A Juventude Popular (JP) das Caldas da Rainha quer reactivar o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), que não reúne desde 2007. Esta juventude partidária pretende também que o município resolva este problema, adaptando o regulamento deste conselho consultivo às novas regras.
Diogo Carvalho, presidente da JP caldense, considera que o CMJ encontra-se “desnecessariamente numa situação ilegal”, pelo que enviou uma carta ao presidente da Câmara no sentido deste tomar medidas necessárias ao cumprimento da lei.
Em causa está a necessidade da autarquia adaptar o CMJ à legislação que entrou em vigor em 2009 e que decretava a obrigatoriedade da criação destes órgãos, assim como a adaptação dos existentes à lei vigente. De acordo com o jovem dirigente o prazo para o município ter promovido a adaptação do conselho às novas regras já terminou há dois anos.
Na missiva endereçada ao edil refere que o CMJ é bastante importante para os jovens e também para o município, “de forma a envolver os jovens nas políticas municipais de juventude e a auxiliar o município a definir uma resposta adequada às suas necessidades”.
Diogo Carvalho sublinha ainda que a juventude caldense tem direito a ser ouvida e a participar na vida do município, e defende que esse fomento será feito pelo conselho.
O CMJ foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal em 1999, após a apresentação da proposta pelo ex-presidente da JP e deputado municipal Duarte Nuno. A deliberação apenas viria a ser implementada pelo vereador Hugo Oliveira em 2004, e durante quatro anos.
Duarte Nuno, actualmente deputado do CDS/PP na Assembleia Municipal, considera que sempre existiu na Câmara caldense “uma dificuldade em aceitar que os jovens tenham representatividade e que estejam organizados”. Acrescenta ainda que “não é aceitável que se demore dois anos adaptar um regulamento à nova legislação, nem isso pode servir de desculpa para deixar cair o CMJ que já antes disto deixou de reunir”.
Na opinião deste deputado a carta enviada por Diogo Carvalho dificilmente terá resposta por parte do presidente da Câmara, lembrando que o edil “nem aos requerimentos dos deputados municipais costuma responder”.
Duarte Nuno espera ainda que se “comece a fazer alguma coisa em relação a este assunto, e a outros projectos que continuam encalhados anos a fio, como é o caso da Habitação Social Jovem que permitiria ajudar a fixar os jovens nas freguesias”.
O vereador com o pelouro da Juventude, Hugo Oliveira, explicou à Gazeta das Caldas que a autarquia está a seguir as directrizes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que considera ilegal a legislação defender que o conselho deve emitir parecer sobre o orçamento municipal para o sector.
Hugo Oliveira refere ainda que a última reunião terá sido em 2009 e que nessa altura propôs a criação de uma comissão para preparar a adaptação do regulamento da autarquia à legislação, o que não veio a ser feito.
O autarca diz estar a aguardar novas directrizes do actual governo sobre este assunto, mas que entretanto pretende marcar uma reunião ainda para este trimestre, a acontecer após as eleições das associações de estudantes.
O CMJ integra, entre outros elementos, as associações juvenis e de estudantes, grupos informais de jovens, juventudes partidárias e representantes da Assembleia Municipal com menos de 30 anos.