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A Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho aprovou, por unanimidade, o envio para o Ministério Público de uma segunda auditoria à gestão do mandato anterior, entre Janeiro e Setembro de 2017, que apresenta um valor potencial de desvio nas contas no valor de 64.257,58 euros e indícios de prática de “fraudes contabilísticas, crimes tributários e uso de dinheiros públicos para fins particulares (peculato)”.
O presidente da Junta, Fernando Sousa, que foi reeleito através do MIFA (Movimento Independente da Foz do Arelho), limitou-se a dizer que “nunca usei nenhum tostão para uso pessoal” e recusou-se a dar quaisquer explicações sobre os factos graves apontados no relatório.
Depois de uma primeira auditoria às contas da Junta entre 2013 e 2016, que apresentava um desvio potencial de 193 mil euros, foi entregue na passada sexta-feira, 15 de Fevereiro, um segundo relatório que incidiu sobre o período de Janeiro a Setembro de 2017 (até à conclusão do mandato autárquico) e que revela a existência de um buraco de 64 mil euros.
O documento revela práticas de gestão e contabilísticas idênticas ao da auditoria anterior, nomeadamente a inexistência de documentos de receitas do parque de estacionamento, recebimentos indevidos por parte do presidente da Junta, ordens de pagamento sem os respectivos comprovativos, cheques ao portador, cheques sem provisão, pagamentos excessivos de combustível e pagamentos de refeições de forma abundante e sem justificativo de despesa.
A auditoria debruçou-se ainda sobre as transferências de dinheiro entre a Junta de Freguesia e a Associação Para o Desenvolvimento do Turismo da Foz do Arelho. Durante aqueles nove meses as transferências autorizadas pela Assembleia de Freguesia foram de 11.250 euros, mas foram canalizadas verbas no montante de cerca de 36.050 euros, pelo que existe uma diferença de 24.800 euros que não foi autorizada por aquele órgão.
As frequentes trocas de cheques, transferências de dinheiro e depósitos em numerário entre a Junta e a associação “é sinal de descontrolo de gestão de verbas de modo a cobrir deficiências financeiras detectadas nos extractos bancários das duas instituições que são geridas pela mesma pessoa que é o presidente [Fernando Sousa]”, refere o documento. Ora o facto de o presidente de ambas as instituições ser a mesma pessoa configura um conflito de interesses que determina que “os actos praticados sejam nulos”.
Contas feitas, a auditoria realizada pelo consultor Filipe Mateus, conclui que houve um desvio de 64.256,58 euros.
O presidente da Assembleia de Freguesia, José Luís Quaresma, ainda antes de dar a palavra aos deputados para comentar o relatório, anunciou que, independentemente do resultado da votação daquele órgão, ele próprio enviaria o relatório para o Ministério Público.
Fernando Horta e Henrique Correia, ambos do PSD, foram praticamente os únicos deputados que falaram durante a Assembleia de Freguesia e mantiveram Fernando Sousa debaixo de fogo. Fizeram-lhe perguntas concretas e pediram-lhe explicações. Fernando Horta referiu que os desvios dos últimos nove meses de mandato foram superiores à média dos três anos anteriores e Henrique Correia disse que “o executivo não aprendeu com os erros do passado” e que já não merece o benefício da dúvida porque poderia ter corrigido procedimentos desde a primeira auditoria e não o fez.
Fernando Sousa, porém, recusou dar explicações. Optou por uma representação teatral: perguntou um a um aos elementos da sua equipa (eleitos do MIFA) se confiavam nele e todos responderam ‘sim’. Perante isto, declarou: “se algum deles tivesse dito ‘não’, eu demitia-me imediatamente, mas como confiam em mim, vou levar o meu mandato até ao fim”. E acrescentou: “errei como toda a gente erra, mas nunca usei um tostão para uso pessoal”, anunciando que não voltava mais a falar sobre a auditoria.
Passando ao contra ataque, dirigiu-se directamente a Fernando Horta (seu antecessor na presidência da Junta antes de 2013 e eleito pelo PSD) ao qual anunciou que iria “lavar roupa suja”. Apresentou documentos contabilísticos que em seu entender estavam errados. Disse que as refeições escolares eram pagas à Câmara Municipal com dinheiro dos pais, mas que entre 10 a 14 mil euros tinham desaparecido do cofre e que houve favorecimento de terceiros em compras de bens (sem, contudo, apresentar provas).
O autarca denunciou ainda que já nos mandatos anteriores a secretária da Junta (Maria dos Anjos) “também mexeu em dinheiros públicos”. Recorde-se que Fernando Sousa apresentou queixa contra esta funcionária (que no seu mandato era também membro do executivo por ter sido eleita nas listas do MVC) por ter passado cheques a ela própria, sendo esta actualmente arguida num processo que foi apensado ao das contas da Foz do Arelho entre 2013 e 2016.
A tudo isto Fernando Horta explicou que os documentos apresentados estavam certos e obedeciam a todos os requisitos legais. De seguida – e depois de sublinhar que Fernando Sousa não respondeu a nenhuma das perguntas feitas sobre os factos graves apontados na auditoria – propôs que esta fosse enviada para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Direcção Geral de Finanças. A Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade, incluindo os membros do MIFA que minutos antes tinham dito que confiavam em Fernando Sousa.
. E acrescentou: “errei como toda a gente erra, mas nunca usei um tostão para uso pessoal”, anunciando que não voltava mais a falar sobre a auditoria.
Passando ao contra ataque, dirigiu-se directamente a Fernando Horta (seu antecessor na presidência da Junta antes de 2013 e eleito pelo PSD) ao qual anunciou que iria “lavar roupa suja”. Apresentou documentos contabilísticos que em seu entender estavam errados. Disse que as refeições escolares eram pagas à Câmara Municipal com dinheiro dos pais, mas que entre 10 a 14 mil euros tinham desaparecido do cofre e que houve favorecimento de terceiros em compras de bens (sem, contudo, apresentar provas).
O autarca denunciou ainda que já nos mandatos anteriores a secretária da Junta (Maria dos Anjos) “também mexeu em dinheiros públicos”. Recorde-se que Fernando Sousa apresentou queixa contra esta funcionária (que no seu mandato era também membro do executivo por ter sido eleita nas listas do MVC) por ter passado cheques a ela própria, sendo esta actualmente arguida num processo que foi apensado ao das contas da Foz do Arelho entre 2013 e 2016.
A tudo isto Fernando Horta explicou que os documentos apresentados estavam certos e obedeciam a todos os requisitos legais. De seguida – e depois de sublinhar que Fernando Sousa não respondeu a nenhuma das perguntas feitas sobre os factos graves apontados na auditoria – propôs que esta fosse enviada para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Direcção Geral de Finanças. A Assembleia de Freguesia aprovou por unanimidade, incluindo os membros do MIFA que minutos antes tinham dito que confiavam em Fernando Sousa.
A penhora da família Calado
O processo judicial interposto pela família Caldado à Junta da Foz do Arelho, que se arrasta há dezenas de anos, conheceu uma nova fase com a penhora das contas bancárias da Junta de Freguesia, facto que, com grande dramatismo, Fernando Sousa começou por apresentar no início da reunião.
Segundo o presidente, estava em causa o pagamento dos salários dos trabalhadores da Junta para os quais não tinha dinheiro. Fernando Horta – que teve momentos de discussão tensos com Fernando Sousa – sugeriu que se usassem receitas do parque de autocaravanas ou da Associação Para o Desenvolvimento da Freguesia da Foz do Arelho, para pagar aos funcionários. Só que não há dinheiro em nenhum dos lados. Perante isto, o deputado do PSD disponibilizou-se para emprestar 1500 euros para contribuir para o pagamento de salários.
Henrique Correia disse que o executivo deveria ter-se precavido desta situação de penhora colocando algum dinheiro na associação para pagar salários. E, numa alusão ao relatório da auditoria, perguntou: “porque é que em 2017 transferiu para a associação três vezes mais dinheiro do que o que foi aprovado e agora não transferiu nada?”.
Por sua vez Fernando Horta apontou um facto “estranho”: em 2017 houve cheques sem cobertura porque não havia dinheiro no banco e este estava no cofre, e agora o dinheiro estava todo no banco e não havia nada no cofre.
Os dois deputados do PSD, que foram os únicos participantes activos durante toda a Assembleia de Freguesia, acabaram por referir que a penhora, se fosse contestada pela Junta, deveria ser levantada em poucos dias porque não se poderia penhorar o montante destinado a salários, criticando o presidente da Junta por ter feito uma manobra de diversão destinada a desviar a atenção do relatório da auditoria.
