Câmara da Lourinhã melhora resultado líquido e piora execução orçamental em 2024

A Câmara Municipal da Lourinhã obteve em 2024 um resultado líquido positivo de 737 mil euros, melhor do que o de 2023 (615 mil euros), mas piorou a execução orçamental, segundo o respetivo relatório de contas hoje aprovado.

A execução orçamental da receita foi de 91,74%, inferior à de 2023 (98,17%), já que, de um orçamento corrigido de 41,6 milhões de euros (ME), foram de facto cobrados 38,2 ME, de acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Entre 2023 e 2024, o município do distrito de Lisboa teve um acréscimo de 2ME nos proveitos, impulsionado pelas receitas correntes, que ascenderam a 32,1 ME.

Para tal contribuíram a venda de bens e serviços (6,9 ME para 7,2 ME) e as transferências correntes (9,5 ME para 10,9 ME, dos quais 4,2 ME são relativas à transferência de mais competências do Estado para a autarquia, que, por sua vez, aumentaram 1ME face a 2023).

Os impostos diretos, com taxas de execução acima dos 100%, também influenciaram esse acréscimo da receita em cerca de 800 mil euros, atingindo os 11,9 ME.

O crescimento dos proveitos dos impostos deveu-se sobretudo ao aumento da cobrança do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (4,8 ME para 5,4 ME), enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis (4,8 ME), o Imposto Único de Circulação (947 mil euros) e a derrama (701 mil euros) se ficaram por aumentos ligeiros.

O município cumpriu a lei do equilíbrio financeiro, já que a receita corrente (32,1 ME) foi superior à despesa corrente (27,7 ME), conseguindo um excedente de 3 ME, após as amortizações de empréstimos em 1,3 ME.

No final do ano, não havia pagamentos em atraso a fornecedores e, ao longo do ano, “mantiveram-se em níveis muito reduzidos, permitindo conservar um prazo médio de pagamento inferior a 30 dias”, refere o relatório.

A execução orçamental da despesa foi de 84,74%, quando em 2023 tinha sido de 91,24%. De um orçamento corrigido de 41,6 ME, foram pagos 35,3 ME.

O acréscimo na despesa ficou a dever-se às duas principais rubricas dos gastos correntes (25,4 ME para 27,7 ME): a de pessoal (11,9 ME para 12,9 ME), com atualizações salariais e aumento de 627 para 649 trabalhadores, e a de aquisição de bens e serviços (9,2 ME para 10,5 ME), tendo em conta a inflação e o aumento generalizado dos preços.

À execução de 102% na receita corrente e de 95,71% na despesa corrente se contrapõe a execução na receita de capital (45,65%) e na despesa de capital (59,55%).

Os proveitos de capital foram de 3,5 ME, quando estavam previstos 7,8 ME.

“Esta taxa de execução foi impactada, principalmente, pela candidatura da Estratégia Local de Habitação, cujo pedido de pagamento submetido não foi regularizado até 31 de dezembro de 2024”, explicou o executivo municipal presidido pelo socialista João Duarte Carvalho.

Do lado da despesa de capital, estavam previstos 12,6 ME e foram pagos 7,5 ME, cerca de 800 mil euros abaixo da de 2023.

Esse valor foi suportado em 4,1 ME pela poupança corrente alcançada e em 2,6 ME por fundos comunitários.

Entre as despesas de capital, a sua principal rubrica, os investimentos, baixaram de 6,1 ME para 5,5 ME.

O município encerrou o ano com uma dívida total de 4,7 ME, inferior à dos últimos dois anos.

O Relatório de Contas de 2024 resultou de um orçamento inicial de 37 ME, que evoluiu para 41,6 ME, após alterações efetuadas ao longo do ano.

O documento foi aprovado pela maioria socialista, com os votos contra do PSD, na reunião do executivo municipal à porta fechada, disse à Lusa fonte oficial autárquica, e vai ser sujeito à Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.

A Lourinha tem uma população de mais de 26.300 habitantes.