Atraso nas dragagens da Lagoa de Óbidos pode levar a novo protesto da Junta

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A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha reuniu, a 22 de dezembro, tendo deliberado prolongar as medidas de mitigação da pandemia, além de aprovar a delegação de competências na área da Educação nos diretores dos agrupamentos

Os deputados municipais caldenses aprovaram por maioria (com a abstenção da CDU) a delegação de competências na área da Educação nos diretores dos vários agrupamentos de escolas do concelho. Esta decisão surge na sequência da transferência de competências da administração central para a autarquia nesta área, a partir de 1 de janeiro.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, para além dos 167 funcionários das escolas que passam para a alçada da Câmara, esta ficará também responsável pela manutenção e funcionamento dos estabelecimentos de ensino, competências que serão agora delegadas nos diretores dos agrupamentos. A autarquia assumirá a contratação das empresas prestadoras de serviços. A contratação de docentes e da organização das atividades de enriquecimento curricular também é competência dos diretores.
O edifício da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro é pertença da Parque Escolar e, como tal, a autarquia não recebe a transferência de verbas e não fica encarregue da conservação e reparação das instalações. O autarca explicou ainda que houve uma reunião com o pessoal não docente dos agrupamentos, tendo sido dado a conhecer que, do ponto de vista profissional, a situação profissional se mantinha e que, inclusive, poderão beneficiar de direitos, como o seguro de acidentes de trabalho e da medicina no trabalho. Também poderão integrar a associação de funcionários do município, que promove várias iniciativas de apoio.
Os apoios da autarquia para mitigar os efeitos da pandemia nas famílias e empresas terão continuidade. A Assembleia Municipal aprovou a prorrogação da redução do valor da água até ao fim do ano e outros benefícios. Trata-se de um apoio estimado em cerca de 400 mil euros, que Tinta Ferreira diz estar disponível para continuar porque entende que as “medidas são úteis”.
No âmbito de medidas devido à pandemia, foi aprovada na Câmara a proibição da circulação rodoviária no arruamento sul da Praça da República, entre as 5h00 e as 17h00, exceto para cargas e descargas dos estabelecimentos comerciais e dos vendedores. O documento chegou agora à Assembleia, que deliberou que baixasse a uma comissão específica, para decidir se a medida terá um caráter provisório ou definitivo.

Atraso nas dragagens na Lagoa
Se as dragagens na Lagoa de Óbidos não avançarem nos próximos seis meses, o presidente da Junta da Foz voltará a encher o areal de cruzes como forma de protesto. A garantia foi deixada pelo autarca, depois de vários deputados terem questionado os atrasos para o início da obra. Fernando de Sousa, lembrou ainda que já tinha proposto uma moção sobre o assunto, e que voltou atrás por respeito aos colegas do PS, que lhe pediram que o fizesse. “Aceitei que a proposta não fosse votada da forma como estava originalmente porque gostava que fosse votada por unanimidade. Qual é o meu espanto por, com promessas umas atrás das outras, chegarmos ao final do ano e a situação não estar resolvida”, referiu.
Também o presidente da Câmara se sente “enganado” com as informações prestadas pela tutela, que davam a entender que a empreitada já estava para visto do Tribunal de Contas quando, na realidade, ainda faltava assinar o contrato, pois houve dificuldades de entendimento por parte do consórcio vencedor.
Nova rotunda
A Câmara das Caldas está a estudar a criação de uma rotunda a meio da Avenida Eng. Paiva e Sousa, entre o Cencal e a Fonte Luminosa, de modo a permitir a inversão de marcha naquela zona de bastante tráfego. De acordo com Tinta Ferreira, o alerta já foi dado pelo presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro e a intervenção deverá ser uma realidade apenas quando as empresas do parque tecnológico já estiverem instaladas. Até lá, terão de chegar a um acordo com o Patriarcado, que é proprietário dos terrenos.
Numa primeira fase, e tendo em conta a instalação do McDonald’s naquela zona, será feita uma via paralela, com saída junto aos prédios existentes perto da Fonte Luminosa.
O presidente da Câmara, em resposta aos deputados, elencou ainda os vários investimentos em curso e outros que se encontram praticamente concluídos, como é o caso das obras de reabilitação da Quinta da Saúde e da Unidade de Saúde de Santo Onofre, esta última com receção prevista em janeiro, altura em que o ACES Oeste Norte iniciará a mudança do equipamento para a respetiva unidade. Já a obra do Centro da Juventude está parada e o autarca avança que terão de acionar o processo de rescisão contratual com a empresa e abrir um novo concurso, o que “vai atrasar significativamente o processo”, reconheceu.
O socialista Manuel Nunes alertou para as questões relacionadas com a saúde, como a criação de um polo do IPL ligado à saúde em Torres Vedras, ou o ponto da situação do estudo a elaborar no âmbito da OesteCIM, alertando para a necessidade de “lutar” para que o município não perca terreno nesta área. Embora realçando que o IPL tem as suas políticas próprias, o presidente da Câmara não deixou que referir que as Caldas “também merecem um polo de ensino de saúde” e que espera que o governo que tutela o ensino superior olhe também para isso.
Quanto ao estudo sobre a situação da saúde no Oeste, o autarca explicou que as reivindicações das Caldas foram consagradas no caderno de encargos, que votou a favor, mas com a declaração de voto no sentido de manifestar que se trata de estudo sobre políticas de saúde e não apenas sobre um hospital, devendo ser olhadas todas as variáveis.
O autarca revelou o investimento que está a ser feito na ala sul do 1º piso do Hospital Termal e, em resposta ao comunista Vítor Fernandes informou que embora não sendo um hospital público, a unidade está de alguma forma integrado no SNS, porque os tratamentos termais têm comparticipação.

Domínio do PSD nas instituições
A voz mais crítica nesta reunião foi a do deputado centrista Duarte Nuno, referindo-se à ocupação de cargos dirigentes por elementos do PSD. Tendo por base os votos de congratulação do socialista, Manuel Nunes, à vereadora Maria da Conceição Pereira, pela eleição para provedora da Misericórdia, Duarte Nuno questionou-se se “não há mais ninguém nesta cidade e têm de ser sempre os mesmos nas instituições e nos cargos públicos?” “Em quase todas as instituições os corpos sociais são do PSD”, o que considera sintomático de que algo vai mal.
O presidente da Assembleia e ainda provedor da Misericórdia, Lalanda Ribeiro, esclareceu que aquela instituição tem sócios e que qualquer um poderia apresentar uma lista para as eleições, que decorrem de quatro em quatro anos. Também o social-democrata Daniel Rebelo falou sobre o assunto, lembrando que não é a primeira vez que “Duarte Nuno mostra que vive mal com a atividade partidária do PSD”, referindo-se à sua intervenção como “um quase desespero político”.
Também Tinta Ferreira se manifestou, na qualidade de autarca e dirigente do PSD, para dizer que lida com instituições de dirigentes diversos e de vários partidos, de igual forma. ■