Assembleia de Óbidos aprovou contas com resultado negativo de 462 mil euros

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou por maioria as contas da Câmara de 2018 com um prejuízo de 462 mil euros. O presidente do executivo, Humberto Marques, destacou o trabalho realizado pelos trabalhadores do município, cuja gestão rigorosa permitiu libertar 2 milhões de euros para investimento. Já a oposição criticou o baixo valor dos aprovisionamentos para os vários processos judiciais em curso. A reunião decorreu no Salão Paroquial da Amoreira no passado dia 29 de Abril e teve ainda como tema quente o projecto aquícula de bivalves na Lagoa de Óbidos.

A Câmara de Óbidos terminou o ano de 2018 com um resultado líquido negativo de 462 mil euros (menos 424 mil euros do que em 2017). A autarquia gerou 15,2 milhões de euros de receita, com uma execução orçamental de 80,5%. Destas, as despesas correntes são as mais significativas (13,6 milhões de euros), com uma execução de 113%. Este capítulo teve um crescimento de 6% em relação a 2017. Dentro das receitas correntes, os impostos directos representam 6,6 milhões de euros e aumentaram 18% em relação à colecta de 2017.
O total da despesa foi de 14,9 milhões de euros, com uma execução de 79,1%. A despesa corrente totaliza 11,4 milhões de euros, sendo os restantes 3,5 milhões de euros despesa de investimento. Os principais itens da despesa são os quadros de pessoal (5 milhões de euros) e a aquisição de bens e serviços (4,76 milhões de euros).
O município apresentou uma redução de 230 mil euros na dívida, que é agora de 6,9 milhões de euros.
As contas foram aprovadas com os 17 votos da maioria social-democrata, 10 abstenções (PS e CDU) e o voto contra do BE.
Na sua declaração de voto, a bancada socialista observou, pela deputada Natália Leandro, que este é o sétimo ano consecutivo em que a autarquia apresenta contas no vermelho. A socialista apontou a diminuição dos resultados líquidos antes de juros, das amortizações e das depreciações, mas assinalou a subida dos rácios, do cash flow e também da cobrança de receita, nomeadamente através dos impostos directos.
O valor que a Câmara gasta com a estrutura de 276 trabalhadores (5 milhões de euros) representa 44% das despesas correntes, o que Natália Leandro considerou “uma verba bastante elevada”.
Outro item que mereceu comentário da bancada socialista foi o montante gasto com estudos, pareceres, projectos e consultadoria (entres as quais a jurídica). Foram 135 mil euros, o que levou Natália Leandro a questionar se não ficaria menos dispendioso integrar um assessor jurídico nos quadros do município.
Outra crítica dos socialistas, à qual se juntou o deputado do BE, João Paulo Cardoso (em substituição do deputado Fábio Capinha), foi o montante de provisões para os processos jurídicos em curso, cujo montante acumulado é de 768 mil euros. Ambos os partidos consideram o montante escasso. Natália Leandro referiu que só a Águas do Vale do Tejo (antiga Águas do Oeste) reclama ao município obidense 1,9 milhões de euros. João Paulo Cardoso referiu o caso dos terrenos do Pingo Doce, dizendo que o Supremo Tribunal de Justiça se deverá pronunciar no próximo ano, ainda dentro do mandato corrente, pelo que é “muito importante essa situação ser contemplada” nos aprovisionamentos, declarou.
Em relação aos aprovisionamentos, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, disse que o que estava ali em análise era a demonstração de contas e que essa reflecte que a previsão orçamental da autarquia estava correcto. “O máximo que os senhores podiam dizer é que estavam enganados, porque na altura do orçamento para 2018 fizeram uma previsão errada”, acrescentou.
Já sobre a questão concreta do deputado João Paulo Cardoso (BE) relativa aos terrenos do Pingo Doce, Humberto Marques disse que este devia ter “informações que nem eu nem os nossos advogados têm” ao apontar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça para o próximo ano. “O que sei é que, ao contrário do que já estava vaticinado, o Supremo ainda vai ter que tomar outra decisão”, acrescentou.

PREJUÍZO NÃO PREOCUPA

Humberto Marques disse não estar preocupado com os prejuízos “quando [estes] são desta monta”. O autarca sublinhou que os 2,4 milhões de euros de amortizações do activo imobilizado, que consistem na desvalorização de património segundo um conjunto de regras contabilísticas, tiveram um contributo para estes resultados.
À crítica socialista de que a verba gasta com o pessoal é elevada, o edil respondeu que o aumento deste capítulo da despesa ficou afecto ao descongelamento de carreiras.
Humberto Marques disse ter “o maior orgulho” nos funcionários da autarquia, cuja gestão “rigorosa” dos recursos permite libertar 2 milhões de euros de despesa corrente para despesa de investimento.
O presidente do município realçou ainda a performance da Câmara obidense na redução de stock da dívida, que passou de 14 milhões de euros em 2010 para 6 milhões em 2018, com uma redução no último ano superior a 1 milhão de euros.
Aos deputados municipais foi dado conhecimento do relatório e contas da empresa municipal Óbidos Criativa, que obteve um resultado líquido positivo de 13.357 euros, com 1,79 milhões de euros de receita e 1,76 milhões de despesa.
Neste ponto, a única intervenção foi do deputado bloquista João Paulo Cardoso, não para se pronunciar sobre o documento em si, mas para solicitar ao município que, uma vez que dá a conhecer as contas da Óbidos Criativa, o possa fazer igualmente em relação à Obitec, que gere o Parque Tecnológico de Óbidos.

BIVALVES

No período antes da ordem do dia, Rui Raposo (CDU) mostrou a sua preocupação com o projecto de produção de bivalves, dizendo que é necessário ouvir os mariscadores, porque em causa está o sustento de mais de 200 famílias.
Frederico Lopes, presidente da Junta de Freguesia do Vau, disse que foi criada a ideia errada de que os mariscadores estão contra o projecto, acrescentando que, do contacto diário que tem com estes, percebe que apenas uma minoria está contra. Humberto Marques acrescentou que a preocupação daqueles profissionais é a classificação da lagoa, “que não é abonatória” ao seu negócio, e não a instalação da aquicultura de bivalves.
De resto, o edil anunciou que, de uma reunião com o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) saiu um acordo para criar uma segunda zona de recolha de amostras da qualidade da água da lagoa que vai pôr cobro a esse problema da classificação. É que a actual zona de recolha de amostras situa-se na zona do braço da Barrosa, mais poluída, quando a zona principal da apanha de bivalves é numa zona onde a água é mais limpa. É nessa área, que Humberto Marques classificou como “a jóia dos mariscadores”, que a qualidade da água vai passar a ser também analisada, permitindo assim que a apanha tenha menos períodos de restrição.
Humberto Marques acrescentou que a Câmara de Óbidos se bateu em 2004 contra a vontade de tornar aquela zona num depósito de dragados do braço da Barrosa “e o que nos salvou foi a possibilidade da instalação de uma aquicultura naquela zona”. O edil defendeu que o projecto vai gerar dezenas de postos de trabalho, vai lançar sementes de bivalves para a lagoa, “enriquecendo o ecossistema”, e que vai “consolidar a marca que Óbidos não tem do ponto de vista do marisco”.
João Paulo Cardoso (BE) defendeu o projecto, declarando que “qualquer iniciativa para as antigas salinas é uma boa ideia”, sobretudo se contribuir para a limpeza da lagoa. “E o tipo de exploração requer água limpa”, acrescentou. Disse ainda acreditar que a criação de bivalves naquele local não será concorrencial à actividade dos mariscadores.

CTT À ESPERA DO TRIBUNAL

Fernando Ângelo (PS) perguntou ao presidente da autarquia em que ponto se encontra o caso dos CTT e se o executivo exercerá o direito de compra se o imóvel dos correios for colocada à venda. Humberto Marques revelou que houve audiência de interessados em relação à providencia cautelar interposta pelo município e aguarda-se agora decisão do tribunal. Dessa decisão dependerá o passo seguinte da autarquia.
Assunto que também levantou preocupação, manifestada por Rui Raposo (CDU) e Fernando Ângelo (PS) foi o tardar do início das obras de reparação do IP6 junto ao Olho Marinho. Humberto Marques revelou ter informação de que os trabalhos arrancariam a 3 de Maio.

BE APRESENTOU QUATRO MOÇÕES

O BE apresentou quatro moções de natureza ambiental e uma delas, de sensibilização à proteção das abelhas, foi aprovada.
Esta moção passou com 18 votos a favor e seis abstenções e recomenda à Câmara que proceda a uma campanha de sensibilização para a proteção da população de abelhas através de programas de educação ambiental. A moção do BE recomenda ainda que a campanha alerte para os riscos associados à invasão da vespa velutina e os comportamentos a adoptar quando forem detectados novos ninhos desta espécie, que ameaça a população de abelhas.
Foi reprovada a recomendação à Câmara para que avaliasse e decidisse a adesão do município ao “Pacto de Autarcas” e o seu impacto positivo para a elaboração de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. De resto, Humberto Marques referiu que a autarquia obidense já aderiu àquele pacto em 2013. Esta moção recomendava ainda que fossem divulgados pelas escolas e espaços municipais materiais didáticos e publicações disponíveis para ajudar à compreensão da necessidade de estratégias de adaptação às alterações climáticas.
O deputado bloquista viu ainda chumbadas mais duas recomendações ao executivo camarário, ambas relativas à substância glifosato, princípio activo de herbicidas químicos que tem gerado discussão na comunidade científica por ser potencialmente cancerígeno.
A proposta do BE pedia à autarquia o abandono da utilização de pesticidas à base de glifosato em espaços públicos e a implementação de planos alternativos ao seu uso. Esta moção gerou maior discussão. Filipe Daniel (PSD) disse que há informações e posições políticas contraditórias em relação a este produto e alertou que deixar as infestantes proliferar “pode criar problemas de saúde pública”, acrescentando que o produto tem vantagens, mas envolve “precauções” na sua utilização. A proposta foi chumbada com 16 votos contra, um a favor e 11 abstenções.
João Paulo Cardoso queria ainda ver incluída a presença de glifosato nos testes realizados à qualidade da água para consumo humano. A proposta foi reprovada com 17 votos contra, dois a favor e nove abstenções. Humberto Marques disse que não cabe ao município fazer estes testes, mas sugeriu ao deputado municipal do BE que fizesse a recomendação chegar à ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), de modo a que as análises passassem a incluir os organoclorados, substâncias que podem ser encontrados nos pesticidas e noutros produtos.
No período antes da ordem de trabalhos, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar em memória de Luís Honorato, que foi professor e presidente da Associação de Regantes durante vários anos.