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A Câmara de Óbidos quer criar, até ao final do ano, uma fundação municipal ligada às industrias criativas, extinguindo as duas empresas municipais que tem: a Óbidos Patrimonium e a Óbidos Requalifica.
“Dei como meta no primeiro ano do mandato definir este modelo e estamos muito inclinados nesse sentido”, disse o presidente da Câmara, Telmo Faria, acrescentando que esta reorganização do sector empresarial municipal nada tem a ver com o “clima prossecutório” que existe sobre as autarquias. “Vão chatear quem tem má gestão, não sabe apresentar resultados nem benefícios”, disse, destacando que a Câmara de Óbidos tem sabido fazê-lo, “e os rankings falam por si, a autarquia de Óbidos já teve 14 distinções”.
O autarca é um defensor das empresas municipais, mas lamenta a “teia burocrática e burocratizante” que se formou à sua volta. Sobre a Óbidos Patrimonium disse que, com o seu trabalho ao nível da animação “tem fortalecido a economia e turismo e tem sido um instrumento extraordinário na atracção de investimento e na realização de eventos”. Para além disso, cabe-lhe a gestão das piscinas municipais e da rede de museus e galerias.
A Óbidos Requalifica “pôs o parque tecnológico de pé”, disse, acrescentando que “ambas fizeram o seu caminho e houve uma evolução muito grande”.
No entanto, devido à alteração na legislação desde 2004, as empresas municipais foram “praticamente transformadas numa Câmara”, pelo que se fosse hoje, “nunca criaríamos de raiz uma entidade empresarial municipal”. O executivo está, desde o início do mandato a estudar os estatutos, de modo a poder converter estes organismos numa fundação municipal, a primeira que será criada no país.
Telmo Faria é da opinião que nem todas as pessoas podem falar em empresas municipais, “sobretudo aquelas que não têm uma meta muito ambiciosa, muito objectiva”, pois, quem “tem necessidade de ter resultados e uma grande dinâmica sabe que uma Câmara é de tal maneira burocratizada que tem que ter uma outra entidade que seja um bocadinho mais flexível”.
Considera que se deram bem com o modelo e que Óbidos ganhou muito com as empresas municipais. “Temos que estar um bocadinho soltos e livres para desenvolver parcerias que sejam estratégicas e que visam aportar para a economia a criação de emprego e resultados económicos, isso é que faz falta ao pais”, defendeu.
“As empresas municipais são boas para depauperar o erário municipal”
Ao lado, nas Caldas, não existe nenhuma empresa municipal e o seu presidente, Fernando Costa, nem quer ouvir falar nelas. “Sempre entendi que as empresas municipais eram boas para depauperar o erário municipal”, disse, acrescentando que estas servem para “fugir ao cumprimento da lei, para dar emprego aos boys partidários ou porque a Câmara é incompetente para gerir os assuntos municipais”.
O autarca salienta que as Caldas é uma das poucas Câmaras do país com a sua dimensão que não tem uma empresa municipal. E, admitindo que às vezes a lei é “muito dura e burocrática”, Fernando Costa é da opinião que deve haver a “coragem de equilibrar e reformular a lei para que a administração pública funcione bem”.
Para Fernando Costa nunca as dificuldades financeiras foram tão grandes na autarquia, resultado da diminuição de receitas. Ainda assim, garante que a Câmara das Caldas está numa situação “bastante razoável, das melhores do país”. De acordo com o autarca, devem cinco milhões de euros à banca, ao passo que “aqui mesmo ao lado, uma Câmara bem mais pequena [Rio Maior] deve 25 milhões de euros”, disse, criticando o sobreendividamento de alguns autarcas.
“Ninguém pode viver acima dos rendimentos que tem. Todas as medidas para retrair o endividamento das Câmaras são bem vindas”, disse, acrescentando que nas Caldas foram feitos alguns cortes para tentar ultrapassar as dificuldades. “Cortámos no correio, na água, nas máquinas fotocopiadoras, na energia eléctrica e em todo o serviço que é consumo há um forte cuidado para que se gaste o mínimo possível”, afirmou Fernando Costa, destacando que se não forem feitas reduções nas despesas correntes, dentro poucos anos as Câmaras “não têm dinheiro para tapar os buracos da estrada”.
A Câmara das Caldas possui duas associações, a ADIO (que gere a Expoeste e o CCC) e a ADJ.CR (que gere o Centro da Juventude). Fernando Costa vê com bons olhos estas organizações que têm como vantagens trazer
para o projecto outras entidades inerentes à cidade, como a ACCCRO e a AIRO. Além disso, destaca que “os vencimentos são totalmente diferentes, os conselhos de administração não têm ordenado, não têm autonomia financeira como têm as empresas municipais e têm um controlo muito mais apertado”.
O autarca considera ainda que as empresas supramunicipais devem manter-se e adiantou que actualmente só recebe bónus e remuneração o órgão executivo permanente. “Os representantes dos municípios não têm qualquer vencimento, desde há um ano”, concluiu.
