Cidadãos não querem pagar tarifa por saneamento que não possuem

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Desde janeiro que a tarifa de saneamento é cobrada a toda a população, mesmo a que não possui rede fixa

Fernanda Hilário, residente em Alvorninha, é uma das vozes descontentes com a situação. A fatura da água, relativa ao mês de janeiro, integra também uma tarifa de saneamento, que a munícipe contesta, pois o saneamento básico ainda não chegou à sua zona, mantendo a fossa séptica. “Não concordo que a tarifa seja cobrada porque não estou a usufruir do serviço”, diz, acrescentando que muitas outras pessoas da localidade estão na mesma situação.
A munícipe reclama que deviam ter sido informados desta cobrança atempadamente e realça que muitos idosos que nem se apercebem que estão agora também a pagar este serviço.
De acordo com o diretor delegado dos Serviços Municipalizados (SMAS), José Moura, o novo tarifário de 2023 foi efetuado com base no documento de recomendação tarifária elaborado pela ERSAR. De acordo com a regulamentação passou a “ser obrigatório que a recolha de águas residuais provenientes de fossas localizadas em zonas não dotadas de rede pública esteja incluída no tarifário geral do serviço de saneamento, ou seja, a aplicação mensal das tarifas de disponibilidade e variável”.
A contrapartida pelo pagamento das tarifas de saneamento é a realização de um número máximo anual de limpezas de fossas sépticas a definir pela entidade gestora, consoante o seu dimensionamento. No caso das Caldas a taxa de limpeza das fossas, de 45 euros, deixará de ser aplicada. Trata-se, segundo José Moura, de mais um “enorme desafio” para os SMAS, pois implica a aquisição de mais viaturas de saneamento e a admissão imediata de mais pessoal.
O mesmo responsável explicou ainda à Gazeta das Caldas que, neste concelho havia cerca de 4.000 clientes (que possuíam rede móvel, mais conhecida por fossas) que estavam isentos e que agora por imperativo legal deixaram de estar. Contudo, os outros 27.500 clientes, com rede de saneamento, sempre pagaram a tarifa.
Atualmente a rede fixa de saneamento tem uma cobertura de 87,5% da área total do concelho, “sendo certo que as freguesias de Alvorninha, Santa Catarina, Carvalhal Benfeito, Landal e A-dos-Francos são as mais carenciadas”, reconhece José Moura. Os SMAS estão a terminar um investimento superior a um milhão de euros nesta rede na freguesia de Alvorninha (Zambujal) e Carvalhal Benfeito. ■

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