição de custos e a possibilidade de mais eficiência na ligação entre concelhos.

Trabalhadores do CHO pedem solidariedade

Cerca de uma dezena de trabalhadores sub contratados do CHO foram à Assembleia Municipal para dar a conhecer a sua situação precária e apelar à intervenção política e social por parte dos partidos políticos e da Câmara das Caldas. Susana de Jesus, uma das trabalhadoras, disse aos deputados que as 180 pessoas já se encontram em condições de trabalho precário há cerca de 15 anos. Têm que fazer “40 horas semanais, com salários mínimos, em muitos casos desiguais em relação a quem tem vínculo à função pública, que prestam as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades”, denunciou. Para agravar a situação, viram o salário de Agosto ser-lhes pago com atraso e agora dizem que não têm garantias de vir a receber o próximo, já que a “empresa estava com dificuldades financeiras”.
De acordo com Susana de Jesus, a empresa Tonus Global serve-se destes trabalhadores para alcançar o que pretende junto do CHO. “Nós não conseguimos ter respostas nem por parte da empresa que nunca deu a cara, nem do CHO, que afirma sermos funcionários de uma empresa, mas que no dia a dia recebemos ordens pela parte hierárquica do CHO”, disse.
Já no passado dia 26 de Setembro a empresa informou estes trabalhadores, através de carta registada, que iriam passar automaticamente para outra empresa, com os mesmos contratos. Susana de Jesus diz que é mais do mesmo, pedindo a solidariedade da Assembleia para com a sua luta por melhores condições de trabalho.
O deputado comunista Vítor Fernandes foi o primeiro a manifestar o seu apoio para com estes trabalhadores, no que foi seguido por todos os outros partidos representados na Assembleia.
Vitor Fernandes propôs que o assunto fosse debatido pela comissão de acompanhamento do CHO (composta por elementos de cada um dos partidos representados na Assembleia Municipal). A proposta viria a ser aprovada por unanimidade e a reunião agendada para 6 de Outubro.
O deputado do CDS-PP, João Diniz, citou o Papa Francisco, para chamar a atenção de que “acima dos negócios está o ser humano”. Solidarizou-se com as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e disse que fará tudo o que puder para contribuir para a solução do problema.
Edgar Ximenes (MVC) referiu que este é um problema que também afecta a qualidade dos serviços. “Não acredito em produtividade de trabalhadores que vivem quase em regime de escravatura”, disse, defendendo que é preciso dar condições às pessoas para que possam fazer o seu trabalho com garantias de futuro.
Também o deputado socialista Jaime Neto corrobora da opinião de que é  muito difícil ter serviços de elevada qualidade com recursos humanos desmotivados e a ser explorados por empresas. “Temos que garantir que no futuro o serviço prestado pelo CHO é de elevada qualidade”, realçou.
O seu colega de bancada, Manuel Nunes, recordou que este problema coincidiu com a altura em que o Tribunal Europeu aprovou uma deliberação, contra o Estado português, obrigando-o a passar a efectivo um enfermeiro que já tinha sete ou oito contratos sucessivos. “Esta situação que se passa convosco é inconcebível”, disse, realçando que estes trabalhadores estão a ser tratados como se de peças se tratassem.
Manuel Nunes salientou que eles são vítimas de opções governamentais para equilibrar défices, colocando-os na rubrica de Bens e Serviços e não na de Despesas com Pessoal, onde deveriam de estar.
Na opinião de Filomena Rodrigues (PSD), esta é uma responsabilidade do poder central, que “tarda em abrir as vagas que anda a prometer desde a anterior administração”. Defendeu que o Ministério das Finanças tem que prestar atenção a este assunto e resolvê-lo com celeridade e que é necessário fazer pressão junto do governo para que este assunto seja tratado.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, mostrou a sua solidariedade para com os trabalhadores aos quais louvou a coragem de denunciar a situação.
O autarca entende que uma mudança do CHO para Sector Empresarial do Estado, de modo a poder contratar directamente os trabalhadores de que necessita, poderá ser a solução. Esta proposta, que partiu dos vereadores do PS na autarquia caldense, foi aprovada por unanimidade.
Tinta Ferreira informou ainda que já apelou, informalmente, para que não voltassem a atrasar os pagamentos e que por parte da administração do CHO foi-lhe garantido que essa situação não existe.

Lista de espera para as Hortas Urbanas

Também presente nesta reunião esteve Bernardo Bernardino, representante da Comissão da Gestão das Hortas Urbanas das Caldas, que fez um ponto da situação do projecto e convidou os deputados para estarem presentes no almoço-convívio que irão realizar a 9 de Outubro.
As Hortas Urbanas foram um dos projectos vencedores do Orçamento Participativo de 2013. Inauguradas a 1 de Junho deste ano, depressa a procura superou a oferta e neste momento já estão a receber inscrições que irão ficar numa lista de espera.

Críticas à Semana da Mobilidade

Os deputados socialistas criticaram a forma como as Caldas assinalou a Semana da Mobilidade. De acordo com Jaime Neto, foi uma iniciativa feita à ultima da hora, com actividades que não revelam uma acção de políticas orientadas para a mobilidade.
“Achamos que esta atitude prejudica a imagem das Caldas”, disse o deputado, dando o exemplo de Torres Vedras, que realizou várias actividades neste âmbito.
Também o deputado do MVC, Emanuel Pontes, falou sobre o mesmo assunto para criticar o atraso no Toma, na linha azul, nestes dias. “As pessoas estiveram cerca de uma hora à espera de informação de que não havia autocarro”, disse, alertando para que isso não volte a acontecer.
Tinta Ferreira reconheceu que a Semana da Mobilidade não foi muito dinâmica, mas também não concorda “quando se diz que foi uma vergonha” relativamente ao impacto que tem na região. “Fiquei impressionadíssimo com o impacto que teve a semana da mobilidade dos municípios aqui à volta”, ironizou, acrescentando que não compete com ninguém.
O autarca defendeu que o objectivo foi assinalar a data e que o importante é continuar a fazer as obras que permitam o reconhecimento das pessoas de que as Caldas está a melhorar as questões da acessibilidade e da mobilidade.
Disse também desconhecer o que se passou com o Toma e que irá averiguar junto da empresa responsável.
Todos os partidos estão de acordo que a próxima reunião de autarcas sobre a Linha do Oeste (prevista para a Marinha Grande e que ainda não se realizou) tenha lugar nas Caldas da Rainha, conforme propôs o deputado comunista Vitor Fernandes. No entanto, vão esperar pelo resultado da reunião que está já agendada, entre os responsáveis da OesteCIM com a nova administração das Infraestruturas de Portugal.
Nesta reunião foram aprovados por unanimidade votos de louvor à Promol, pelos seus 40 anos, e ao desportista caldense João Pereira pelos bons resultados obtidos nos Jogos Olímpicos. Foi também recomendado que possam receber medalhas de mérito na próxima cerimónia do 15 de Maio.
Foram também aprovados votos de pesar pelo falecimento de António Xavier, que foi membro dos corpos sociais dos bombeiros voluntários das Caldas, e de Luís Garcia, que foi vice-presidente da Região de Turismo do Oeste.