Parceria Público-Privada da autarquia de Alcobaça alegadamente em investigação

A edição de 8 de Dezembro do jornal “i” dá conta de uma queixa que chegou ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra relativa à empresa MRG – Engenharia e Construção S.A, alegadamente por “utilização irregular de dinheiros públicos em negócios que mantém com diversas autarquias no país”, entre as quais a de Alcobaça.
O caso já terá sido entregue à Polícia Judiciária, mas o presidente da autarquia alcobacense, Paulo Inácio, garante desconhecer qualquer investigação à actividade da empresa com a qual está a construir os centros escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Gimnodesportivo de Évora de Alcobaça, através do consórcio Cister, S.A.
De acordo com o jornal diário, a queixa aponta os exemplos das Parcerias Público-Privadas que a empresa estabeleceu com as Câmaras de Oeiras, Odivelas e Alcobaça, “com obras no valor de 36 milhões de euros, mas com uma facturação associada de 83 milhões”. Feitas as contas, há uma diferença de 46 milhões de euros “pagos, segundo a queixa, com intervenção injustificada de entidades públicas”, divulga o jornal.
Só no caso de Alcobaça o valor global das três obras que estão a ser executadas pela empresa “ronda os 7,3 milhões de euros e a facturação ultrapassa os 20 milhões”. O caso envolverá ainda a Caixa Geral de Depósitos, que terá financiado as PPP, mas o papel do banco estatal nesta situação estará ainda por esclarecer.
O “i” diz ainda que fonte do processo afirma que “este modus operandi ultrapassa o âmbito da MRG e das autarquias referidas. Poderão haver mais casos no país com os mesmos contornos. A dificuldade está em torná-los públicos”.
À Gazeta das Caldas o presidente da autarquia garante desconhecer “qualquer inquérito ou anomalia”, mas afirma que já deu ordens para que fosse constituída uma comissão exterior à Câmara Municipal para averiguar todas as questões relativas ao consórcio estabelecido com a empresa de construção. Esta comissão será composta por juristas e economistas.
Outras explicações terão que ser dadas pelo presidente do consórcio e vice-presidente da autarquia, Hermínio Rodrigues, que se encontra afastado por razões de saúde.
A constituição do consórcio Cister S.A foi aprovada em reunião de executivo camarário em 2008, ainda no mandato de Gonçalves Sapinho, com os votos favoráveis da maioria PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU. A MRG – Engenharia e Construção S.A. foi a única empresa que apresentou proposta para participar, em conjunto com a empresa municipal da autarquia “Alcobaça – Terra de Paixão” na constituição de uma sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos.
De acordo com o divulgado naquela altura pela autarquia, o objectivo do consórcio era a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, ampliação, requalificação, apetrechamento e conservação de seis centros escolares, estruturas complementares e um pavilhão multiusos, em várias freguesias do concelho alcobacense. Ao pavilhão de Évora de Alcobaça e aos centros escolares de Alcobaça e Benedita juntavam-se os novos estabelecimentos de ensino de Pataias e Cela, num investimento global de cerca de 30 milhões de euros.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt