Maioria PSD aprova transferência de 3 milhões de euros da Câmara para os Serviços Municipalizados

A Câmara das Caldas vai transferir para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) 3 milhões de euros referentes a obras executadas por aqueles serviços desde 2004, mas cuja comparticipação comunitária foi recebida pela autarquia.
Trata-se de um conjunto de obras referentes à rede de água e saneamento do concelho que foram candidatadas pela Câmara a fundos comunitários porque na altura a lei não permitia que os SMAS se candidatassem diretamente aos apoios de Bruxelas. Uma auditoria encomendada pelo executivo às contas da autarquia veio agora considerar incorrecto esse procedimento e recomendar “a regularização contabilística” através da transferência da verba para a entidade que executou as obras a que se referem as candidaturas.
No entanto, esta transferência será feita de forma gradual. O protocolo agora aprovado na Assembleia Municipal, por maioria (com os votos contra do PS e CDU e a abstenção do MVC e CDS-PP), prevê a passagem para os SMAS, para já, de 406,8 mil euros. O documento vai ser enviado para fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou aos deputados que os saldos da autarquia mantêm-se e que este procedimento não origina alterações financeiras.
O deputado do PS, Manuel Nunes, justificou o voto contra com a falta de tempo para analisar convenientemente o documento (que foi incluído no próprio dia na ordem de trabalhos) antes de tomar uma decisão e a necessidade de um parecer juridíco a acompanhá-lo.
Também o deputado comunista Vitor Fernandes disse que precisava de tempo para verificar da legalidade jurídica do documento. Dado que o assunto não foi adiado, votou contra.
Edgar Ximenes, do MVC, reconheceu que neste mandato a Câmara tem “descoberto muito lixo debaixo do tapete e tem feito um esforço para resolver as situações”. Entende que este foi mais um passo para a transparência e por isso dá o beneficio da dúvida, abstendo-se.
Lembrando que o presidente da Câmara disse que a transferência será feita com “as folgas do orçamento”, perguntou-lhe especificamente de que folgas se tratam, pois desconhece que estas existam.
Já o deputado do CDS-PP, João Diniz, disse que percebe a operação contabilística que é realizada, mas que não consegue alcançar (também devido ao pouco tempo que teve para estudar o assunto) qual o impacto que tem no orçamento da Câmara e dos serviços municipalizados.
O protocolo não levantou dúvidas ao deputado social-democrata, António Cipriano, que considera tratar-se de uma questão meramente contabilística. “Todas estas verbas já estão reflectidas naquilo que são as contas do município”, disse, fazendo notar que as contas consolidadas que anualmente os deputados aprovam dizem respeito às contas da autarquia, com os valores dos SMAS incluídos.
O presidente da Câmara respondeu a Edgar Ximenes (MVC) para explicar que as “folgas no orçamento” é uma expressão que utiliza para se referir às receitas que estão cativas no orçamento e que não são aplicadas. Um desses exemplos é o valor cabimentado para salários e que no final do ano é menor, devido a baixas, reformas, ou saídas de pessoal.

Festa da Cerâmica com ritmos anuais

O comissário da Festa da Cerâmica, João Serra, foi convidado a explicar o projecto daquele evento aos deputados municipais e responder a algumas das suas dúvidas. De acordo com o historiador o projecto, que começou o ano passado e decorrerá até 2020, já teve este ano os seus primeiros resultados, com a promoção de um festival que tem vários momentos, desde o principio do Verão até ao final do ano.
Os ritmos serão anuais. Nos anos pares irão realizar-se festivais, sobretudo de impacto público e de grande aparato, enquanto que os anos ímpares são mais virados para a criação, animação da cidade e lançamento de projectos emanados das camadas mais jovens.
João Serra referiu que o projecto recebeu o apoio das empresas, criadores e várias instituições e também um generalizado consenso político. “Mostrou que era um programa capaz de mobilizar vários sectores da cerâmica, com especial enfoque nos professores e jovens criadores, re-equacionar as formas de participar do IPL e da ESAD na vida cultural da cidade e notou-se uma crescente atracção mediática”, disse.
Patente no Museu Malhoa está já a exposição intitulada “Primeira Escolha”, que tem curadoria de Fernando Brízio e reúne projectos de 50 designers de vários países. Esta permitirá constituir a primeira colecção internacional de peças de design cerâmico.
O deputado João Diniz lembrou que foi o CDS-PP que pediu o agendamento deste tema na altura em que o projecto estava a arrancar e por ter algumas preocupações, que entretando já foram ultrapassadas pelos acontecimentos. Cumprimentou a Câmara pela ideia, destacando que faz todo o sentido que as Caldas se afirme como uma cidade cerâmica.
João Diniz falou do receio inicial de que os ceramistas caldenses fossem pouco envolvidos e perguntou quais os indicadores de sucesso do programa.
João Serra explicou que o objectivo político da Câmara é apresentar, em 2020, uma candidatura “natural e vitoriosa” ao titulo de cidade criativa da Unesco. Para isso estão agora a fazer o trabalho de casa e mostrar a que candidatura é natural, “afinal a cerâmica está no ADN das Caldas e está a fazer e a fixar talento”.
O historiador explicou que os ceramistas foram contactados e há uma equipa curatorial a trabalhar com eles, que apresentará até ao fim do ano o projecto para 2017. “Hoje os ceramistas estão mais desmobilizados, acreditam menos no sucesso de venda dos produtos numa iniciativa concentrada”, reconheceu.
De acordo com o comissário, os indicadores de sucesso da Festa da Cerâmica serão o turismo cultural, que vai desde a afluência de visitantes ao número de dormidas, e o próprio impacto mediático que esta terá.

Afirmação à escala internacional

O deputado socialista Jaime Neto considera que é importante as Caldas afirmar-se também à escala internacional e realça que a Festa da Cerâmica será um instrumento dessa afirmação. Entende que é preciso pensar no pós 2020 e que tipos de estruturas será relevante equacionar na cidade para poder acolher mais e melhor turismo, reforçar os seus laços de identidade cultural e mais aberta ao exterior.
João Serra recordou que o projecto do Museu de Cerâmica, desenvolvido na década de 80, era adequado na altura. E, embora tenha recebido uma colecção internacional, por doação, “teve uma trajectória que fez dele fundamentalmente um museu de cerâmica das Caldas”, referiu, acrescentando que, sobretudo, a partir da década de 90 começou-se a pensar que o museu devia juntar uma colecção de design.
João Serra diz que agora existe uma colecção internacional e que coloca-se a questão da sua ampliação. Relativamente à sua conservação, entende que deve ser nos ateliers municipais do Centro de Artes e à guarda do seu director, José Antunes.
O deputado Edgar Ximenes (MVC) sublinhou a relevância da intervenção de João Serra para dissipar dúvidas relativamente à iniciativa e referiu que o cidadão comum tinha a ilusão de que voltaria a haver uma nova feira da cerâmica, à semelhança do que aconteceu com a dos frutos. Constatou que não é disso que se trata e entende que o projecto deve ser melhor explicado aos caldenses, para que também eles possam fazer parte, nomeadamente as escolas.
Edgar Ximenes perguntou ainda se neste projecto há algum ponto comum com o outro filão das Caldas: o termalismo.
Em resposta ao deputado, João Serra explicou que afastaram-se do modelo das feiras pela dificuldade da sua concretização nos dias de hoje, desde logo porque nas Caldas apenas existem duas empresas no activo e os produtores individuais têm uma produção limitada e muito virada para clientes estrangeiros.
Em Junho de 2017 haverá cerâmica em diversos pontos da cidade e as peças poderão ser adquiridas pelos interessados.
A organização da Festa está também a ensaiar com uma escola caldense a concretização de umas olimpíadas da cerâmica.
As boas sinergias entre as várias entidades em torno deste evento foram destacadas pela deputada do PSD, Tânia Galeão, que acredita num sucesso conjunto. A deputada quis saber se há espaço para quem está no anonimato participar no projecto e se a organização já pensou em instituir um prémio de cerâmica, com carácter nacional ou internacional.
Sugeriu ainda que, tal como se fez com o Orçamento Participativo, a divulgação da Festa da Cerâmica possa seguir por carta para todos os munícipes.
De acordo com João Serra, a base de funcionamento do evento, a decorrer em Junho de 2017, será uma candidatura aberta, pelo que todos poderão participar. Não foi pensado um prémio porque isso implica concurso, mas o responsável considera que talvez seja melhor um prémio de carreira que consagre um autor.
Actualmente a Festa da Cerâmica (que nos cinco anos deverá custar um milhão de euros) ainda não tem comparticipação comunitária, mas Tinta Ferreira espera que tal venha a ser possível.
O autarca destacou que estão muito empenhados na valorização dos dois recursos endógenos mais relevantes do concelho: a água e o barro. Será valorizada a rota Ferreira da Silva, feito o alargamento da rota bordaliana e requalificadas uma empena no centro histórico da cidade e outra no topo da Praça da Fruta, ambas por estudantes da ESAD.
Relativamente ao alargamento do Museu da Cerâmica, a Câmara anseia que isso possa vir a acontecer, mas precisa de comparticipação comunitária. Por outro lado o Estado, que é dono do museu, ainda não criou condições para esse alargamento, disse o autarca, acrescentando que o município não pode gastar quatro a cinco milhões de euros nesse projecto.
No âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano está prevista a aquisição de edifícios para serem requalificados e dar lugar a um espaço de criação artística e venda, e um atelier-residência de artistas.

Aberto concurso para as obras no CHO

José Carlos Abegão, do PS, contou que esteve no CHO, onde se deslocou com um problema de saúde e acabou por ficar internado para observação. O deputado teve oportunidade de observar “in loco” muitos dos problemas de que o hospital caldense enferma, apesar do “muito trabalho” que viu ser feito pelos médicos, enfermeiros e auxiliares.
O deputado lamentou o estado a que “os caldenses e os governos em particular deixaram o hospital chegar”, dando o exemplo da sala de observação que tem alguns monitores de registo dos sinais vitais do paciente avariados. Denunciou que a passagem interna entre o edifício do internamento e a cardiologia continua com paredes e chão em “tabopan” (aglomerado de madeira) e que os contentores continuam por lá. “Contudo, e segundo se ouve dizer, o seu aluguer custa muito dinheiro ao hospital”, frisou.
O deputado socialista fez ainda questão de lembrar que apesar de todas estas dificuldades, a última administração, “que não deixou saudades aos caldenses, não se coibiu de adquirir uma frota automóvel para o Conselho de Administração”.
José Carlos Abegão criticou os políticos caldenses em funções, sobretudo na década de 80, que, ao contrário da maioria dos outros concelhos, não conseguiram obras junto do poder central. “Ainda recentemente esteve prevista a construção de três hospitais: em Vila Franca de Xira, Loures e Caldas a Rainha. Os dois primeiros foram construídos e estão a funcionar, o das Caldas, nem saiu do projecto”, lembrou, ao mesmo tempo que acusava os políticos caldenses de, durante esse tempo, andarem “unicamente preocupados com a sua projecção pessoal”.
Apesar de ter muitas esperanças na actual administração do CHO, José Carlos Abegão já está a ver que “mais uma vez não vamos a lado nenhum”, dando a conhecer que a presidente do Conselho de Administração “acha que o hospital assim está muito bem e não tem mexido muitas palhas para que se altere a decadência que, ano após ano, este tem vindo a sofrer”. O deputado socialista deu ainda o exemplo dos países nórdicos onde, durante o Inverno, os administradores se deslocam para os seus postos de trabalho em transportes públicos ou no seu carro. Já no Verão, muitos deles vão de bicicleta, enquanto que em Portugal alguns têm dois motoristas.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por dizer que não lhe compete a ele, mas sim ao governo, avaliar o Conselho de Administração do CHO e referiu que também ele depositou nele muitas esperanças, até porque é composto por elementos das Caldas. Considera que o grande responsável pelo estado do hospital caldense é o governo e lembrou que já tentou marcar audiências, por várias vezes, com o ministro da Saúde (também por causa da interacção da tutela relativamente às termas), mas que ainda não teve resposta.
O autarca disse ainda que já foi publicado o anúncio da abertura do concurso para a obra das urgências. “Estava prometida a obra concluída até ao final do ano, o que não irá acontecer, mas pelo menos está aberto o concurso”, disse.
Tinta Ferreira espera ainda que a transformação do CHO em Entidade Pública Empresarial (EPE) seja positiva no sentido de tornar as Caldas mais atractiva na captação de novos médicos e de resolver a situação dos trabalhadores que estão em situação precária.

Caldas pouco tecnológica

O deputado do PS, Jaime Neto, falou da Websummit (a maior conferência de empreendedorismo, tecnologia e inovação da Europa, que decorreu entre 7 e 10 de Novembro em Lisboa, levando à capital do país mais de 50 mil pessoas de cerca de 165 países) para lembrar a proximidade das Caldas à área metropolitana de Lisboa. Contudo, no seu entender, quando se fala em tecnologia, criatividade e inovação, a Câmara não tem sabido aproveitar as boas iniciativas, dando o “triste exemplo” do parque tecnológico das Caldas previsto para junto ao Cencal e que está ao abandono.
“O objetivo era fixar empresas de base tecnológica, mas em seis anos esta urbanização está inacabada, sem passeios nem arruamentos, num estado de abandono e degradação que todos os caldenses podem presenciar”, disse.
Jaime Neto disse ainda que a desculpa do presidente da Câmara – a crise que o país tem atravessado – não o convence porque em Óbidos o edifício do PTO está construído, tem ganho vários prémios internacionais e possui várias empresas instaladas. Quis então saber quando é que a Câmara vai acabar os trabalhos de urbanização do Parque Tecnológico e como quer atrair pessoas para aquele local.
Outro exemplo infeliz é o sítio na internet do município das Caldas que funciona mal. “Nos últimos seis meses tenho tentado, por várias vezes, aceder ao site e está constantemente inacessível”, denunciou, acrescentando que se trata de uma falha tecnológica muito grave, que tira confiança dos cidadãos naquela entidade.
O terceiro projecto falhado é o Caldas District Story. Os “bonecos falantes”, como o deputado lhes chamou, estão espalhados pelo centro histórico, mas não funcionam e já há habitantes que não os querem “porque os consideram ofensivos”, disse, perguntando qual a solução para aquele projecto que custou quase 70 mil euros.
Jaime Neto questionou ainda o presidente da Câmara sobre a previsão para a instalação de novo material informático nas escolas de 1º ciclo, dado que o existente está obsoleto.
Em resposta ao deputado Jaime Neto (PS) sobre o parque tecnológico, o presidente da Câmara disse apenas que quando houver empresas interessadas em se fixar naquele local, a Câmara acabará as infraestruras.
Sobre o sitio na internet do munícipio, Tinta Ferreira, justificou que está em reformulação e que será apresentada uma nova proposta à Câmara até ao final do ano. O objectivo é que o novo site seja executado até ao final do primeiro trimestre.
“Será de melhor consulta, de mais fácil acesso e pretendemos que divulgue melhor as Caldas”, disse.
Relativamente ao Caldas District Story, a Câmara vai consultar o Instituto Politécnico de Leiria para que junto de uma das suas escolas (de Tecnologia e Gestão) possam encontrar uma solução para a manutenção e melhoria do funcionamento do projecto.
Tinta Ferreira disse ainda que apesar da Câmara não ter recebido qualquer delegação de competências relativamente ao parque informático do pré-escolar e primeiro ciclo, fez algum investimento em material, que agora está obsoleto. Por isso, durante o primeiro trimestre de 2017 serão colocados 25 computadores nas escolas do primeiro ciclo.

Iluminação e qualidade da água preocupam munícipes

O período dedicado ao público foi aproveitado pela cidadã Maria Helena Carvalho para dar os parabéns públicos pela animação que houve na cidade no Verão e, especialmente, o apontamento etnográfico do passado dia 5 de Outubro. Destacou o trabalho de Sérgio Pereira, que foi o impulsionador da iniciativa e felicitou os autarcas das uniões de freguesia da cidade, lamentando apenas que o evento não tivesse sido mais divulgado.
Por outro lado, Maria Helena Carvalho queixou-se da falta de electricidade na Rua Henrique Sales.
Também presente na Assembleia, o cidadão Luis Caetano denunciou a água suja que saiu das suas torneiras, quando paga água potável. O residente no Bairro da Ponte queixou-se ainda que a água com sujidade estraga os electrodomésticos.
Esta situação foi comungada pelo deputado do MVC, Edgar Ximenes, que reside noutro lado da cidade. Explicou que não é a primeira vez que tal acontece e dos prejuízos que isso acarreta. Na zona onde vive a água suja foi uma consequência de rupturas nos canos, pelo que pediu ao município que em futuras situações se faça a devida drenagem e só quando a água estiver limpa é que a encaminhe novamente para casa dos munícipes.
O deputado Jaime Neto (PS) referiu-se ao tema da iluminação para defender um projecto de iluminação municipal que valorize os espaços públicos da cidade e o seu património arquitectónico. Este deputado também já fez um requerimento aos SMAS a perguntar para quando se prevê a requalificação de toda a rede de abastecimento de água e foi-lhe dito que não existe qualquer plano de requalificação da rede.
João Diniz (CDS-PP) defendeu que é preciso ter uma “fotografia” sobre o verdadeiro estado da rede publica da cidade. “Se o levantamento está feito gostaria de o conhecer, senão, urge realizá-lo”, defendeu.
Já o deputado do PSD, António Cipriano, entende que é preciso relativizar o problema da água suja que chegou a casa das pessoas, explicando que foi um problema que aconteceu quando a empresa estava a fazer a limpeza dos canos. Foi explicado pelos serviços camarários que foi um problema que aconteceu com a empresa quando estava a fazer a limpeza. Mas a explicação mais pormenorizada foi dada pelo presidente da Câmara, especificando que aquando de uma operação de limpeza dos tubos com ar comprimido terá havido um erro do operador em função da dimensão da conduta originando o refluxo de água. “Entrou uma bolha de ar comprimido nas condutas que estavam abertas e houve um refluxo quando se abriram as torneiras, saindo água suja”, explicou.
Este tipo de limpeza foi a solução encontrada pela autarquia para limpar a sujidade dos canos, dado que não tem condições de investimento para substituir todas as canalizações.
Tinta Ferreira explicou ainda que os SMAS já adjudicaram o concurso para se cadastrar a rede e saber o seu estado em todo o concelho. Trata-se de um investimento superior a 300 mil euros, que o autarca espera que venha a ser comparticipado por fundos comunitários. Depois quer avançar para um sistema de telegestão.
Em resposta à cidadã Maria Helena Carvalho, o autarca informou que não existem candeeiros em falta na Rua Henrique Sales e que a iluminação pública é da responsabilidade da EDP. Explicou ainda que tem sido feito um esforço significativo no reforço da iluminação pública e que já pediram à EDP para que seja colocada mais iuminação na Avenida Atlântica (na pista ciclável) e Rua General Amilcar Mota.

CDU quer reposição das freguesias

Vitor Fernandes (CDU) defendeu a reposição das freguesias. Lembrou que muitas das uniões de freguesia foram feitas contra a vontade das populações e autarcas e que, agora que está na Assembleia da República um projecto-lei para a reposição das freguesias, faz todo o sentido que também no concelho debata esta questão.
O deputado deu o exemplo da Serra do Bouro, em que já foi votada uma moção na União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro no sentido da sua autonomia e sabe que em Salir do Porto a maioria da população e alguns autarcas vêm a reposição da freguesia como uma meta.
Vitor Fernandes levantou ainda o problema para a saúde que representam os edifícios com cobertura de amianto. Gostaria de saber o ponto da situação do levantamento de casos que está a ser efectuado pela autarquia e deu a conhecer que há vários edifícios com essa cobertura, alguns em elevada degradação, como é o caso da antiga fábrica Frami, das antigas instalações da Secla, junto ao cemitério, e da antiga fábrica Bordalo Pinheiro, junto ao Parque.
Em resposta ao deputado comunista Vitor Fernandes, Tinta Ferreira disse estar receptivo à reposição das freguesias, caso seja essa a vontade das pessoas. Lembrou que a solução encontrada para as agregações foi no sentido de evitar a proposta do governo anterior que, ao invés de quatro previa a junção de seis freguesias no concelho.
Tinta Ferreira informou ainda que estão a trabalhar no levantamento de edifícios municipais com amianto, assim como na sua substituição.