O Montepio Rainha D. Leonor deverá entregar ao município 50% dos lucros (se os tiver) pela utilização e exploração do Hospital Termal e Balneário Novo, nas valências directamente ligadas ao termalismo. Deverá também pagar uma compensação pela utilização das águas termais, mas apenas a partir do sexto ano de utilização.
De acordo com o protocolo a que Gazeta das Caldas teve acesso, a associação mutualista irá explorar as águas termais nos edifícios do Hospital Termal e Balneário Novo, na área da Hidrologia Médica para fins de prevenção da doença, terapêutica, Medicina Física, Reabilitação, Fisioterapia e manutenção da saúde.
Deverá também ser desenvolvido um centro de estudo e investigação nas áreas da Hidrologia Médica, Reumatologia e doenças respiratórias.
O documento vigorará enquanto se mantiver a cedência do Estado da utilização do Hospital Termal e Balneário Novo (70 anos), bem como a concessão da exploração da água mineral natural (que a autarquia aguarda pela assinatura por parte do secretário geral de Energia e Geologia).
Com esta cedência, o Montepio recebe as chaves dos edifícios e deverá custear todas as licenças ou autorizações que venham a ser necessárias para o funcionamento das actividades a desenvolver, enquanto que o município terá que garantir os seguros respeitantes aos imóveis, assim como a actualização das apólices e o pagamento, em dia, dos correspondentes prémios.
Caberá também ao município efectuar as diligências necessárias de modo a obter o apoio do Serviço Nacional de Saúde para as actividades a executar no Hospital Termal e Balneário Novo.
No que respeita à utilização dos edifícios, o Montepio obriga-se a pagar a sua manutenção e conservação, bem como dos espaços exteriores e equipamentos, mantendo-os abertos e com horários “adequados ao exercício das actividades, à época do ano, à procura por parte dos utentes e às solicitações de natureza turístico-promocional”, lê-se no protocolo.
A associação mutualista terá também que suportar as despesas com os consumos inerentes à exploração do Hospital Termal e Balneário Novo, assim como proceder à sua limpeza, manutenção e vigilância.
O documento refere ainda que o Montepio aceita colaborar com o CHO ou com o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte, em regime de complementaridade ou de forma subsidiária, na prestação de cuidados de saúde. Deverá também ceder um espaço num dos edifícios à Liga dos Amigos do Hospital, acordar com os responsáveis do Museu do Hospital e município o acesso ao Termal para visitas e colaborar com as escolas para a realização de formação e estágios, nomeadamente nas áreas ligadas ao termalismo.
O município nomeia o director clínico e técnico, enquanto que o resto do pessoal é recrutado pelo Montepio, devendo privilegiar a criação de emprego local.
Quanto às eventuais receitas que a Câmara venha a obter com esta concessão, o protocolo estabelece já o seu destino. Diz que “este valor ficará consignado quer ao pagamento das rendas devidas ao Estado pela concessão, quer em obras nos edifícios, quer em investimentos em equipamentos, novos serviços, novas tecnologias ou outros”.
A versão inicial do documento já foi entregue aos vereadores que o estão a estudar, para depois dar contributos, seguindo depois para debate na Assembleia Municipal.
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