O executivo Municipal recuou… e bem

O processo denominado por “ARU”(s) – Áreas de Reabilitação Urbana – pode ser uma das últimas oportunidades, com financiamento de quadros comunitários, para reabilitar o espaço urbano e o edificado. Uma ARU, define-se como “uma área delimitada, que em virtude da insuficiência, da degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, estética e salubridade, justifique uma intervenção integrada…”.
Um projeto desta natureza, pode abranger o espaço e o edificado público e muito importante, o particular. Importa que o Município assuma a necessidade de integrar nessa área (ARU), um conjunto de intervenções e investimentos integrados, com uma estratégia previamente definida, assegurando a salvaguarda do património edificado e o desenvolvimento sustentável do território em causa.
Acontece que o executivo do Município de Caldas da Rainha, apresentou um projeto que abrangia apenas as freguesias da cidade, relegando para o esquecimento todas as outras, como se não fossem parte integrante do concelho. A oposição, numa coincidência de entendimento – PS, MVC, CDS e CDU – não aceitou esse esquecimento e em sede, tanto de Câmara Municipal, como em Assembleia Municipal, percebeu o que estava em causa, levantou a questão e exigiu que este plano fosse extensivo a todas as freguesias e que as populações fossem ouvidas, sobre um tema de fundamental importância para o seu futuro. Os presidentes das Juntas de Freguesias, foram igualmente concordantes, não aceitaram ser tratados em segundo plano e o executivo não teve outra solução, que não fosse recuar na sua intenção e integrar todas as freguesias neste processo.
Foi neste contexto, que as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, convocaram na passada semana uma conferência de imprensa e apresentaram publicamente um conjunto de critérios, para definição das ARU(s), resultantes de um trabalho conjunto, que não podemos deixar de enaltecer, como uma manifestação de grande responsabilidade cívica e democrática.
A nova proposta do executivo, vem ao encontro da reivindicação e integrou todas as freguesias e ainda uma ARU para a histórica povoação de Almofala, depois de ouvidos os respetivos presidentes de Junta, como indispensáveis intervenientes neste processo. Não basta delegar competências determinadas pela lei e é só por isso que as competências são delegadas, é preciso também ouvir os representantes das populações, democraticamente eleitos, sobre matérias tão fundamentais para os seus territórios.
Esta é portanto uma oportunidade para os particulares, proprietários de edifícios antigos, que se enquadrem nos parâmetros definidos,

poderem usufruir de condições vantajosas com vista à reabilitação desses edifícios. E esta é também uma oportunidade para criar oferta habitacional nos núcleos urbanos, recuperando o património edificado, ao invés de se criarem novas urbanizações, descaracterizadoras da paisagem rural das freguesias, uma opção que o executivo municipal tem vindo a implementar, sem resultados. Esta é ainda, uma forma de contribuir decisivamente para o combate à desertificação do chamado “interior” do concelho.
Fica claro, que o executivo municipal, só recuou na sua intenção de cometer mais um erro histórico para o concelho, porque existiu uma consonância de pontos de vista e de ação, entre todas as forças da oposição, às quais se juntaram os Presidentes das Juntas de Freguesia.
Para que este processo tenha resultados positivos, é necessário ir ao encontro dos proprietários dos edifícios em causa e divulgar claramente as condições em que poderão ser abrangidos pela legislação.
Fazer projetos, sem dar conhecimento e ouvir as populações, é o que tem sido sempre feito, com os péssimos resultados que temos á vista.