CHO pediu abertura de concurso para admissão dos 180 trabalhadores precários

O Conselho de Administração do CHO já pediu à tutela para que abra “concursos urgentes” para a regularização dos prestadores de serviços contratados através da empresa Lowmargin (que sucede à Tónus Global). Em comunicado datado de 12 de Outubro, a administração revela que também solicitou a alteração do estatuto jurídico do CHO, passando do sector público administrativo (SPA) para integrar o sector empresarial do estado (EPE). Com este estatuto, segundo apurou a Gazeta das Caldas, estes problemas laborais e de contratação pública seriam muito mais fáceis de resolver.
Nesse mesmo dia, de manhã, a coordenadora do BE, Catarina Martins, reuniu com cerca de meia centena destes trabalhadores junto ao hospital caldense para se inteirar dos seus problemas. A dirigente bloquista criticou a situação de precariedade em que vivem estes contratados, alguns há 19 anos. “São pessoas com uma carreira E que estão a desempenhar funções públicas na maior das precariedades e ganham o salário mínimo, mas a empresa que é contratada ganha o dobro por estes trabalhadores”, denunciou. As críticas estendem-se ao Estado, que compactua com a situação e mantém em funcionamento estas empresas, “que são abutres” e que “não fazem mais nada do que manter trabalhadores precários”.
Catarina Martins defende que é urgente acabar com “esta farsa e abuso”, assumindo que falta gente na função pública e que é necessário abrir concursos. Por um lado, é preciso regularizar os vínculos das pessoas que já estão há bastante tempo em situação de precariedade e, por outro, lançar concursos para contratar novos funcionários.

“A precariedade é sempre uma forma de humilhar”

A dirigente política explicou aos trabalhadores que o Estado recorre a estas empresas para “fazer um emagrecimento falso do Estado”, ou seja, não aparecem nas contas como despesa de pessoal, mas de um produto. Por outro lado, também serve para “abusar” sobre os direitos das pessoas, disse, fazendo notar que obriga-as a horários que não são dignos e a aceitar condições de turnos e funções que não correspondem aos direitos QUE devem ter no nosso país. “A precariedade é sempre uma forma de humilhar”, concretizou.
A coordenadora do BE destacou ainda a luta destes trabalhadores como “um exemplo que deve ser seguido noutros hospitais do país onde esta precariedade também existe mas os trabalhadores não a denunciam”.
Nessa mesma tarde Catarina Martins defendeu o combate à precariedade no debate semanal com o primeiro ministro na Assembleia da República.
Embora saibam que é difícil, os subcontratados garantem que irão continuar a luta até que seja aberto concurso e todos sejam integrados. A porta-voz dos trabalhadores, Carla Jorge, informou que tinha reunido (juntamente com elementos do sindicato) com a empresa dias antes, e que esta empurrou a responsabilidade para o hospital.
“A única coisa que assumem é que não termos consulta de Medicina do Trabalho e estão a tratar de resolver isso o mais urgente possível”, disse, ironizando que “até parece que estão a brincar connosco pois trabalhamos no hospital e estão preocupados em arranjar-nos uma consulta”.
Carla Jorge referiu também que a Lowmargin admite passar os trabalhadores para as 35 horas mensais “se o hospital permitir e pagar por isso”.
Gazeta das Caldas tentou contactar a empresa Lowmargin para obter informações sobre o seu funcionamento, mas tal não se revelou possível porque o seu responsável, Nuno Silva, nunca esteve disponível.
A Tonus Global, que prestava serviços ao CHO e com quem inicialmente estes trabalhadores tinham um contrato, cedeu a sua posição contratual à Lowmargin. Contudo, os donos e a sede são os mesmos.
A autarquia e Assembleia municipal caldenses já manifestaram o seu apoio à luta destes trabalhadores, que estão também disponíveis para levar o seu protesto às assembleias municipais de Torres Vedras e Peniche.