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Pacote inclui redução do IVA, do ISP e dotação de 10% da TSU diretamente a favor dos trabalhadores
A ACCCRO – Associação Empresarial das Caldas da Rainha e Oeste submeteu uma carta ao primeiro-ministro António Costa, assim como aos ministros da Economia e das Finanças, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitar medidas de apoio fiscais e não fiscais para estimular a economia, que resultaram de uma auscultação aos empresários.
A esmagadora maioria dos empresários que responderam ao inquérito da ACCCRO (82,5%) defenderam uma redução da taxa de IVA como uma das principais medidas de incentivo ao consumo. Quase dois terços dos inquiridos (64,2%), defenderam, igualmente, uma redução da TSU. Os empresários manifestaram, ainda, preocupação pela cobrança excessiva de impostos sobre os produtos petrolíferos, assim como sobre o rendimento de particulares e empresas.
Além destas preocupações, os empresários queixaram-se de falta de apoios à tesouraria (58,3% dos inquiridos), e de acesso a linhas de apoio a fundo perdido (55%).
Das respostas obtidas neste inquérito aos empresários, a ACCCRO submeteu um conjunto de propostas ao Governo, que constituem “um verdadeiro choque fiscal através da redução de impostos” que poderá criar “melhores condições para estimular a economia local, regional e nacional”.
Entre estas medidas, a ACCCRO sugere a redução da taxa normal de IVA para 17%, em linha com a taxa mais baixa cobrada na Europa. “Os preços dos bens e serviços iriam diminuir, aumentando o fluxo de consumo”, defende a associação.
Em relação à TSU, a entidade defende que, dos 33% que a entidade empregadora desconta para a Segurança Social, 10% reverta diretamente para a folha salarial do trabalhador, como forma de aumentar o poder de compra, sem onerar a situação económica das empresas.
Já em relação ao ISP, a ACCCRO defende que seja revertido a um valor “mais ajustado com o nosso nível económico”, ou pelo menos para níveis médios na União Europeia. A associação empresarial nota que, em Portugal, sobre um litro de gasolina são cobrados 66,7 cêntimos, mais 11,3 cêntimos do que a média da União Europeia, enquanto no gasóleo o valor cobrado em Portugal são 51,3 cêntimos, mais 6,9 do que a média da UE. A redução deste imposto é vista como forma de gerar competitividade às empresas.
O inquérito realizado junto das empresas faz, ainda, um retrato à situação das empresas da região. Das respostas, destaca-se que quase 80% das empresas declara ter sofrido perda de volume de negócios, mas 62,5% revelou ter mantido os postos de trabalho, enquanto 33% reduziram a força de trabalho.
A maioria das empresas revelou ter fundo de tesouraria para suportar custos entre 1 e 3 meses, mas 53,5% dos empresários responderam que as empresas se encontram em situação instável ou muito instável.
A maioria dos empresários (80%), considera que as medidas do Governo foram ineficazes e pouco mais de 50% responderam ter tido acesso a medidas de apoio, mas, destas, mais de metade dizem que os apoios não foram suficientes. Quase 20% das empresas não tiveram acesso a apoios por falta de elegibilidade. ■
