Professores avançam com providência cautelar se escolas públicas continuarem subaproveitadas

Já na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, no ano lectivo de 2010/2011 estiveram a funcionar 36 turmas enquanto que nos documento do ministério constava 29 turmas.
Nas escolas Santo Onofre e D. João II os dados também não batem certo, o que leva os professores do movimento a colocar duas hipóteses: “ou o Ministério da Educação não tem a informação correcta, ou é conivente com a situação de irem turmas para os colégios privados que podiam estar nas escolas públicas”, explica Manuela Silveira (Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro).
De acordo com os dados do MEC, as escolas públicas tinham capacidade de resposta para 162 turmas no ano lectivo em curso, mas apenas têm 150 turmas. “Isto significa que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas que, no entanto, foram encaminhadas para os colégios de um grupo privado”, revelam os professores.
Os professores explicam que por cada turma, o Estado paga ao grupo GPS o montante de 85 mil euros, o que significa que foram pagos este ano mais de um milhão de euros aquele grupo por 12 turmas que poderiam ter ficado nas escolas da rede pública.
“É preciso que as pessoas  percebam que se estão a duplicar os gastos e que está-se a pagar a professores que estão com horário zero”, fez notar Teresa Mendes (Escola Secundária Raul Proença).
O seu colega, Francisco Silva (EBI de Santa Catarina), acrescenta que a razão de ser do colégio é ficar com as turmas excedentes das escolas públicas, o que agora não se está a verificar. “O colégio tem a sua capacidade ultrapassada enquanto que as escolas públicas não estão cheias”, denuncia o docente, acrescentando que numa situação de crise como a que o país atravessa  seria de esperar que o MEC lotasse “completamente a capacidade das escolas públicas, antes de estar a pagar 85 mil euros por turma ao privado”.
Os elementos do movimento de professores consideram que estes dados agora conhecidos vêm descredibilizar ainda mais a definição da rede escolar do concelho e ponderam avançar com uma providência cautelar. “A lei não pode ser sacrificada à procura de equilíbrios entre escola pública e escola privada, devendo a primeira estar com 100% da sua lotação”, defende Manuela Silveira,  acrescentando que aguardam agora o resultado da reunião da rede para tomar uma posição.
O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste já apresentou queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por considerar que podem existir indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados.
Aguarda ainda os relatórios dos processos conduzidos pela Inspecção Geral da Educação (IGEC) na sequência das denúncias veiculadas na reportagem da TVI “Dinheiros públicos, vícios privados.”

Colégio Rainha D. Leonor devolve 6,50 euros por cada aluno

O Colégio Rainha D. Leonor irá devolver 6,50 euros por cada aluno, referente à taxa cobrada no acto da matrícula, que uma auditoria da Inspecção Geral de Educação e Ciência (IGEC) considera ilegal, uma vez que os alunos da escolaridade obrigatória não devem pagar mais por estarem em colégios privados.
Na auditoria que realizou aos colégios do grupo GPS com contrato de associação, a IGEC constatou o não cumprimento da gratuidade da escolaridade obrigatória e recomendou às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação.
Contactado pela Gazeta das Caldas, o grupo GPS diz não ter o mesmo entendimento do Ministério da Educação acerca deste assunto, mas admite acolher e implementar as recomendações da IGEC. Em breve será comunicado pelo Colégio Rainha D. Leonor aos encarregados de educação quando serão devolvidos os 6,50 euros.
Num mail enviado ao nosso jornal pela agência de comunicação que representa o grupo GPS, recorda-se que a cobrança de taxas agora contestadas pela IGEC não é exclusiva deste grupo e que nunca antes aquela entidade recomendara a devolução de qualquer valor, o que, segundo a mesma fonte, “valida, explícita e implicitamente, essa prática”. F.F.