Junta da Foz do Arelho se for condenada pagará a indemnização em 150 anos

A Junta de Freguesia da Foz do Arelho esteve encerrada durante dois dias, 23 e 24 de Junho como forma de protesto por ter sido condenada a pagar uma indemnização de quase 900 mil euros por ter cedido a exploração de uma pedreira quando o terreno em causa era considerado um baldio.
A condenação é para a Junta e para os herdeiros de João Batista (o empresário já faleceu), mas as informações que a autarquia fozense tem é que em relação aos restantes réus não existe possibilidade de pagamento da indemnização.
Depois de ter vendido a pedreira a João Batista (que já a explorava), a família Calado apresentou uma outra queixa em que reclama uma indemnização pela exploração que fora feita durante o período em que a Junta a alugou.

Depois de saber da condenação do tribunal de Alcobaça, o presidente da Junta, Fernando Sousa, decidiu fazer um protesto que fosse visível para a opinião pública a nível nacional, encerrando os serviços da autarquia e colocando grandes faixas negras em todos os edifícios públicos que são da responsabilidade da freguesia.
Na madrugada de 23 para 24 de Junho o muro da Quinta da Foz, propriedade da família Calado, também foi vandalizado, tendo sido escritas várias frases de descontentamento. O presidente da Junta, em nome dos habitantes da Foz, já pediu desculpa pelo que aconteceu, garantindo que nada teve a ver com isso, demarcando-se dessa forma de protesto.
Na tarde de 24 de Junho convocou uma conferência de imprensa na qual estiveram presentes cerca de 100 fozenses, que se solidarizaram com a Junta nesta luta.
A decisão de fazer o “luto” foi tomada unanimemente pelo executivo da Junta e pelos membros da Assembleia de Freguesia, em conjunto, com o objectivo de “alertar a opinião pública para esta situação”.
Fernando Sousa salientou que é “o menos culpado”, uma vez que herdou o caso dos executivos anteriores, mas vai assumir o que lhe cabe. “Estarei sempre empenhado a 100% para a resolução deste problema”, garantiu, anunciando que irá recorrer da sentença para a Tribunal da Relação.
Já depois da última sessão do julgamento, a Junta de Freguesia constituiu um novo advogado, António Cipriano, que Fernando Sousa conheceu na Assembleia Municipal das Caldas, onde é deputado eleito pelo PSD. “Nas assembleias municipais tem mostrado alguma garra e gostei do perfil dele”, disse o presidente da Junta, para justificar esta contratação.
Nestes dois processos já estiveram envolvidos vários advogados (antes de António Cipriano foi Júlio Lopes que defendeu a Junta) e a autarquia fozense terá gasto, até agora, cerca de 5000 euros para se defender.
António Cipriano fez um resumo sobre as duas fases desta questão: primeiro em relação à propriedade do terreno da pedreira, “que já foi decidido e sobre o qual não podemos fazer nada”, e a questão da indemnização a pagar pela Junta e pelos herdeiros de João Batista.

INDEMNIZAÇÃO EXCESSIVA

O advogado diz que foi o Supremo Tribunal de Justiça quem condenou os três réus, solidariamente, a restituírem o terreno e a “indemnizarem a família Calado de todos os prejuízos que tivessem”. Cabia depois aos Calado demonstrarem quais os prejuízos e é essa a decisão que agora foi conhecida.
“Esta decisão é de primeira instância e, por isso, susceptível de a colocarmos em causa. Perdemos uma batalha, mas ainda não perdemos a guerra”, salientou António Cipriano, deixando uma mensagem de esperança.
A Junta e o seu advogado não concordam com a decisão, principalmente pelo valor definido “que é manifestamente excessivo e desproporcional”. Até porque o terreno foi vendido por 600 mil euros, menos do que o valor da indemnização decidida. “Isto fará sentido?”, questionou.
Na sua opinião, não está em causa a decisão de pagar uma indemnização, mas sim o valor apurado.
Embora a Junta tenha sido condenada em conjunto com os herdeiros de João Batista, as informações que António Cipriano tem é que por parte de quem esteve a explorar a pedreira “não há bens susceptíveis de penhorar” e por isso será a freguesia a suportar a totalidade da indemnização.
No entanto, a Gazeta das Caldas teve acesso visual a um documento, que foi referido durante a conferência de imprensa como estando desaparecido, em que a família Calado e João Batista acordaram que, após o pagamento integral da aquisição do terreno, a família Calado “considera-se totalmente ressarcida de quaisquer indemnizações ou compensações a que tivessem direito”.
O documento, datado de 14 de Maio de 1999, refere a aquisição, por 600 mil euros, do terreno pela Sebop – Sociedade de Extracção, Britagem e Obras Públicas, SA, de João Batista, e deixa claro que com essa compra a família se considera “compensada pela indemnização dos prejuízos da exploração da pedreira de 1975 até 1999”.
No entanto, a quarta cláusula adianta que a família Calado irá, mesmo assim, intentar uma acção judicial à Junta de Freguesia. O que não fica claro é porque é que, apesar do acordo entre estas duas partes, João Batista e a sua esposa foram também envolvidos neste processo.

Uma luta de quase 30 anos

A história remonta aos anos 80, altura em que a Junta da Foz recebeu a gestão dos terrenos baldios nessa freguesia, de uma “comissão de gestão” criada em 1975 para a exploração da pedreira da Corujeira, e depois a alugou a João Batista, por 3.500 escudos (7,50 euros) mensais. Contudo, o primeiro contrato escrito de cedência de exploração da pedreira entre João Batista e a Junta da Foz data de 1985, com um valor de renda mensal de 33 contos (165 euros).
Em 1989 a família Calado intentou uma acção judicial à Junta e ao empresário João Batista, alegando serem os proprietários daquele terreno, devido a um morgadio instituído em 1580 e que abrangia todo o território da freguesia.
A família perdeu o processo na primeira instância (tribunal das Caldas), mas recorreu ao Tribunal da Relação de Lisboa que lhe deu razão. Em 1996, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou essa sentença. A Junta ainda recorreu ao Tribunal Constitucional, mas o terreno acabou mesmo por ser entregue à família Calado em 1999. Nesse mesmo ano este foi vendido a João Batista por 600 mil euros.
Quatro anos depois a família Calado apresentou um outro processo a reclamar uma indemnização por danos patrimoniais, no valor de quase 900 mil euros. O Tribunal de Alcobaça deu agora como provados os factos que levaram à condenação da Junta, nomeadamente a quantidade de metros cúbicos de pedra que terão sido retirados durante o período em que a Junta alugou aquele terreno à pedreira.
O cálculo, feito por técnicos em nome da acusação e que o tribunal de Alcobaça considerou serem verdadeiros, refere que entre 1975 e 1988 terão sido retirados e comercializados 2,2 milhões de toneladas de pedra, com um ganho de mais de cinco milhões de euros. Só que o actual advogado da Junta refere que não foi isso que foi declarado às Finanças durante esse período.
“Vamos até às últimas instâncias”, garantiu, na conferência de imprensa, o presidente da Junta. Para a elaboração do recurso ao Tribunal da Relação a Junta vai também contratar um técnico para fazer os seus próprios cálculos do que foi explorado durante aquele período.
A Gazeta das Caldas tentou contactar algum elemento da família Calado na quinta da Foz, no próprio dia da conferência da imprensa, mas foi-nos dito que não havia ninguém que pudesse prestar declarações sobre este assunto. O nosso jornal tentou também contactar o advogado da família, Luís Guedes, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

Pedro Antunes