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Apesar de toda a contestação popular e de várias forças locais se terem manifestado contra, a autarquia nazarena vai mesmo avançar com o concurso público internacional para concessão da gestão do sistema de água e saneamento. A decisão foi tomada em reunião de executivo camarário na passada segunda-feira, dia 17 de Setembro, e foi divulgada pela autarquia num comunicado onde diz que esta é “considerada a solução mais vantajosa para munícipes e municípios”.
A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal da Nazaré – que contou apenas com um voto contra por parte do vereador António Salvador – defende que com este procedimento os custos dos serviços para a população serão mais baixos “em cerca de 40% a 45%, ou seja, 2,09 euros por metro cúbico (água e saneamento) e não 2,50 a 2,90 euros por metro cúbico, previsto nos estudos apresentados pela Empresa Águas de Portugal”. Mas fica a garantia de que o município continuará a manter a capacidade de decisão sobre o tarifário, o atendimento à população através de balcões instalados nas juntas de freguesia e um piquete de reparação de avarias, que ficará sediado no concelho. A proposta prevê ainda “um plano de investimentos na rede ao longo dos 30 anos de duração do acordo com o privado”. Uma salvaguarda que visa garantir que no fim da concessão, o serviço de água e saneamento “possa ser de novo entregue, em plenas condições de funcionamento”.
Quanto aos funcionários, estes “manterão o vínculo à função pública mesmo que optem pela integração na nova empresa gestora dos serviços”, afiança a autarquia.
Esta proposta, que vai agora ser remetida à Assembleia Municipal, “sustenta-se num estudo de viabilidade económica e financeira, que apontou como vantagens a diminuição dos custos de exploração e a cedência á autarquia de todos os bens afectos à concessão no final do contrato”, esclarece ainda a autarquia. Argumentos que não convenceram António Salvador que na declaração de voto contra defendeu que “os recursos básicos devem estar no domínio e na gestão das entidades públicas e na posse do Estado”. O vereador acredita que a concessão a privados “compromete a liberdade democrática das gerações futuras e os responsáveis políticos que hão-de vir para fazer a gestão pública que entenderem por bem, a cada momento, em nome da população”, e por isso mesmo o actual executivo, que está apenas a um ano do fim de mandato, “não deve condicionar, hoje, a forma como se irá gerir, no futuro, um bem essencial como a água”.
Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt
