Coluna parlamentar: O Orçamento do Estado para 2022

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Sara Velez
deputada do PS

Todos os anos, e com o regresso da atividade parlamentar, assume particular centralidade a apresentação e discussão do Orçamento do Estado.
Tratando-se de um documento eminentemente financeiro, é a tradução das grandes opções políticas e definição de caminhos futuros para o país. Entre outras medidas, gostava de destacar algumas que me parecem bem significativas para todos.
O Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República aposta na recuperação dos rendimentos das famílias, através do desdobramento dos escalões de IRS, aumento das deduções fiscais para famílias com filhos e ainda com a gratuidade das creches para todas as crianças até ao segundo escalão.
O Orçamento retoma a regularidade das atualizações salariais e reforça os salários da Administração Pública com um aumento geral de 0,9%, aumenta o salário mínimo em linha com o aumento médio dos últimos anos, continuando a honrar o compromisso de chegar aos 750€ em 2023, e aumenta as pensões de acordo com os valores da inflação, também reforçando as mais baixas com um aumento extraordinário de 10€ (bem acima dos valores da inflação) em agosto de 2022.
O Orçamento reforça o investimento público, particularmente na área da saúde, introduzindo novos mecanismos na gestão dos hospitais, com o reforço do número de médicos a contratar e a formar e com o aumento do pagamento por hora extraordinária, entre outras medidas.
O Orçamento continua, ainda assim, comprometido com as contas certas mantendo o equilíbrio financeiro essencial para a nossa estabilidade financeira, bem como para nossa reputação internacional, cuja salubridade é essencial para a captação de investimento internacional, fundamental para o nosso crescimento económico.
Enquanto instrumento de aplicação e execução de políticas públicas, o Orçamento agora apresentado, e que iremos discutir e votar no final deste mês, tem subjacente a toda a sua filosofia uma estreita articulação com a aplicação e execução do PRR, mecanismo de apoio financeiro singular, que representa uma oportunidade única para o desenvolvimento do nosso país. Ninguém compreenderia que desperdiçássemos estes recursos. ■

O Orçamento continua comprometido com as contas certas