Assembleia Municipal aprovou a cedência do património termal para a Câmara das Caldas

A Assembleia Municipal aprovou no passado dia 15 de Julho os autos de aceitação de parte do património termal e dos direitos de exploração da água mineral para a Câmara. A decisão contou com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Movimento Viver o Concelho, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
Nesta reunião foi ainda discutido o local para a colocação dos contentores do lixo junto à Praça, depois da Direcção Geral de Cultura ter-se pronunciado contra a instalação destes em frente ao edifício dos antigos Paços do Concelho.
Os Pimpões irão passar a explorar as piscinas municipais. A luz verde foi dada pela maioria social-democrata, mas a legalidade do protocolo levanta bastantes dúvidas aos deputados da oposição.

Depois de duas horas de discussão foi aprovada a cedência do património afecto ao Hospital Termal para a autarquia caldense. O documento, que agora será enviado à Direcção Geral do Tesouro e Finanças, prevê a cedência do património afecto ao Hospital Termal por 50 anos e o pagamento de uma renda anual a partir do 25º ano.
No entanto, a autarquia avançou com uma contra-proposta para que o período de concessão possa ser de 70 anos a fim de “tornar menos difícil a captação de parcerias que possam ajudar à requalificação” do património e à “rentabilidade económica e social do investimento”.
A autarquia compromete-se a reabrir o Hospital Termal, gerido por uma entidade de cariz municipal ou uma IPSS com experiência na gestão e prestação de cuidados de saúde, de “forma a permitir o acesso, a todos os cidadãos, aos cuidados de saúde termal”. Compromete-se ainda a manter os serviços do CHO que funcionam no Hospital Termal como é o caso da Medicina Física e Reabilitação e da Reumatologia, assim como defender a comparticipação, pelo SNS, dos tratamentos termais.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, lembrou que ao longo do processo foram ouvindo a comunidade, os deputados, os movimentos de cidadãos e partidos, e que procuraram “consagrar” na proposta algumas das ideias apresentadas pelos vários intervenientes. Disse ainda que esta passagem para a Câmara é irreversível, pois “não é possível obrigar o Estado a investir naquilo que não quer”, acrescentando que esta é a única forma de salvar o Hospital Termal.
Tinta Ferreira disse ainda que era uma “asneira deste governo” o fim da comparticipação dos tratamentos termais pelo Serviço Nacional de Saúde pois “aquilo que o país podia poupar no tratamento preventivo com as águas seria muito mais eficaz do que a despesa com os fármacos”.
O presidente da Câmara informou também que não irão gastar dinheiro com o funcionamento do Hospital Termal e património adjacente enquanto este não for entregue à autarquia.
Caso esteja tudo conforme, o documento agora enviado para a Direcção Geral do Tesouros seguirá depois para Tribunal de Contas. Só após a sua aprovação, será assinado o auto de cedência, o que “quer dizer que ainda vamos demorar alguns meses”, anteviu o autarca.
Tinta Ferreira considera que a Câmara tem condições para ir buscar fundos comunitários para os investimentos nas termas, que estima serem na ordem dos 3,5 milhões de euros. O município pretende ainda manter concessionado o restaurante (hoje designado Pópulos), melhorar a Casa dos Barcos e dar um uso aos outros espaços, nomeadamente com a participação de artistas locais.
Já no que respeita aos Pavilhões do Parque e casino, o edil diz que o município “não tem meios nem pode, por si, candidatar-se a fundos comunitários a fundo perdido”, defendendo que sejam privados a requalificar os edifícios e a transformá-los em hotel termal ou residências seniores com acesso a água termal e com spa.
Mas porque existe a possibilidade de não se encontrar um investidor a curto prazo, a Câmara adjudicou recentemente um estudo sobre as condições do edifício para saber o que é necessário fazer para o segurar. Tinta Ferreira informou que as estimativas de custo estão na ordem dos 2 a 3 milhões de euros e que, caso não consigam comparticipação comunitária, “compete ao município tomar as diligências necessárias para, a custas próprias, fazer a obra”.

O potencial das termas caldenses

O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, destacou o potencial das termas caldenses que comprovou depois de ter visitado 15 termas no país e no estrangeiro. Em Portugal, encontrou sobretudo termas geridas por autarquias enquanto em Espanha estas estão sob orientação de entidades privadas.
“Em Mondariz [Pontevedra], onde gostava muito de levar a Assembleia Municipal, a empresa privada que gere as termas propôs à autarquia acabar com as estradas que existem no meio do património para que aquilo fosse uma zona pedonal”, contou, acrescentando que o complexo possui campos de golfe, spas e hotéis de cinco estrelas. Um dos edifícios, que Luís Ribeiro disse ser idêntico ao dos Pavilhões do Parque, foi aproveitado para a construção de apartamentos privados, usados depois para financiar a estância balnear.
“Também me foi dito que não é possível haver termas sem hotéis e spas de qualidade à volta”, pelo que é preciso completar o tratamento com outras actividades.
António Cipriano (PSD) criticou o “abandono e incúria” a que a administração central e o CHO votaram o património termal e destacou que estes protocolos são a oportunidade para “relançar de vezo termalismo nas Caldas”. O deputado reconheceu que esta poderá não ser a proposta perfeita, mas que é boa e resulta do trabalho do presidente da Câmara.
“Com a concessão do património para a Câmara passa a haver outra transparência democrática”, disse, acrescentando que agora os caldenses sabem a quem podem imputar responsabilidades.
Também a sua colega de bancada, Filomena Rodrigues, apelou a uma decisão célere, de modo a poderem beneficiar de apoios comunitários na recuperação do hospital.

CDU contra
a municipalização
da saúde

O MVC votou favorável à proposta de cedência do património para a autarquia por considerar que é importante uma resolução para esta situação. “O Hospital Termal não pode continuar à espera de uma solução milagrosa que não só não aconteceu no passado recente, como não se vislumbra que possa vir a realizar-se, tendo em conta a realidade politica, económica e financeira do país”, disse Edgar Ximenes.
Apesar de não ter objecções de princípio em relação à aceitação do património termal e ao direito de exploração das águas termais pelo município, o MVC destacou que esta sua posição não deve ser encarada como um “cheque em branco” à autarquia.
Edgar Ximenes destacou que se trata de uma alteração de paradigma que, não sendo isenta de riscos, tem a vantagem de colocar “nas mãos dos caldenses o destino de um património que a eles diz respeito e lhes interessa directamente”.
Apesar da aceitação de princípios, o deputado do MVC mostrou-se preocupado com a falta de unicidade do património termal e classificou de “muito gravosa” a exclusão do edifício do Museu do Hospital, que continuará sob a alçada do CHO. Edgar Ximenes disse ainda que a Câmara deveria exigir ao Estado uma compensação financeira para o município equivalente à que o CHO tem gasto anualmente para o funcionamento e manutenção do Hospital Termal, parque e mata, até que o novo projeto esteja montado e em pleno funcionamento.
Já o deputado comunista Vítor Fernandes defendeu que o Hospital deverá manter o estatuto de hospital central especializado, tutelado pelo Ministério da Saúde e integrado no SNS, rejeitando a possibilidade de concessão a privados e mesmo a sua municipalização. “Estamos contra a municipalização da saúde, assim como no ensino, pois ela é o caminho certo para a entrega a privados no futuro”, disse.
O deputado comunista criticou ainda a forma como o processo se desenrolou, nomeadamente o facto das negociações com a tutela terem sido apenas conduzidas pelo presidente da Câmara, sem a participação de elementos de outros partidos e movimentos representados no executivo e Assembleia Municipal. “A maioria no executivo camarário andou mal”, disse, admitindo que o mais indicado será a criação de uma instituição com direcção própria para gerir o património, desde que garantida a propriedade e gestão públicas num quadro de cooperação com o município das Caldas.
Para João Diniz (CDS-PP) o desenvolvimento e futuro do concelho passa pelo termalismo, congratulando-se com o processo de concessão do património. Para o CDS é urgente conseguir a concessão de todo o património para assim conseguir a sua preservação. “Não defendemos, porém, a abertura precipitada do termal a qualquer preço”, frisou, acrescentando que o atraso das Caldas em relação a outras termas pode ser uma vantagem, se se souber aprender com os outros.

Chumbada proposta para plano estratégico

O deputado socialista Jaime Neto lembrou que foram os primeiros a apresentar propostas concretas para a concessão do termalismo por parte da tutela. “Acho que esta matéria não deve ser usada como arma de arremesso político, mas também não deve ser utilizada para efeitos de exaltação paternalista sobre a coragem e um conjunto de atributos”, disse.
Jaime Neto reconheceu a evolução da Câmara ao acolher as propostas socialistas contempladas nos autos de aceitação e referiu que a diferença entre os dois partidos reside no facto do executivo valorizar mais o parceiro (uma instituição de solidariedade social) enquanto que o PS valoriza mais uma estratégia completa para o termalismo (independentemente da existência ou não de um parceiro). “Achamos que o parceiro deve vir na sequência de um projeto estruturado”, referiu.
O deputado defendeu ainda que nos próximos anos seja feito um esforço para se desenvolverem várias frentes, com o poder central e autoridades europeias e apresentou uma proposta de criação de um plano estratégico do hospital e estância termal, que acabou por ser rejeitado pela maioria social-democrata. Neste documento, o PS defendia a criação de um plano que definisse a valorização, gestão e viabilidade económica e financeira sustentável da concessão, assim como o retorno financeiro do investimento previsto, os seus benefícios e impactos neste território.

Críticas à estratégia cultural

O cidadão André Rocha esteve presente na reunião para aconselhar a Câmara a evitar erros em concursos futuros como os que aconteceram com a concessão do quiosque na Praça da Fruta. O jovem – que apresentou uma proposta para aquele espaço que não foi seleccionada -, pediu que, em futuras iniciativas, seja tido em atenção o anonimato dos participantes, o prazo do concurso, a definição do júri e os critérios de selecção.
André Rocha falou ainda do CCC para criticar a falta de uma programação pensada. “Não existe uma estratégia aglutinadora e forte a nível cultural para as Caldas”, disse, acrescentando que aquele equipamento não comunica com a rede de museus.
“Acho que uma instituição deste género devia aproximar-se da actividade cultural e, sem preconceitos, da actividade cultural produzida na cidade”, disse, acrescentando que o CCC devia convidar as associações culturais locais a terem ali um palco.
O deputado do PSD, António Cipriano, discordou das críticas de falta de estratégia e política cultural do CCC, levantadas por André Rocha, enumerando o número de “espectáculos de qualidade” feitos naquela casa nos últimos anos, assim como o número de espectadores que tiveram. O deputado negou que este equipamento seja considerado um “elefante branco”, mas reconheceu a importância de associações com entidades locais.
O deputado Edgar Ximenes, do MVC, é da opinião que foram feitas coisas muito boas no CCC, sobretudo nos primeiros anos, mas considera que depois começou a faltar o dinheiro e equacionou se a autarquia pensou na sua sustentabilidade. “Acho que é um equipamento fundamental na nossa cidade, de dimensão regional, mas o que falta é a ligação com a sociedade civil, independentemente da programação que tem sido apresentada por parte da direcção do CCC”, disse.
O deputado criticou ainda a falta de uma estratégia cultural concelhia, destacando que existem vários equipamentos que não estão em rede.
Na opinião de Jaime Neto (PS) o CCC padece, à partida, do erro de no seu próprio concurso não ter previsto espaços para as colectividades. “Penso que o edifício deve abrir-se mais à participação cívica”, disse.
O presidente da Câmara destacou a actividade cultural que tem sido desenvolvida naquele equipamento e lembrou que esta foi uma obra conseguida para um município que não é capital de distrito. “Pessoalmente, acho que o CCC tem sido bem dirigido com os meios que tem à disposição”, opinou.

Localização
dos caixotes do lixo
sem consenso

Jaime Neto (PS) pediu esclarecimentos sobre o ofício enviado à autarquia pela Direcção Geral do Património, para que sejam retirados os contentores junto ao edifício da Junta de Freguesia de Nª Sra. do Pópulo. O deputado socialista apresentou também a proposta da criação de um programa estratégico da reabilitação urbana das Caldas, que aborda questões como a atracção de novos agentes económicos para os 12 centros históricos e como melhorar o ambiente urbano, propondo medidas objectivas da melhoria da qualidade do ar e da redução do ruído. O assunto baixou à primeira comissão.
A sua colega de bancada, Maria da Conceição Paramos, também falou sobre as ilhas para deposição dos resíduos urbanos, questionando a autarquia sobre a escolha dos equipamentos, cujo custo de manutenção é superior a outros modelos existentes.
Para além dos tempos de descarga, os “trabalhadores da recolha selectiva efectuam autênticos malabarismos, correndo riscos de queda nos contentores subterrâneos para conseguir encaixar o gancho na argola do contentor, face à manifesta dificuldade de acesso”, considera a deputada.
Maria da Conceição Paramos alertou ainda para o facto de, noutros concelhos, vários equipamentos terem sido selados, devido ao custo de manutenção.
O presidente da Câmara explicou que são necessários contentores de lixo na zona poente da Praça da Fruta, mas que está aberto a discutir alternativas para a colocação dos contentores previstos para frente ao edifício da Junta de Freguesia. “Todas as soluções que me têm sido apresentadas são na zona nascente e como irão fazer os moradores e comerciantes da zona poente para despejar o lixo?”, questionou.
Tinta Ferreira disse ainda que estão a estudar o melhor local para os colocarem.
Relativamente ao equipamento utilizado, disse que foram as soluções propostas como mais adequadas pelos técnicos.
Manuel Nunes (PS) informou que Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nª Sra. do Pópulo, Coto e S. Gregório, foi o único autarca a responder ao repto dos socialistas para fazerem um balanço da actividade das uniões de freguesia. De acordo com o deputado, na informação é referido que a agregação, de uma maneira geral, é positiva.
O grupo municipal do CDS-PP questionou o presidente da Câmara sobre o festival Oeste Fest Cabovisão da Foz do Arelho, nomeadamente sobre qual o patrocínio atribuído e como está garantido o controlo dos impactos ambientais do evento, uma vez que este se localiza na lagoa. De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, esta apoiou o evento com 12 mil euros.
Já Vítor Fernandes (CDU) denunciou o mau estado em que se encontram as instalações da Fábrica Bordalo Pinheiro adquiridas pela autarquia, assim como um muro na Quinta da Boneca, pedindo para que, no segundo caso, intervenha junto dos proprietários para salvaguardar o património.
Tinta Ferreira, referindo-se às instalações da Fábrica, explicou que pretende que o projecto de ampliação do Museu da Cerâmica recaia sobre aquela zona e permita a sua requalificação. Sobre o muro na Rua dos Loureiros, a Câmara já notificou o proprietário para o reparar.
Nesta reunião foi também aprovado o financiamento bancário, no valor de 2,4 milhões de euros, para aquisição do terreno onde está instalado a EBI de Santo Onofre. O empréstimo foi aprovado, apenas com o voto contra da CDU.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Pimpões vão explorar as piscinas municipais

Os Pimpões vão passar a explorar as piscinas municipais das Caldas da Rainha. O protocolo a celebrar entre a autarquia e a colectividade caldense foi aprovado pela maioria social-democrata, com a abstenção do CDS-PP, MVC e alguns elementos do PS, e os votos contra de três elementos do PS e da CDU.
Os Pimpões passam a gerir as piscinas e a suportar os encargos financeiros decorrentes do funcionamento, com a excepção dos consumos da água, electricidade e gás, e seguro, que serão pagos pela autarquia até um montante anual de 200 mil euros.  O protocolo é válido por cinco anos, podendo a colectividade ali promover as obras de reparação, conservação e manutenção necessários ao bom funcionamento das instalações e equipamentos, devendo suportar os respectivos custos.
Os Pimpões ficam obrigados a disponibilizar à autarquia a utilização pontual das piscinas para a realização de acções desportivas, desde que não colidam com os seus eventos. Para além disso, têm que disponibilizar tempos e espaços de utilização gratuita das instalações e equipamentos das piscinas pelos estabelecimentos de ensino, assim como de outras entidades que actualmente já a utilizam.

PROTOCOLO É CONTROVERSO

Manuel Nunes (PS) apresentou algumas dúvidas sobre o suporte legal da legislação do protocolo e pediu ao presidente para que retirasse o assunto da ordem de trabalhos a fim de ser melhor analisado. Face à recusa em adiar a votação, o deputado socialista acabou por se abster, não encontrando “fundamento legal correcto para aprovação do protocolo e por discordarmos com a desigualdade de tratamento das entidades designadas”.
Também o seu colega de bancada, José Carlos Abegão, partilhou as suas dúvidas relativamente ao protocolo, nomeadamente o facto de haver estabelecimentos de ensino que têm direito a ir às piscinas sem pagar, enquanto outros não estão contemplados. “A Escola Rafael Bordalo Pinheiro tem que pagar aos bombeiros para os alunos lá irem praticar natação e gostava de saber porque é que a EBI e o Colégio Rainha D. Leonor podem ir gratuitamente às piscinas através deste protocolo”, questionou.
As deputadas do PS, Conceição Paramos e Luísa Barbosa, declararam o seu voto contra a proposta na medida em que o protocolo “sofre de vícios formais em que o mesmo afasta uma camada jovem, nomeadamente os alunos de outros estabelecimentos de ensino”.
O deputado comunista Vítor Fernandes não vê logica na concessão das piscinas aos Pimpões, defendendo que seria melhor a Câmara colocar a piscina ao serviço da comunidade e também daquela colectividade caldense.
Emanuel Pontes (MVC) queixou-se da falta de informação prestada aos deputados para melhor poderem decidir sobre o assunto. “O cidadão comum que não esteja ligado a nenhuma associação não tem definido os seus direitos de utilização da piscina, pois apesar de ser indicada a hora livre não é indicado o seu período temporal”, disse, acrescentando que o protocolo demonstra ainda que as instituições não são tratadas todas com o mesmo critério e equidade.
Por outro lado, o deputado do MVC propôs o aproveitamento das energias renováveis e a criação de mecanismos que permitam que os custos sejam aliviados.
Os deputados do CDS-PP abstiveram-se devido a dúvidas quanto à redacção do documento. Por outro lado, reconhecem o trabalho realizado pelos Pimpões e consideram que esta colectividade será “muito melhor a gerir o espaço do que a Câmara”.
Tinta Ferreira disse existirem condições para o município poder fazer protocolos dessa natureza e lembrou que a decisão de construir as piscinas municipais foi tomada em sessão de Câmara há cerca de 18 anos, numa altura em que se pedia que as Caldas tivesse uma piscina de competição de 50 metros. “Fernando Costa tentou conciliar posições e decidiu-se fazer uma piscina de 25 metros de competição”, disse.

F.F.