Associações pedem mudança na tutela dos animais

As associações querem que os animais de companhia passem a ser tutelados pelo ICNF e que as medidas se estendam aos todos os animais sencientes

Mais de 180 associações de proteção animal pediram ao Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa para promulgar os diplomas que efetivam as medidas aprovadas em 25 de março em Conselho de Ministros que visam o bem-estar animal.
As associações pretendem que os animais de companhia, errantes incluídos, passem da tutela da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e do Ministério da Agricultura para a alçada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Além desta medida, foi, na altura, aprovada a criação da figura do provedor do animal, assim como o plano de formação nacional, a criação do Animal Welfare Act e a estratégia para os animais errantes e para os fenómenos de acumulação de animais.
Na carta, as associações manifestam satisfação por um conjunto de medidas que “demonstram que as problemáticas dos animais errantes e do bem-estar animal começam finalmente a ser encarados de uma forma séria”.
Mas acrescentam que há, ainda trabalho a fazer, nomeadamente a inclusão nas medidas de bem-estar animal de outros animais, como os explorados na produção pecuária, touradas e usados na indústria de entretenimento, que “continuam a sofrer diariamente abusos sem qualquer proteção, o que não é aceitável nem coerente, visto serem, também eles, animais sencientes”.
A Liga Portuguesa de Defesa dos Animais(LPDA), através de nota de imprensa, salientou que que esta carta tem como principal objetivo pedir ao Presidente da República “que, no exercício das suas competências constitucionais, se abstraia das influências dos lobbies da indústria de produção animal, da tauromaquia e da caça e promulgue estes diplomas, permitindo uma evolução civilizacional há muito exigida pela sociedade portuguesa”. ■