Câmara da Nazaré aprovou o despedimento de 15 trabalhadores

A história começa em Maio de 2006, quando foi assinado um contrato-programa entre o Estado e a autarquia nazarena que tinha como objectivo instalar uma biblioteca naquele concelho. O contrato terminou em Dezembro de 2014. É nessa altura que, tendo a Câmara uma dívida superior a 40 milhões de euros, a Nazaré Qualifica – Empresa Municipal decide não renovar com os trabalhadores.
Estes recorreram depois ao Tribunal de Trabalho de Leiria, que lhes viria a dar razão. O tribunal deliberou que “o contrato celebrado entre a Nazaré Qualifica e aqueles trabalhadores é um contrato sem termo” e que “o despedimento efectuado pela Nazaré Qualifica é ilícito”. O Tribunal de Trabalho de Leiria decidiu ainda que a empresa municipal deveria “indemnizar os trabalhadores no montante correspondente aos vencimentos deixados de auferir” e “reintegrar os trabalhadores aos seus serviços, com a categoria que detinham e com a antiguidade reportada a 2011”.
Mas a 20 de Maio deste ano, o Conselho de Gerência da Nazaré Qualifica propôs o despedimento colectivo dos trabalhadores num documento endereçado à autarquia. E uma semana depois, falhadas as tentativas de resolução dos contratos por mútuo acordo com os funcionários, o executivo municipal votou mesmo o despedimento, alegando a “inexistência de actividades para serem desenvolvidas”. A proposta passou com a maioria do PS e os votos contra de PSD e Movimento de Cidadãos Independentes.
Conforme noticia o jornal Região de Leiria, os trabalhadores juntaram-se em protesto em frente à Câmara, contando com a solidariedade do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local que afirmou que iriam impugnar esta decisão.
Em comunicado, o STAL faz notar que “a Nazaré Qualifica reconhece que os trabalhadores têm vínculo permanente com a empresa, razão pela qual tentou chegar a acordo para a resolução por mútuo acordo”. O sindicato acusa ainda a autarquia de, ao mesmo tempo que despede estes trabalhadores, propor “a criação de mais 80 postos de trabalho em diferentes áreas”.
“O argumento de que a Nazaré Qualifica não tem meios financeiros para suportar estes trabalhadores também cai por terra pois basta analisar as cartas da empresa, onde se verifica um aumento do número de trabalhadores no ano de 2015 e também um aumento dos custos com pessoal em 75%”, afirma o STAL.
O Bloco de Esquerda de Leiria questionou o ministro da Cultura acerca do seu conhecimento sobre esta situação e perguntou como este a avalia. Por outro lado, procuram saber “que medidas está o governo a tomar, junto da autarquia, para encontrar as soluções necessárias ao funcionamento regular da Biblioteca Municipal da Nazaré”.
A concelhia nazarena da CDU também mostrou o seu apoio aos funcionários, recordando que a sentença do tribunal foi recusada pela autarquia, que ordenou aos funcionários “que fossem para casa com o vencimento pago, mas sem trabalharem e sem receberem ainda o que têm direito por decisão do tribunal”.
A CDU fala ainda de uma proposta apresentada pelo presidente do PSD local para a colocação dos trabalhadores que ainda não foram reintegrados a prestar serviço em IPSS do concelho. “Tem tanto de espantosa como de inverosímil”, dizem os comunistas, questionando a legalidade dessa hipótese.

RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE

Gazeta das Caldas contactou a autarquia da Nazaré, tendo em conta que o presidente da Câmara é também o presidente da referida empresa municipal. Na sua resposta, Walter Chicharro, presidente eleito pelo PS, recordou a “declarada situação de desequilíbrio estrutural e financeiro” da autarquia e a capacidade de a mesma poder exercer determinadas sem ter de recorrer ao pessoal da Nazaré Qualifica.
Assim, “as razões para o despedimento colectivo alegadas na proposta apresentada pela Nazaré Qualifica ao município da Nazaré tinham como base critérios de sustentabilidade financeira da empresa municipal”.
Walter Chicharro esclareceu ainda que cinco dos 15 trabalhadores dispensados exerciam funções na Biblioteca Municipal, sublinhando que “contrariamente ao que vem sido veiculado, a biblioteca se encontra a funcionar em pleno, exclusivamente com recurso a pessoal devidamente qualificado que está afecto aos quadros da Câmara” e que “curiosamente ou não, o número de utentes a frequentar esse equipamento público cresceu consideravelmente nos últimos dois anos”.