Democracia e liberdade de imprensa – encantos e desencantos de uma relação virtuosa

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Álvaro Laborinho Lúcio
Juiz Conselheiro jubilado, escritor e antigo ministro da Justiça

Se é verdade que sem uma imprensa livre não há verdadeira democracia, menos certo não é que, sem democracia, jamais haverá liberdade de imprensa. Da qualidade de uma resulta, assim, a qualidade da outra. E, se da imprensa muito se espera quanto à sua missão de fiscalização e, sempre que disso seja caso, de denúncia dos factos que ameaçam a saúde da democracia, logo nela se apela ao cumprimento exemplar do código de ética que a inspira e comanda. Por isso que se conclua que, do mesmo modo que uma democracia frágil tende a temer o papel fundamental da liberdade de imprensa, também uma imprensa desligada do seu compromisso com o público que forma e informa, vem a quebrar a relação de confiança com este estabelecida e, no limite, os próprios alicerces da democracia. Numa época caracterizada pela instantaneidade do tempo e, por via disso, pela relativização dos valores e uma certa visão plana do mundo e da vida, a percepção das coisas veio ocupar o lugar que antes era preenchido pela notícia delas. Esta constituía a matéria sobre a qual trabalhava o mensageiro, na sua dupla função de primeiro recetor ou investigador, por um lado, e de transmissor, por outro. No público gerava-se assim conhecimento novo e os órgãos de informação gostavam de se afirmar por estarem “sempre, sempre em cima do acontecimento”. Já a perceção, sem dispensar o mensageiro da sua tarefa de recolha, vem implicá-lo ainda no processo que, referido ao real, aí vem a gerar a perceção pretendida. E uma diferença surge como novidade. Enquanto a informação reclama responsabilidade de quem a presta, responsabilidade, essa, que não se transfere para o público; a formação da perceção confere poder a quem a condiciona, seja na última, seja na primeira linha da sua produção, transferindo a responsabilidade correspondente para a esfera do público e, aí, para a resposta deste à mensagem recebida.

Sem democracia, jamais haverá liberdade de imprensa

Peça fundamental para garantir a solidez da democracia, o jornalismo de investigação tem, como traves mestras, por um lado, o rigor dos processos de formação do conhecimento e de transformação deste em informação, no que é correspondido, pela parte do público, em confiança e acompanhamento crítico subsequente. Disso é um excelente e recente exemplo a investigação jornalística que conduziu à denúncia do caso conhecido sob designação de Panamá Papers. Porém, aquela velocidade do tempo, a amoralidade instalada nas redes sociais e este valor atribuído à percepção fizeram rolar as impressoras levando-as mais além. E eis que o jornalismo de investigação vê surgir, à sua ilharga, ou na sua continuidade desenvolvida de forma mais ou menos congruente e responsável, um jornalismo de julgamento. Aqui, a propriedade dos factos, em tempo de perceção, regressa, do público, ao mensageiro, e este, em vez de apenas os informar como produto da sua investigação, passa a bater-se por eles. O público tem-se por dispensado do pensamento crítico que a informação lhe impunha que desenvolvesse, entregando-se, firmada a sua perceção, à expectativa dos resultados que venham confirmá-la. Daí a importância de estar “sempre, sempre em cima”, agora até mesmo do “não acontecimento”. Assim se vê como democracia e liberdade de imprensa, como tudo o que é essencial e profundamente bom, também comportam os seus riscos. Nada de trágico. O que se impõe é conhecê-los e evitá-los. Afinal, em defesa da liberdade de imprensa e da democracia. ■

Pedro Letria
Telhado do edifício sede da agência de notícias palestiniana Ramattan,
Cidade de Gaza, Faixa de Gaza
2009