Câmara do Cadaval quer manter o seu tribunal a funcionar

A Câmara do Cadaval está contra o encerramento do tribunal judicial daquela comarca, previsto pelo governo no âmbito da reestruturação do mapa judiciário que dita a extinção dos tribunais ou juízos com menos de 250 processos.
No distrito de Lisboa, este será o único tribunal que deverá encerrar. O documento elaborado pela Direcção Geral da Administração da Justiça, justifica esta posição com o volume processual reduzido da comarca do Cadaval, transitando os processos para Torres Vedras e outros para Sintra.
O executivo já aprovou, por unanimidade, uma moção que enviou à Assembleia da República, governo, Bastonário da Ordem dos Advogados, entre outras entidades, onde manifesta a sua “apreensão e total discordância” com esta medida “claramente prejudicial aos interesses do concelho e da sua população”.
No documento, o executivo refere que esta situação é idêntica à de muitas outras comarcas e concelhos do país, cujas populações se têm visto progressivamente afastadas dos serviços públicos, que por “razões estritamente financeiras e orçamentais vão sendo concentrados em centros urbanos de maior dimensão, ditando o definhamento das comunidades locais”.O Tribunal Judicial da Comarca do Cadaval, inaugurado em Janeiro de 2005,  possui um edifício próprio, cujas obras de construção custaram cerca de dois milhões euros. Com o seu encerramento “esvazia-se” o funcionamento da justiça no concelho, condicionando o acesso por parte dos cidadãos, que agora terão que se dirigir a Torres Vedras.
Os autarcas fazem ainda notar que a existência deste serviço consolida a instalação de escritórios de advogados e serve de alavanca para a economia local, desde os postos de trabalho directos que são criados, e os indirectos, ligados ao arrendamento, restauração e comércio.
“A actual realidade económica não se compadece com a concentração dos serviços públicos nos grandes centros urbanos”, dizem, chamando a atenção para os custos das deslocações e os constrangimentos causados pelos meios de transporte que não conseguem assegurar essas mesmas deslocações de uma forma prática, económica e eficiente.
Já no distrito de Leiria está previsto o encerramento dos tribunais de Alvaiázere, Ansião e Bombarral.

BOMBARRAL TAMBÉM PROTESTA

Também o Bombarral protesta contra esta situação. A Assembleia Municipal local aprovou uma moção onde rejeita a extinção daquele tribunal e apela ao Presidente da República, Assembleia da República e governo para que este seja mantido.
A missiva refere que a extinção destes serviços implica a deslocação de bombarralenses ao tribunal de Leiria no âmbito de instrução criminal, ao de Alcobaça para os casos de execuções e comércio e ao das Caldas da Rainha no âmbito de família e menores e também criminal.
Também o PS local denuncia os dados “falaciosos” apresentados pelo governo para fechar o tribunal do Bombarral, onde o número de processos é “muitíssimo superior ao indicado no estudo”.
O tribunal das Caldas vai manter as competências cível e criminal nas quais abrange os municípios do Bombarral, Caldas da Rainha e Óbidos. Nas questões relativas ao Trabalho, Caldas da Rainha terá como área de abrangência os municípios de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche. O mesmo acontece com a secção de Família e Menores, que neste caso abrange também o município da Nazaré.
Já no que diz respeito às Execuções e Comércio, será o tribunal de Alcobaça a abranger os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós.
O Ministério da Justiça já informou que, antes de tomar uma resolução, vai chamar cada um dos 47 municípios onde estão previstas as extinções dos tribunais para os ouvir sobre a reorganização do mapa judiciário.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt