Concurso público para modelo de financiamento do Hospital do Oeste

Administração Central do Sistema de Saúde responsável pelo processo de seleção da empresa

O Ministério da Saúde mandatou a Administração Central de Saúde, IP, para contratar o estudo sobre o modelo de financiamento e gestão do Novo Hospital do Oeste. A decisão do lançamento do concurso público, tomada pelo conselho diretivo deste organismo público no passado dia 19 de outubro, dá seis dias às empresas concorrentes após a publicação do anúncio no Diário da República para a apresentação de propostas, sendo 66 dias o prazo de execução do estudo. Segundo a ACSS, o processo “tem por objeto a apresentação de propostas para a celebração do contrato para a realização de um estudo do modelo de financiamento do novo Hospital/ULS do Oeste”. O preço-base do concurso é de 110 mil euros, acrescido do IVA. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa e com base nos diversos fatores para ponderação.
De acordo com o caderno de encargos deste concurso público, a que a Gazeta teve acesso, o estudo deve compreender o resumo do caso estratégico, o resumo da opção técnica definida e economicamente mais adequada e os objetivos e estrutura do estudo. Deve estar também previsto o custo-benefício (value-for-money) na definição dos objetivos públicos e critérios que vão nortear a análise comparativa do investimento. O relatório final deverá conter uma análise detalhada e fundamentada das três alternativas que permitam executar a construção do Novo Hospital do Oeste. Em cima da mesa está a análise ao estabelecimento de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção futura do hospital, o financiamento direto do Orçamento de Estado ou ainda uma parceria público-privada para a construção do hospital e operação clínica no contexto USL (Unidade Local de Saúde). Cada alternativa deve ter previsto o investimento necessário a realizar, os custos de operação futura e a identificação de potenciais benefícios de cada alternativa.
Cumpre-se assim uma das promessas deixadas pelo ministro da Saúde, aquando da reunião realizada com o conselho intermunicipal da OesteCIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste), nas Caldas da Rainha, no passado dia 27 de junho. Na ocasião, Manuel Pizarro comprometeu-se a realizar um estudo sobre o modelo de financiamento do Novo Hospital do Oeste durante o outono, bem como integrar no Orçamento de Estado (OE) de 2024 o lançamento da sua construção. É também o que se verifica no documento que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 31 de outubro, estando o equipamento hospitalar oestino inscrito, tal como o novo Hospital Central do Algarve e o Hospital de Proximidade do Seixal. Contudo, não está inscrita nenhuma verba no OE para o futuro hospital oestino, mas, aquando da vinda do governante no início do verão à OesteCIM, foi garantido na ocasião que qualquer que seja a solução de financiamento que venha a ser adotada não ficará condicionada por isso. Caso o Governo opte por uma PPP, o financiamento é da responsabilidade do privado, mas caso decida por financiamento direto do Estado, o Ministério da Saúde tem verbas para poder acomodar o lançamento dos estudos e projetos para o novo equipamento.
A realização do modelo de financiamento do Novo Hospital do Oeste não está associada à sua localização, apesar do ministro Manuel Pizarro ter anunciado que será na Quinta do Falcão, no Bombarral, opção que desde essa altura merece a discordância do município das Caldas. A futura infraestrutura deverá abranger sete dos 12 concelhos do Oeste, de acordo com a proposta do grupo de trabalho que traçou o perfil assistencial do novo hospital a pedido do ministro Manuel Pizarro. ■