Oposição contra empréstimo da Câmara de dois milhões de euros

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, justificou o empréstimo com a necessidade de reforçar as receitas de capital e assim efectuar alguns investimentos. Em causa está a construção da sede do Teatro da Rainha, assim como um conjunto de repavimentação de estradas e melhoramento das infra-estruturas relacionadas com o saneamento.
O autarca fez um historial dos últimos 10 anos relativamente  à dívida da Câmara das Caldas. Em 2006 esta era de 3,7 milhões de euros, no ano seguinte de 4,6 milhões e em 2008 de 5,5 milhões. Em 2009 a dívida baixou para 4,3 milhões, em 2010 subiu para 6 milhões, em 2011 era de 5,2 milhões, em 2012  de 4 milhões. Em 2013 baixou para 3,1 milhões, em 2014 subiu para 4,7 milhões, e em 2015 diminuiu para 3,9 milhões. Tinta Ferreira conta este ano amortizar parte do empréstimo, devendo a dívida ficar nos 3,3 milhões de euros. Serão depois acrescentados dois milhões deste empréstimo, cifrando-se a dívida nos 5,3 milhões de euros.
“Se não tivéssemos feito o empréstimo para adquirir o terreno onde está instalada a EBI de Santo Onofre [de 2,4 milhões de euros], a nossa dívida hoje seria inferior a dois milhões de euros”, disse, fazendo notar que aquele era um problema que já se arrastava há muitos anos.
O autarca chamou ainda a atenção para a aprovação do empréstimo nesta reunião (a última antes das férias de Verão) para que possa constar da proposta de orçamento para 2017 a levar depois à Assembleia.
Tinta Ferreira especificou que esta verba tem que ficar consignada às obras do Teatro da Rainha e repavimentação das estradas e que se, por qualquer motivo, estas não se realizarem, o montante não poderá ser levantado.
O deputado do MVC, Edgar Ximenes, mostrou a sua concordância com a contracção do empréstimo, votando-o favoravelmente. “Reconheço que a situação financeira da Câmara é boa em termos de limite de financiamento e acho que pode viabilizar obras e investimentos, como o Teatro da Rainha, que se vem arrastando de ano para ano”, disse. O deputado reparou que nos últimos tempos tem havido repavimentações de vias dentro da cidade e espera que este financiamento permita “um avanço significativo para a qualidade da rede viária”.

Falta estratégia “coerente”

Os deputados municipais do PS – ao contrário do que aconteceu com os vereadores daquele partido no executivo camarário – votaram contra este empréstimo. Manuel Nunes disse que os empréstimos “em todos os mandatos não podem constituir uma solução para resolver a incapacidade crónica, disfarçar a falta de critério e desculpar a dificuldade de tornar os orçamentos exequíveis”.
O deputado criticou o facto do executivo anunciar amiúde a boa saúde financeira da autarquia e depois “verifica-se que isso não corresponde bem com a realidade”. Disse ainda que este é um discurso que aparece sempre em período pré-eleitoral. Para além disso, acrescentou, a fundamentação destes empréstimos tem sido sempre a mesma: há municípios em pior situação financeira do que as Caldas, escolhe-se os piores anos de exercício financeiro para os comparar com o actual, e destaca-se a capacidade de endividamento da autaquia. Neste caso ainda foi pior, destaca Manuel Nunes, referindo que são apresentadas propostas para realizar obras sobre temas que o PS considera “imprescindíveis e que andamos a reclamar há muitos anos”.
Na óptica do PS, com o fim das receitas provenientes do mercado imobiliário, o executivo não conseguiu implementar uma estratégia “coerente” de captação de investimento e, por outro lado, tem aumentado as despesas. “E a solução encontrada tem sido sempre a mesma, o caminho mais fácil, ou seja o aumento de receitas provenientes dos impostos a pagar pelos caldenses e em último caso a realização de empréstimos, para compensar esta falta de bom senso político”.
Os deputados socialistas consideram que a manutenção e modernização das estradas, das redes de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais e esgotos domésticos são uma missão central das políticas urbanas municipais. Em relação ao Teatro da Rainha, não entendem por que não é integrada no CCC, de modo a conseguir a sua plena utilização.
O seu colega de bancada, Jaime Neto, considera que a obra poderia enriquecer a zona da antiga UAL, que carece de ordenamento, mas alertou para o perigo de não se conseguir todo o financiamento necessário para a sua concretização e de ficar ali uma ruína.
Também o CDS-PP votou contra a realização do empréstimo bancário por discordar da orientação da autarquia. Embora concorde com a necessidade de asfaltar ruas, João Diniz, daquele partido, fez notar que é preciso contrair um empréstimo para obras básicas porque o dinheiro foi consumido em actividades de “muito discutível interesse e retorno”. Considerou ainda que “gastou-se o dinheiro em festas e romarias e agora pede-se emprestado para o essencial”, mostrando-se preocupado com o futuro deste concelho.
Defendendo que o dinheiro é de todos os contribuintes, João Diniz disse que a Câmara tem a obrigação de realizar uma gestão “criteriosa e eficiente, com investimentos que sejam objectivamente reprodutíveis ou que contribuam directamente para o bem-estar das populações, e nunca utilizar o dinheiro dos contribuintes para instrumentos de propaganda, ou de duvidoso interesse e retorno”.
As boas contas do município

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, começou por dizer que “parece que tanto o PS como o CDS estão já a fazer campanha eleitoral” e que nas suas críticas falam em coisas abstractas para justificar as suas posições.
Lembrou que parte do empréstimo a contrair é para avançar com a obra do Teatro da Rainha que já se vem a arrastar há vários anos. “Cabe a este executivo resolver coisas que se vêm arrastando há muito tempo, como foi o caso do terreno da EBI de Santo Onofre”, exemplificou.
Filomena Rodrigues defendeu que as estradas têm que ser melhoradas, salientado que “não podemos querer uma cidade turística, o relançamento termal e o desenvolvimento se oferecemos aos turistas umas estradas cheias de buracos”.
A deputada social-democrata referiu-se ainda às boas contas do município, destacando que tomariam muitos outros apresentarem os mesmos rácios que as Caldas tem nos piores anos.
Referindo-se à intervenção do deputado do CDS-PP, João Diniz, disse que admite que possam discutir os critérios ou que não concordem com algumas opções, mas que “ponham em dúvida a gestão eficiente é mais uma vez querer mascarar os números que todos conhecemos”.
Para o deputado comunista Vítor Fernandes, estas obras a que se destina o empréstimo deviam ser consideradas prioritárias e constar do orçamento e plano de actividades para este ano. “Causa-nos estranheza que não tenham sido incluídas e que agora o município tenha que contrair um empréstimo para as fazer”, disse o deputado, que concorda com o seu colega do CDS-PP, quando pede mais contenção nas festas promovidas pela autarquia e outras “despesas de interesse duvidoso”.
Vítor Fernandes deu mesmo o exemplo da Feira dos Frutos, que poderia ser feita de forma “mais modesta” e disse que para atrair mais pessoas às Caldas é preciso melhorar as entradas da cidade e as estradas, entre outras coisas.
Já o deputado social-democrata Paulo Espírito Santo entende que a Feira dos Frutos deve ser retomada com uma dimensão nacional, pelo que terá que haver investimento na sua realização.
Edgar Ximenes (MVC) voltou à tribuna para lamentar o “triste espectáculo” que a Assembleia Municipal dá ao contaminar questões concretas com “gincanas e jogos de táctica politica, seja mais à direita seja à esquerda”. Referiu ainda a sua estranheza com o facto do PS ter votado favoravelmente o empréstimo na Câmara e ter votado contra na Assembleia.
O deputado do MVC realçou que este empréstimo é para ser utilizado apenas a partir de 2017 e pediu aos deputados para “serem mais sérios e haver menos politiquices nos trabalhos”.
Rui Jacinto, presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, explicou que há alguns anos houve bastantes fundos comunitários para alcatroar estradas e que este piso tem uma duração limitada. “Neste momento a Câmara não consegue arranjar financiamento comunitário para essas reparações, pelo que é preciso o empréstimo”, defendeu.

Câmara reúne com CTT

A deslocação dos serviços dos CTT e outras alterações desta empresa levaram o deputado socialista Manuel Nunes a questionar o presidente da Câmara sobre o que se está a passar. “Aumenta o serviço, há a deslocação do centro da cidade para a zona industrial e vamos à estação das Caldas e é infindável a fila para ser atendido”, disse Manuel Nunes.
Tinta Ferreira informou que o executivo decidiu solicitar uma reunião com os CTT no sentido de abordar essas matérias. “Há afluência exagerada de pessoas em lista de espera nos Correios e era muito importante haver outra estação”, reconheceu o autarca, dando nota que também a entrega da correspondência agora não é diária.
Por outro lado, já viu os carteiros a deslocarem-se em carrinhas eléctricas, o que significa que poderão ter mais mobilidade.
Já o deputado comunista Vítor Fernandes indagou o presidente da Câmara sobre os montes de inertes que estão colocados num terreno por detrás do Centro de Saúde já há algum tempo. Tendo em conta a notícia da Gazeta das Caldas, que dava conta de efluentes que chegam à Lagoa de Óbidos sem ser tratados, o deputado comunista quis saber até que ponto esta situação pode prejudicar a segunda fase de intervenção na lagoa.
Vítor Fernandes lembrou ainda que houve, em finais de Fevereiro deste ano, uma reunião em Loures por causa da Linha do Oeste e nessa altura ficou marcada a continuação da discussão para a Marinha Grande. Era para ser no mês seguinte, mas acabou por nunca se realizar, por isso propôs que a assembleia caldense tomasse a iniciativa de convocar essa reunião após as férias.
Em respostas a estas questões Tinta Ferreira disse que as terras e pedras amontoadas junto ao Centro de Saúde foram colocadas pelas empresas que estiveram a fazer as obras da regeneração urbana. Entende que faz sentido que aquele espaço seja recuperado e irá contactar o proprietário (grupo Sonae que para ali chegou a ter prevista a construção de um centro comercial) e estudar soluções para resolver esse assunto.
Em relação à ida de resíduos sem tratamento directamente para a Lagoa, o autarca explicou que isso acontece em alturas de muita pluviosidade e só em circunstâncias excepcionais. Explicou que a conduta é unitária e não separa o esgoto doméstico do pluvial. Destacou ainda que esta situação não tem alterado em nada as análises da lagoa, que têm sido boas.
“Há vários anos que temos bandeira azul na lagoa e também bandeira dourada, que é colocada quando existem vários anos consecutivos de análises boas”, disse. O autarca acrescentou que não está em causa a segunda fase das dragagens. “O processo está a decorrer normalmente e acreditamos que no final de 2017 serão iniciadas as intervenções”, referiu.

CDS-PP critica vereadora da Cultura

A intervenção da vereadora da cultura, Maria da Conceição Pereira, durante a actuação da Banda de Santa Catarina e Rancho das Relvas na Praça da Fruta, a 9 de Julho, mereceu o reparo do deputado centrista João Diniz. Este considerou a intervenção “descabida”, assinalando o seu conteúdo e tom. “Além de demasiado demorada, a senhora vereadora pareceu querer transformar o evento num comício de propaganda pré-eleitoral”, disse. Para o deputado centrista, este “abuso” na utilização de um evento autárquico para “fins manifestamente propagandísticos configura um desentendimento do que é a dignidade de um cargo público, ou mais grave ainda a não distinção entre o que são as responsabilidades enquanto autarca e os interesses político partidários”. Disse reconhecer a tentação na utilização “para fins propagandísticos” das realizações autárquicas, mas defendeu que é preciso “resistência” a essas tentações. O representante do CDS-PP disse ainda esperar não estarem “enganados na opinião que formámos quanto ao carácter dos representantes da maioria”.
A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, não gostou do que ouviu e reclamou da linguagem menos própria utilizada pelo deputado do CDS-PP para se referir à vereadora. Lembrou que este já uma vez utilizou, numa sessão da Assembleia, a expressão “comadres” referindo-se ao grupo do PSD, facto que a irritou. “Estamos aqui a representar a população e acho que ela não se revê nesta linguagem”, acrescentou.
A vereadora Maria da Conceição Pereira também usou da palavra, evocando a figura da defesa da honra, apesar de realçar que não se sentiu ofendida com as palavras de João Diniz porque o seu percurso na autarquia fala por si. A autarca disse que na “política nem todos têm a mesma dignidade e capacidade de fazer sobressair as diferenças sem ofender”. E que é natural que as pessoas tenham posições divergentes, mas o que não é normal é não saberem respeitar-se uns aos outros.
Também o presidente da Câmara defendeu a vereadora e considerou uma “desfaçatez a apreciação que é feita sobre uma intervenção digna, correcta de uma pessoa que há mais de 28 anos sabe o que é intervir numa autarquia”.

Orquestra Metropolitana regressa às Caldas

Os deputados municipais (com os votos contra do MVC) aprovaram a repartição de encargos que permite a transferência de verbas para a Associação de Música, Educação e Cultura (AMEC). Trata-se do cumprimento do protocolo estabelecido entre a autarquia e a associação que gere a Orquestra Metropolitana de Lisboa e que se traduz no pagamento de 17,8 mil euros relativos a 2015 e igual montante relativo a este ano, por um total de sete espectáculos e seis acções pedagógicas por temporada.
Tinta Ferreira recordou que o processo esteve suspenso durante algum tempo porque a autarquia queria ver “renovado” o modelo e a forma como os espectáculos estavam a ser desenvolvidos. “Houve uma tentativa de encontrar um acordo com a administração da associação no sentido de haver consenso entre as duas partes”, disse, acrescentando que recentemente reuniram com o director executivo da AMEC, António Mega Ferreira, e estabeleceram um acordo que vai permitir ainda executar espectáculos este ano, nomeadamente dois concertos da Orquestra Metropolitana.
Os deputados aprovaram também (com dois votos contra do CDS-PP) o pagamento de 20 mil euros à AIRO para a dinamização do Gabinete de Apoio ao Empresário/Caldas Empreende, com várias actividades. O CDS-PP votou contra porque o protocolo a estabelecer não quantifica os objectivos.
Nesta reunião foi ainda aprovado por unanimidade uma comparticipação de 1.906 euros para a Junta de Freguesia de A-dos-Francos para despesas de conservação de estradas, e outra de 1.514 euros, para a mesma junta, para apoio no arranjo do pavimento de uma rua em Vila Verde de Matos.
Para a Junta de Santa Catarina serão transferidos 1.245 euros para apoio nas despesas com a limpeza de um terreno no Miradouro (Portela).
Nesta reunião foram ainda aprovados por unanimidade os votos de louvor apresentados pelo PS relativos às federações de Futebol, Atletismo, Judo, Canoagem, Hóquei em Patins, BTT, Ténis de Mesa, Ginástica e Surf pelos excelentes títulos alcançados ao nível internacional. Foi também aprovada a proposta de atribuição da medalha de mérito desportivo, no próximo 15 de Maio, ao caldense Ricardo Santos, que integra a selecção nacional de futebol que ganhou o título de campeão europeu.
Foi ainda aprovado um voto de louvor ao Clube de Ténis de Caldas da Rainha pelo título alcançado ao nível nacional.