Caldas da Rainha vai passar a cobrar taxa de resíduos sólidos urbanos

A Câmara das Caldas vai passar a cobrar taxa de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que neste município deverá ter um custo médio de 3,47 euros mensais por cliente doméstico. A proposta de regulamento foi apresentada na Assembleia Municipal de 7 de Maio e está agora em período de discussão pública, não devendo ser implementada antes do Verão.
Os deputados aprovaram por unanimidade um voto de louvor, subscrito por todos os partidos, a Rui Correia, professor na EB de Santo Onofre, que venceu a segunda edição do Global Teacher Prize Portugal.

Actualmente o município das Caldas é um dos oito, a nível nacional, que não cobra taxa de RSU, mas que por imposição legal terá que o fazer durante este ano.
O custo médio por cliente doméstico será de 3,47 euros por mês, o que soma 41,73 euros por ano. De acordo com o regulamento apresentado na Assembleia Municipal, haverá uma tarifa, composta por uma taxa fixa mensal e outra variável, indexada à quantidade de água consumida pelo cliente. O administrador delegado dos SMAS, José Moura, reconheceu que a forma mais justa seria através da aferição do peso ou volume do lixo, tal como já se faz no Norte da Europa, mas que isso ainda não é possível.
O mesmo responsável salientou que se trata de um valor abaixo da média praticada nos municípios do Oeste. Foi ainda explicado que o padrão do cliente, que é o utilizador doméstico, situa-se no consumo de cinco a 10 metros cúbicos de água mensal. “Quem consumir até cinco metros cúbicos vai suportar um custo adicional de 2,89 euros, mas quem for até aos 10 metros cúbicos, pagará uma taxa de 4,11 euros”, especificou. Nos escalões acima as tarifas serão mais elevadas.
Previsto está também um tarifário social para beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego, do abono de família e da pensão social de invalidez e de velhice. Nestes casos, as pessoas ficam isentas do pagamento da tarifa fixa.
No caso dos utilizadores não domésticos, como é o caso de associações, colectividades ou empresas, estes passarão a usufruir do tarifário dos domésticos, que tem um valor inferior.
Este tarifário social é suportado pela autarquia e estima-se que custará ao município cerca de 40 mil euros por ano.
Com estas taxas, a Câmara deverá arrecadar um total de 1,9 milhões de euros, que correspondem aos custos operacionais reflectidos nesta actividade.
No concelho são recolhidos cerca de 23.700 toneladas de resíduos, das quais 21.500 toneladas são de recolha indiferenciada e 2.200 toneladas de recolha selectiva.
Ao nível das infraestruturas existem cerca de 2.700 contentores de superfície e oito viaturas da autarquia, mais 499 ecopontos da Valorsul. A recolha é feita por 52 funcionários, a que se juntam 12 no serviço de limpeza urbana.
Os dados foram apresentados pelo director delegado dos Serviços Municipalizados (SMAS), José Moura, que fez notar que o parque de viaturas apresenta uma média de idades de 16 anos e que pretendem investir, já este ano, em dois novos veículos, e em mais um no próximo ano.
Os SMAS são os responsáveis pela recolha, transporte e encaminhamento indiferenciada dos resíduos que depois são levados para a estação de transferência e ecocentro de Óbidos, situado nas Gaeiras. A Valorsul continuará fazer a recolha selectiva.
Já no que respeita aos serviços de varredura, cujo pessoal será transferido da Câmara para os serviços municipalizados, será a primeira a custeá-los.
A entrada em vigor do regulamento implica também a passagem de 78 trabalhadores da Câmara para os SMAS, que verá o seu número aumentado de 102 para 180 funcionários.
De acordo com José Moura, o SMAS quer ser conhecido como uma “entidade gestora de referência a nível nacional”. Para atingir esses objetivos, pretendem introduzir um conjunto de novos serviços, renovar o sistema de equipamentos de deposição de resíduos, georeferenciar todos os equipamentos, renovar o parque de viaturas, reorganizar as equipas e aumentar os recursos humanos.
Também o presidente da Câmara garantiu que, uma vez que são “forçados” a cobrar uma taxa, irão procurar prestar os “melhores serviços e tentar atingir os melhores rácios da recolha e selecção de resíduos para reciclagem”.
A entrada em vigor do regulamento dependerá dos resultados da consulta pública e do parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos), que determinarão se será ou não necessário fazer alterações ao documento agora apresentado e que será publicado em Diário da República. Se tudo correr bem, o autarca prevê que as taxas comecem a ser implementadas durante o Verão.

Recolha porta a porta?

Os deputados do CDS-PP mostraram-se satisfeitos com o regulamento apresentado, mas quiseram respostas do executivo relativamente ao apoio às famílias numerosas e à recolha de lixo porta a porta, cujo projecto piloto querem ver implementado na cidade.
Manuel Isaac (CDS-PP) sugeriu, inclusive, que aquando da compra de viaturas para a recolha de resíduos, tivessem em atenção uma que se adequasse à recolha de lixo porta a porta.
O deputado centrista espera que os trabalhadores da limpeza possam ter melhores condições de trabalho, de instalações e de vestuário. “Já são castigados com o frio, com a chuva e até com os perigos que correm ao andar pendurados nas viaturas velhas”, realçou.
O presidente da Câmara explicou que a taxa de apoio às famílias numerosas já está em vigor, agregado ao serviço da água. Referiu ainda que situações de carência social que apareçam serão analisadas e apoiadas no âmbito do Fundo de Emergência Social.
Tinta Ferreira salientou que o executivo não desistiu da ideia de implementar a recolha porta a porta e que já foram dadas orientações no sentido de se fazer uma experiência piloto no centro da cidade.

PS discorda de relatório

Os deputados tomaram conhecimento do relatório relativo a 2018 do Estatuto do Direito à Oposição. De acordo com o documento do município, “foi garantido o direito de oposição, tendo sido disponibilizada toda a informação solicitada”.
Relativamente ao direito à informação, o relatório refere que a oposição teve conhecimento da actividade municipal, assim como da informação financeira. Realça a participação dos vereadores na elaboração de diversos documentos, nomeadamente o Regulamento Interno das Termas das Caldas da Rainha – Hospital Termal, Balneário Novo, Parque D. Carlos I e Mata Rainha D. Leonor.
O documento dá nota que os pedidos de informação apresentados pela oposição tiveram resposta e que foi remetida a documentação relativa a planos, projectos, relatórios e pareceres, assim como as actas das reuniões do executivo, após aprovação.
No âmbito do direito de consulta prévia, foram facultadas as propostas de orçamento e grandes opções do plano, as agendas das reuniões e documentos necessários, e distribuída a correspondência remetida à autarquia e destinada aos vereadores ou membros da Assembleia.
Relativamente ao direito de participação, o relatório refere o envio de convites para participação em eventos organizados ou apoiados pela autarquia, assim como a possibilidade de se pronunciar sobre questões de interesse público, podendo fazer pedidos de informação, declarações politicas e esclarecimentos.
O PS não se identificou com este relatório e sente que “não há um total respeito e valorização do trabalho elaborado, nomeadamente pelos vereadores socialistas”, disse Luis Filipe. Este deputado quer que seja permitida uma participação mais activa dos vereadores do PS na elaboração do plano de actividades e orçamento, que aparece sempre já preparado e pronto para ser discutido.
Os socialistas queixam-se da falta de concretização de algumas propostas que fizeram e foram aceites, como, por exemplo, o pombal contraceptivo. “Sentimos que não há uma intenção de aproveitar o trabalho que tem sido desenvolvido”, referiu Luís Filipe, acrescentando que os socialistas acham que merecem mais e que vão continuar a lutar por isso enquanto oposição.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, discordou das observações do deputado socialista, fazendo notar que “o estatuto da oposição não significa que a oposição passa a condicionar ou a exercer as funções que competem à maioria”. O autarca disse ainda que respeitam a oposição e que melhoraram as suas condições de trabalho.