Assembleia Municipal das Caldas vai ter um papel mais activo na elaboração dos projectos estratégicos para a cidade

Cerca de 4,7 milhões de euros foram candidatados pela autarquia para projectos que visam contribuir para a qualidade do ambiente urbano, através da requalificação do espaço público e edificado. Nesse âmbito está proposta a revitalização de espaços urbanos degradados, a identificação e eliminação de barreiras arquitectónicas e a promoção e possibilidade de novos usos de edifícios, equipamentos e espaços de valor arquitectónico. Para a concretização destes projectos, a autarquia alocou 4,7 milhões de euros.
A promoção da inclusão social conta com um investimento de cerca de 960 mil euros. A Câmara prevê intervir em alguns bairros da cidade ao nível das condições de habitabilidade e equipamentos, mas também de requalificação do espaço público. Serão dinamizadas acções de promoção da inclusão social, combate à pobreza e discriminação, assim como a formação de jovens e ocupação dos tempos livres.
Alguns dos projectos deverão ter início este ano e terão que estar todos concretizados até 2023.

Só obras na ala sul do Hospital Termal

Na informação prestada aos deputados, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, deu boa nota das contas da autarquia. Em finais de Janeiro, a Câmara das Caldas tinha um saldo de tesouraria de 5,4 milhões de euros e uma dívida de 4,5 milhões de euros, repartida entre 1,3 milhões de compromissos a fornecedores e 3,2 milhões a bancos. Os serviços municipalizados apresentavam um saldo orçamental de 3,5 milhões de euros.
O autarca informou também os deputados que conseguiram começar a obra do Abraço Verde (que prevê a requalificação do complexo desportivo das Caldas) podendo assim beneficiar da majoração de 600 mil euros (concedidos pelo Estado) no projecto de seis milhões de euros, previstos no PEDU.
O deputado comunista Vítor Fernandes questionou o presidente da Câmara sobre o andamento das obras no Hospital Termal e a sua colega do MVC, Joana Agostinho, pediu para que a informação prestada aos deputados e munícipes seja mais clara. No seu entender, o facto das várias intervenções que estão a ser feitas no Hospital Termal e Balneário Novo serem apresentadas separadamente não ajuda a compreender o que ali está a ser feito nem o grau de execução.
Tinta Ferreira respondeu que a Câmara está “satisfeita” com o trabalho que está a ser desenvolvido ao nível da substituição da rede de adução e distribuição de água termal ao hospital termal e lembrou que aquele foi um equipamento recebido pela Câmara, da tutela, há relativamente pouco tempo (Dezembro de 2015).
“A empresa [Ambiáguas SA] tem procurado ir ao encontro do que são as necessidades e fazer as adaptações possíveis”, disse o autarca, acrescentando que a obra, numa primeira fase, não será totalmente concluída, de acordo com o que foi o parecer dos directores técnico e clínico.
Irão avançar apenas com a ala sul do primeiro piso do Hospital Termal, deixando para depois a intervenção na ala norte, que por enquanto não será utilizada.
Entretanto, estão a ser feitas obras no Balneário Novo para permitir a abertura das inalações.
O autarca informou que foram feitas algumas visitas, com os deputados e comunicação social, às obras do sistema de adução e canalizações, permitindo mostrar o que estava a ser feito e que agora, com a intervenção em curso, não são aconselhadas visitas. Estas deverão cingir-se a algumas zonas do Hospital Termal e às casas dos furos que já estão reabilitadas.
A Câmara optou por deixar que o edifício do Termal pudesse continuar a funcionar com os serviços do hospital distrital (reabilitação física), estando a pagar a porteiros e fogueiros, assim como as despesas de electricidade, água e gás. “Isto é um contributo que o município está a dar para que serviços do hospital distrital possam ali continuar a funcionar”, disse.

PCP contra municipalização dos museus

O deputado do PCP, Vítor Fernandes, discorda que os museus de José Malhoa e de Cerâmica passem para a esfera municipal e questionou o presidente da Câmara se já tinha sido abordado pelo Ministério da Cultura nesse sentido. “Entendemos que o Museu de José Malhoa, que está integrado na Rede Nacional de Museus, não deve ser desclassificado, assim como o Museu da Cerâmica, que defendemos que seja um museu nacional e não municipal”, disse o deputado comunista.
Vítor Fernandes voltou a alertar para os problemas que atravessa a Linha do Oeste, que recentemente viu ser suprimidos vários comboios e os passageiros foram transportados em autocarros (tal como a Gazeta das Caldas já noticiou). “Isto é o fim da macacada!”, desabafou o deputado comunista, pedindo à autarquia que tome alguma medida junto da CP.
Na sua opinião, é urgente que se concretize a reunião com todos os autarcas dos concelhos abrangidos pela linha o mais rapidamente possível e que se manifeste repúdio sobre o que se está a passar na linha do Oeste.
Vítor Fernandes mostrou ainda o seu desagrado sobre o teor do comunicado da Câmara publicado na Gazeta das Caldas de 10 de Fevereiro e referente à fusão das associações e pediu explicações a Tinta Ferreira. Referiu que não lhe parece que os associados que a Câmara tem que auscultar sejam assim tantos que demore tempo a ouvi-los, impossibilitando assim o processo de avançar de forma mais rápida.
Relativamente à municipalização dos museus, o presidente da Câmara explicou que não foram confrontados, na vigência deste governo, com qualquer tentativa de transferência de competências ou de equipamentos ao nível dos espaços museológicos. No entanto, recordou que o governo tem prevista a delegação de competências para os municípios em várias áreas, entre elas a cultura, a saúde, a educação e a acção social, e que se a proposta for em frente, os museus, centro de saúde e escolas secundárias serão transferidas para o município, assim como os encargos com os funcionários.
“Depende agora dos partidos que estão no governo se apoiam, ou não, esta proposta e se, no futuro, vamos ter um orçamento que permita a recepção dos museus”, disse.
Referindo-se à Linha do Oeste, o autarca lembrou que na sequência do pedido aprovado na Assembleia, de audiência à CP, levou o assunto ao conselho da OesteCIM e decidiram, em conjunto, pedir a reunião, para a qual ainda não teve resposta. “Perturba-me este sinal contraditório, em que por um lado, a Refer está a gastar dinheiro com um estudo para a electrificação da Linha do Oeste e, por outro, a CP faz destas coisas”, disse, garantindo que vai insistir para ser recebido e protestar relativamente a esta situação.
Sobre o comunicado que a Câmara fez relativamente à fusão das associações, o autarca disse que pretendeu explicar que não se trata de um processo fácil pois primeiro têm que ser elaborados estatutos (o que está a acontecer) e que depois tem que haver um processo de negociação pois há associados que querem ver consagradas algumas exigências nesses estatutos.
Tinta Ferreira respondeu ainda a Vítor Fernandes sobre a intervenção prevista na estrada entre Caldas da Rainha e Santa Catarina, para informar que a reparação do piso em mau estado está feita, e que nas próximas semanas será colocada a sinalização horizontal. Trata-se de uma obra no valor de 70 mil euros.

Locais de paragem de curta duração

O deputado João Diniz (CDS-PP) defendeu que é preciso dar mais atenção aos munícipes e apresentou uma proposta à Câmara para a implementação de locais para paragem de curta duração no centro da cidade.
O deputado centrista considera que, no que respeita ao estacionamento, embora com algumas lacunas, a oferta está praticamente consolidada e a cidade oferece localizações centrais. A situação difere quando se fala de paragens de curta duração. “Em todo o centro da cidade a paragem está dificultada ao extremo, colocando os maiores constrangimentos porque pura e simplesmente esta possibilidade não foi considerada na nova dinâmica de planeamento urbano”, disse.
João Diniz deu mesmo como exemplo a impossibilidade de estacionamento de curta duração junto à Praça para recolher alguém que acabou de fazer compras e está carregado de sacos. “Em Annecy, cidade de 50 mil habitantes na Alta Sabóia [França], existe também um mercado de rua; durante as horas de mercado é permitido na respectiva área de influência a paragem com duas rodas em cima do passeio”, concretizou.
A mesma dificuldade acontece junto da rodoviária para largar um passageiro, em que a paragem só pode ser em cima do passeio e em transgressão. Lembrou que muitas cidades já implementaram o conceito de estacionamento “kiss and go” para paragens de muito curta duração e defendeu a mesma metodologia para as Caldas.
João Diniz defendeu que é necessário analisar separadamente as duas realidades distintas (estacionamento e paragem de curta duração) e acredita que o facto da autarquia não ter prevista a paragem de curta duração está a trazer constrangimentos maiores à população, principalmente à residente, e a ter consequências no movimento comercial do centro da cidade.
Tendo em conta que os lugares de cargas e descargas estão muitas vezes desocupados, sugere que estes possam ser utilizados também para paragens e propôs à Câmara que faça um estudo para a implementação deste conceito.
O presidente da Câmara mostrou-se receptivo a propostas de alteração ao regulamento de trânsito, desde que “possam ser cumpridas pelas autoridades”. Ainda assim, não lhe parece “adequado permitir o estacionamento de carros em cima do passeio, por força da resistência dos materiais e por aquilo que é a própria concepção que as pessoas têm da aplicação do regulamento de trânsito”.
Tinta Ferreira explicou ainda que, no âmbito do plano de mobilidade, está prevista a colocação de parquímetros, o que permitirá a rotatividade de estacionamento e a paragem curta.

PS critica “teste” na Rua José Fuller

Jaime Neto (PS) foi contactado no início de Fevereiro por moradores e comerciantes indignados com a mudança de sentido de trânsito na Rua José Fuller, que eliminou cerca de 25 lugares de estacionamento público nessa artéria. Mas passadas duas semanas, e face ao protesto dos moradores, a situação foi revertida e foi emitido um comunicado da Câmara a dizer que se tinha tratado de um teste, que neste caso não surtiu o efeito pretendido.
“A alteração do sentido de trânsito nas ruas é um teste? Os cidadãos caldenses são ratos de laboratório sujeitos a testes, em que se fazem alterações e depois volta-se atrás?”, questionou o deputado socialista, defendendo que estas intervenções deviam ser feitas tendo por base planos.
De acordo com Tinta Ferreira, A Câmara tentou testar novas metodologias, mas como a solução não teve a eficácia esperada “tivémos que dar um passo atrás”.
Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, o parecer da Câmara sobre o Plano especial para a Orla Costeira Alcobaça – Cabo Espichel (que está a ser elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente) e que será agora enviado a todas as entidades envolvidas na sua concretização e às assembleias municipais da sua área de abrangência. O assunto já tinha sido tratado em sede de comissão, tendo os deputados valorizado o esforço da Câmara e dos seus serviços, no âmbito da discussão deste programa junto das entidades promotoras, “o que terá contribuído para a melhor adequação do planeamento previsto à realidade do terreno”.
A comissão espera que se venha a verificar uma ampla participação no processo de discussão pública e que contribua, mais ainda, para a minimização de eventuais impactos nas populações.
O deputado socialista, Jaime Neto, considera que esta delimitação do Programa especial para a Orla Costeira é uma possibilidade para o município reforçar os seus instrumentos de planeamento. Nesse sentido, acha que se deve apostar em tecnologia, nomeadamente de informação geográfica e haver serviços técnicos adequados, como um director dos serviços de planeamento urbanístico.

Deputados vão decidir sobre demolição de prédio degradado

A comissão da Assembleia Municipal vai tomar uma posição sobre o futuro do prédio degradado situado na Rua Vitorino Fróis (no início da estrada da Foz e Travessa da Água Quente, junto à Rainha). O pedido partiu do presidente, Tinta Ferreira, depois do proprietário (firma Clara & Leal Lda.) ter pedido autorização à Câmara para o demolir por não ter condições económicas para o reabilitar.
“A Câmara considera que esta matéria é demasiado sensível para ser discutida apenas no âmbito do executivo e trouxe o assunto à Assembleia”, disse o autarca, accrescentando que depois da recomendação dos deputados, o executivo tomará a respectiva decisão.
O autarca lembrou que o imóvel encontra-se bastante degradado e que o município recomendou, no passado, a manutenção da sua fachada e que foi apresentado um processo de reabilitação, mas cuja licença nunca foi levantada. Entretanto, a Câmara tem feito notificações para que se realizassem intervenções de manutenção do edifício.