Votação para alteração do uso dos solos do estacionamento junto à PSP foi adiada

Mudança foi levada à Assembleia Municipal, mas acabou por não ser votada, dada a manifesta oposição do PSD e do PS. Ficou marcada reunião para esclarecimentos, entre o presidente da Câmara e os líderes das bancadas, antes de o assunto ser novamente levado à Assembleia

A alteração no uso dos solos do terreno próximo da esquadra da PSP e da sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, transformando-o de “equipamentos” para “urbano consolidado”, que permite a construção de habitação, foi novamente à Assembleia Municipal no dia 29 de outubro.
O tema, que tem sido polémico, voltou a não gerar consenso e, dada a manifesta oposição do PSD e do PS, a votação foi adiada, para evitar um chumbo.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, começou por explicar que “nenhuma das escrituras tem ónus ou encargos” e que “não temos nenhum registo na Câmara que há um ou outro tipo de compromisso”, revelando que procuraram até nas atas, mas não encontraram.
Isto porque a questão foi levantada por Fernando Costa, antigo presidente da Câmara das Caldas, que nas redes sociais referia que os antigos proprietários haviam vendido os terrenos à autarquia por baixo preço por se destinarem a parque público e que teriam direito a indemnizações de largas centenas de milhares de euros.
Vítor Marques salientou ainda que o terreno disponível para uma praça ficará com um espaço de três vezes e meia da Praça 25 de Abril.
“Em momento algum quisemos defraudar nenhuma expetativa dos vendedores ou pôr em causa a palavra de nenhum dos autarcas que por aqui passaram e que muito respeitamos”, frisou.
Jaime Neto, do Partido Socialista, respondeu que “essa visão não é partilhada por nós” e que não aprovam a alteração “não sabendo o que é que lá se vai fazer”.
O deputado socialista afirmou que “não vamos aprovar um cheque em branco”, explicando que para a aprovação da mudança do uso dos solos, requerem mais informação sobre o que ali será feito. Acusou ainda o presidente da Câmara de ter feito as coisas ao contrário, dado que o projeto “foi consensualizado do ponto de vista burocrático, mas não do ponto de vista político”.
Também Paulo Espírito Santo, do Partido Social Democrata, referiu que, “apesar de termos hoje mais informação, ainda não temos a informação suficiente”.
O deputado lembrou ainda que, “para fazerem aquilo que querem, em termos de equipamentos, com a Loja do Cidadão, Praça, eventos, colocar arborização, etc., não precisam de qualquer alteração ao PDM, porque o atual o permite, só estamos aqui porque querem criar uma nova zona de habitação a circundar aquela praça”. Apontou ainda a importância daquele espaço como estacionamento, não só de compradores, mas também de vendedores do comércio local.
Nuno Aleixo, do VM, ressalvou que o que se estava a discutir era a possível alteração da utilização dos solos e que não existe ainda um projeto. Já Eduardo Matos, também do VM, apelou ao bom-senso para não se chumbar a proposta para “uma zona que está há anos e anos abandonada”. Sugeriu, portanto, uma reunião entre o presidente da Câmara e os líderes das bancadas para debater a questão. A sugestão colheu o entendimento das várias partes, ficando, assim, a votação adiada. Antes, Vítor Marques frisou que o que querem é “criar oportunidades de escolha” para aquele terreno, “que hoje não temos”.

Primeira transmissão online
A sessão de 29 de outubro de 2024 da Assembleia Municipal das Caldas fica na história por ser a primeira que foi transmitida online, permitindo aos munícipes o acompanhamento dos trabalhos de forma remota.
No próprio dia, cerca de uma centena de pessoas assistia ao direto online, sendo que o vídeo, menos de uma semana depois, já ultrapassou o milhar de visualizações, o que atesta a importância deste ato em termos de transparência e até de participação cívica.

Termalismo em foco
Em foco esteve ainda o termalismo, com Vítor Marques a recordar as ações previstas no âmbito do masterplan que está a ser trabalhado pela autarquia. No futuro, admite, “será preciso perceber que tipo de direção devem ter estes espaços, se devem manter-se na esfera do município, se deve ser uma fundação, uma cooperativa ou uma empresa municipal”.
Jaime Neto, do PS, sugeriu uma alteração de denominação de Parque das Termas das Caldas da Rainha para Estância Termal das Caldas da Rainha.
Durante o ponto de autorização para assunção de compromissos e encargos plurianuais, que inclui a montagem e desmontagem das estruturas da Praça da Fruta, Jaime Neto (PS) disse que dado o valor anual de 147 mil euros, deve ser feita uma reflexão do custo-benefício e “equacionar a possibilidade de ter estruturas diferentes, com outros materiais mais fáceis de montar e desmontar”, mas também “a eventual possibilidade de cobertura parcial” da praça. “Penso que, do ponto de vista arquitetónico, cobrir uma parte da praça poderá ser também uma solução para modernizar e dar-lhe uma visão urbana mais contemporânea, eventualmente com painéis fotovoltaicos”.
Vítor Marques revelou que já começaram a analisar a possibilidade de alterar as estruturas e, em relação a uma possível cobertura, disse que é uma discussão que terá que ser tida, mas que na sua ótica, a ser feita, será sempre uma peça de autor e não uma estrutura que possa ter painéis solares.
Os convites (ou a falta deles) para a cerimónia de comemoração da elevação a vila de Salir de Matos, assim como a coincidência com a Gala do Desporto, causaram celeuma entre o VM e o PSD, com trocas de acusações.
Nesta assembleia foi ainda aprovada a adesão das Caldas à Fundação do Desporto, como curador, e à Adapt.Local – rede de municípios para adaptação local às alterações climáticas, ambas aprovadas por unanimidade.
A proposta de organograma dos serviços municipais foi retirada da ordem do dia por pedido do município.

A iluminação pública
O presidente de Junta da Foz do Arelho, Fernando Sousa, trouxe novamente a debate a questão da iluminação pública e da deficiente resposta da Oeste Led.
Na resposta, Vítor Marques revelou que estão “a estudar a possibilidade de resolução do contrato com esta empresa”, para depois contratualizar com uma que possa dar as respostas necessárias.
Ao nível da Saúde, e da falta de médicos nas freguesias do concelho, o edil caldense revelou que já estão a ser feitas no Centro de Saúde das Caldas videoconsultas, em que os utentes são acompanhados por uma enfermeira e a consulta é feita remotamente pelo médico. Esta é uma das formas encontradas pela Unidade Local de Saúde do Oeste para fazer face à falta de médicos. ■