Caldas acorda pagamento de dívida de 916 mil euros à Águas do Vale do Tejo

Outras Câmaras do Oeste também já resolveram os diferendos sobre o consumo obrigatório de água, criado há mais de uma década com as Águas do Oeste.

O acordo entre a Câmara das Caldas e a empresa Águas do Vale do Tejo (AdVT) para o pagamento de uma dívida superior a 916 mil euros de água não consumida põe término a um processo que se arrasta há mais de 10 anos. Este diferendo arrastava-se desde 2010, altura em que o município começou a ser abastecido com água da barragem de Castelo de Bode.
O contrato estabelecido com a empresa que era responsável pelo abastecimento, o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, atualmente Águas do Vale do Tejo, previa um abastecimento anual de dois milhões de metros cúbicos de água ao município, independentemente da quantidade de água consumida. No entanto, o executivo então liderado por Fernando Costa (PSD), entendeu que o município, não tendo feito o consumo dessa quantidade de água em dois anos (2010 e 2011), “também não teria a obrigação de a pagar”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Marques (Vamos Mudar). Esse não foi o entendimento da AdVT e o caso, que se tem prolongado em tribunal e que, ao montante da dívida (485 mil euros de um ano e cerca de 12 mil euros de outro), acrescem agora 389 mil euros de juros. No total a Câmara das Caldas, através dos Serviços Municipalizados, terá de pagar 916.661 euros, sendo que 527.483 euros terão de ser pagos na totalidade após a assinatura do acordo. O valor dos juros será liquidado em 60 prestações mensais.
Vítor Marques ressalva que o acordo estabelecido permite à autarquia, ao fazer o pagamento, ser ressarcida da água que não tinha sido consumida. Ou seja, A AdVT concede um “crédito anual ao município de 165.434 metros cúbicos de abastecimento de água, por um período de cinco anos a contar da data da homologação da presente transação, relativamente aos consumos que venha a exceder os mínimos previstos contratualmente naquele período”, refere o autarca.
“É verdade que não necessitaríamos desta água, consumimos cerca de 5 milhões de metros cúbicos de água, 2 milhões através deste protocolo com a EPAL e os outros 3 dos nossos aquíferos e tratada pelos SMAS”, reconhece o presidente da Câmara. No entanto, os SMAS irão agora “poupar nos aquíferos e nas bombas que também não têm que puxar esta água”.
O acordo de pagamento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal das Caldas, reunida a 15 de fevereiro. O deputado socialista, Jaime Neto, fez notar que “este berbicacho foi criado pelo finca pé” do então presidente de Câmara, Fernando Costa, em não querer cumprir o acordo. O ex-vereador entende que a Câmara iria perder a ação, pelo que o acordo “de última hora” para resolver este “problema político” que tem uma década, foi a melhor solução. Já o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, ressalvou que o acordo “vem dar razão à questão do pagamento da água consumida”, defendida por Fernando Costa, tendo em conta que “agora a Câmara vai poder consumir a água que vai pagar”.
Opinião diferente foi manifestada por Maria de Jesus Fernandes (VM), que entende que a Câmara “não consumiu porque não quis consumir”. “Todos nos lembramos desse episódio bastante rocambolesco”, assinalou. A deputada pelo movimento independente, que ganhou a presidência da Câmara, congratulou-se com a decisão do executivo de “resolver de uma vez esta questão que envergonha os caldenses”.

Óbidos pagou 240 mil euros
Em Óbidos um diferendo judicial semelhante foi resolvido em finais de 2019, com um memorando de entendimento e respectiva adenda, que resultou no pagamento à Águas do Vale do Tejo do montante de 240.689 euros, cujo valor será pago em prestações mensais até 2024. Depois de anos de negociações, o município e a empresa de abastecimento de água chegaram a acordo, tendo a dívida inicial de 2,5 milhões de euros sido reduzida para pouco mais de 240 mil euros.
Do acordo resultou, também, a transferência das infraestruturas municipais para as AdVT, cessando o recurso a captações próprias, no cumprimento pleno do exclusivo de fornecimento da entidade.
Também o município de Torres Vedras contratualizou o abastecimento de água com a Águas do Vale do Tejo (então Águas do Oeste), não tendo consumido o volume de água previsto em 2010. Não existe, neste momento, qualquer diferendo com a empresa uma vez que foi concluído acordo para o pagamento dos 297.899 euros correspondentes ao consumo mínimo garantido previsto em contrato.
Já um acordo estabelecido entre município da Lourinhã e a empresa de abastecimento de água levou a um plano de pagamento, entre 2019 e 2024, no qual a autarquia se compromete a pagar um valor de 457. 850 euros à AdVT.
O município da Nazaré consumiu os valores contratualizados, “por obrigação”, uma vez que de outra forma estaria “a pagar valores de consumo não utilizados”, explica o vereador Orlando Rodrigues, acrescentando que a Câmara está a cumprir o valor mínimo mensal definido no passado. Neste momento não existe qualquer diferendo com a empresa, mas já tentaram “retorquir argumentário referente ao assunto de obrigatoriedade de consumos mínimos, que em alguns casos ultrapassavam o volume consumido”.
De acordo com o autarca, serão iniciadas conversações com vista a que os critérios usados com outros municípios sejam também aplicados ao da Nazaré, que detém captações próprias, mas que funcionam como “simples acessório”, tendo em conta a obrigatoriedade dos consumos mínimos. ■

Sistema de abastecimento com 3,5 mil km de condutas

A Águas do Vale do Tejo existe desde 2015 e resulta da reorganização do sistema de abastecimento de água

A Águas do Vale do Tejo (AdVT) existe desde 2015 e resulta da cisão da empresa Águas de Lisboa e do Vale do Tejo, tendo sido renomeada dois anos mais tarde, em resultado do processo de reorganização do setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Este processo teve por objetivo, segundo a empresa, assegurar uma maior equidade territorial e coesão social, diminuindo a disparidade tarifária resultante das especificidades dos diferentes sistemas e regiões do país, aumentar a eficiência dos sistemas de águas e águas residuais urbanas com redução dos custos associados, garantir a disponibilidade dos meios financeiros para o investimento e garantir a sustentabilidade económica das entidades gestoras com rigor e transparência na fixação das tarifas.
A sociedade anónima de capitais públicos Águas de Lisboa e Vale do Tejo resultou da agregação de sistemas que conduziu à extinção de várias empresas, entre elas a Águas do Oeste SA, que abastecia de água os reservatórios municipais, mediante um acordo estabelecido com as autarquias.
A Águas do Vale do Tejo abastece de água os 12 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Oeste e o município de Rio Maior, e também mais 56 com abastecimento de água e saneamento de águas residuais. No total, o sistema de abastecimento de água para consumo humano compreende 354 captações, 47 Estações de Tratamento de Água (ETA), 3.538 km de condutas, 192 Estações Elevatórias e 677 reservatórios. ■