Conselho da Cidade discutiu o que falta cumprir de Abril

Forças políticas locais falaram da necessidade de reforçar o interesse da população na participação cívica e de questões como o desenvolvimento económico e a dos serviços públicos, como a saúde e a educação

A conferência “50 Anos do 25 de Abril”, promovida pelo Conselho da Cidade das Caldas da Rainha, reuniu representantes dos partidos políticos e movimentos com representação local para discutir o legado da Revolução dos Cravos e os desafios ainda por cumprir, especialmente no concelho e na região. Entre os temas em discussão, estiveram a habitação, a educação, a saúde, a imigração, mas também uma participação cívica que é cada vez menor.

António Salvador, moderador da sessão, colocou como ponto de partida para a discussão a pergunta “o que falta cumprir das causas do 25 de Abril, em particular nas Caldas da Rainha?”, o que motivou respostas diversas.

Luís Fazenda (BE) começou por sublinhar que “democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos”, mas sim garantir condições económicas e sociais que promovam a igualdade. O bloquista disse que a prioridade deve ser salvar os serviços públicos, como a saúde, a educação e a segurança social, evitando privatizações que enfraquecem esses setores. “Portugal continua a ser um dos países com maior desigualdade social na Europa”, alertou.

Por seu lado, Sofia Cardoso (CDS-PP) destacou a importância da liberdade de escolha e criticou políticas que, no seu entender, penalizam a iniciativa privada. “Não quero ser funcionária do Estado e quero continuar a ter essa liberdade”, afirmou, reforçando que a criação de riqueza deve ser incentivada e não limitada por medidas que, segundo a dirigente local dos democratas-cristãos, prejudicam os empresários.

José Carlos Faria (CDU) defendeu que a revolução trouxe avanços inegáveis, mas muitos direitos conquistados têm sido enfraquecidos. “Houve um maior aprofundamento da diferença entre ricos e pobres”, referiu, alertando para a situação de dois milhões de portugueses em situação de pobreza. No contexto local, apontou problemas crónicos como a degradação do Centro Hospitalar do Oeste e os sucessivos atrasos nas obras da Linha do Oeste e os problemas da Lagoa de Óbidos.

Luís Paulo Fernandes (Chega), pegou também no tema do hospital como exemplo do que falta cumprir. “O hospital das Caldas foi inaugurado em 1967 e continuamos sem soluções para a sua substituição”, afirmou. O deputado na Assembleia da República apontou como causa a inação dos sucessivos governos, considerando que a democracia, tal como está, não responde às necessidades dos cidadãos que, por isso, devem indignar-se e exigir os seus direitos.

Pela Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes frisou que a liberdade nunca está garantida e que Portugal continua a ser um país por realizar. “Temos uma população trabalhadora e competente, mas escolhas políticas erradas ao longo dos anos têm travado o nosso desenvolvimento”, defendeu, sublinhando a necessidade de uma visão estratégica para o país.

O representante do PS, Mário Tavares, introduziu o tema do decréscimo da participação da população na vida política. “Hoje todos podemos expressar-nos livremente, mas parece-me que as pessoas se estão a afastar dos órgãos de decisão”, lamentou, apelando a uma maior participação cívica.

Já Jorge Varela, do PSD, utilizou uma metáfora teatral para explicar a evolução da democracia. “Se numa ditadura o palco é ocupado à força, numa democracia os atores são escolhidos de quatro em quatro anos”, disse, apontando que o próximo passo deve ser uma democracia participativa. “É o que está previsto na Constituição. E a democracia participativa vai um pouco além: os atores políticos convidam as pessoas a subirem ao palco para poderem fazer parte também da peça”, explicou, defendendo que é isso que falta cumprir de entre as causas de Abril.

Vítor Marques, do movimento Vamos Mudar, reforçou a importância da equidade. “Nunca seremos todos iguais, mas devemos trabalhar para garantir oportunidades justas para todos”, afirmou, sublinhando que em Portugal existem hoje problemas de acesso à habitação e à saúde, mas também no acesso a bens essenciais. “Os custos e os rendimentos são díspares em relação àquilo que é o dia a dia”, apontou. O autarca caldense também tocou na questão do novo hospital, defendendo que “não há guerras” entre concelhos pela sua localização, mas sim “a defesa dos interesses da população”.

A introduzir a segunda questão, António Salvador lembrou que, mais do que uma data, o 25 de Abril representa mudança, um foco de esperança e ambição, questionando às forças políticas representadas como poderiam, elas próprias, de reforçar que os valores e ideais de Abril.

Luís Fazenda (BE) destacou que a resposta está na Constituição da República, da qual emanam políticas fundamentais como o Serviço Nacional de Saúde, a educação pública e a segurança social. Afirmou que “não precisamos de capitalismo selvagem”, mas sim de “uma melhor distribuição do rendimento” e de “colocar a bússola nos serviços públicos e, em particular, no Serviço Nacional de Saúde”.

José Carlos Faria (CDU) reforçou essa preocupação, alertando para “o ataque em marcha ao Serviço Nacional de Saúde” e para a falta de investimento na saúde e habitação. “Se não tivesse tido o Serviço Nacional de Saúde, nós, portugueses, estaríamos bem tramados”, recordou, aludindo à pandemia de covid-19. Defendeu ainda que “não se combate a pobreza com salários baixos” e criticou as privatizações que, no seu entender, levaram à desindustrialização do país.

Sofia Cardoso (CDS-PP) apontou a falta de ambição como um dos principais problemas do país, criticando quem nivela o discurso pelo salário mínimo. “Não se combate a pobreza criando mais pobreza”, disse, criticando também o que considera ser um excessivo peso fiscal da máquina do Estado como entrave ao investimento. “Os governos precisam de coragem para fazer grandes reestruturações a nível fiscal e dos serviços públicos”, argumentou. Nas Caldas da Rainha, identificou também a necessidade de atrair investimento para diversificar a economia local, além dos problemas crónicos da região.

Mário Amorim Lopes (IL) concordou com a líder da concelhia caldense do CDS, enfatizando a necessidade de crescimento económico. “Não há distribuição de riqueza sem criação de riqueza”, destacou. Para o deputado liberal na Assembleia da República, “o sistema económico que mais prosperidade criou no mundo foi o capitalismo” e, sem reformas estruturais, Portugal continuará a perder competitividade face a países que estavam muito atrás em 1974, como as repúblicas da ex-União Soviética.

Luís Paulo Fernandes (Chega) colocou a segurança como uma das suas preocupações, referindo que “as forças de segurança não estão preparadas” para responder ao aumento da população. Defendeu ainda que “os pequenos empresários precisam de sentir que têm apoio das câmaras municipais” e que o setor privado deve ser incentivado.

Pegando nos pontos segurança e imigração, que Jorge Varela (PSD) defende que não podem andar juntos. “Eu também acho que nós devemos ter muito cuidado com os imigrantes, porque se não tivermos eles vão embora e nós precisamos deles”, defendeu, argumentando que, tal como os portugueses fizeram, também quem procura hoje Portugal o faz em busca de uma vida melhor. “Precisamos é de ter políticas de integração e de inclusão inteligentes”, acrescentou. Jorge Varela disse ainda que, em democracia, as posições extremadas fazem parte, mas é na “moderação que eu julgo que o país avança”, disse, complementando que “se todos remarem na mesma direção, todos ficam a ganhar”.

Já Mário Tavares (PS) defendeu a importância da participação política como ferramenta de mudança: “Se não estamos bem, escolhemos melhor. E se errarmos, escolhemos outra vez”. O militante número 1 do PS Caldas sublinhou as melhorias trazidas pela democracia, recordando que, antes do 25 de Abril, “em 74, 75, para fazer um funeral em Alvorninha, tinha-se de levar o túmulo às costas, porque não havia estradas”.

Vítor Marques (VM) focou a importância do associativismo como forma de reforçar, por inerência, a participação ativa na vida política. Além de fomentar essa participação cívica, o presidente da Câmara das Caldas lembrou que o movimento associativo “faz com que as pessoas tenham direito a um conjunto de fatores, sejam eles na educação, no desporto, ou culturais…”, notou. Vítor Marques apontou também a necessidade de melhorar a gestão dos dinheiros públicos, dando como exemplo o que se tem passado no CHO. “Não faz sentido alugar um contentor para usar durante 30 anos, quando o que se gastou já dava para fazer três obras”, criticou. E criticou ainda a falta de visão ao nível da educação no passado, que conduziu a que, hoje, haja falta de médicos e de professores.

Luís André, presidente do Conselho da Cidade, reforçou a importância de espaços como este para o debate democrático. “O objetivo deste evento é precisamente estimular a participação cívica e manter vivo o diálogo sobre o futuro da nossa cidade e do nosso país”, afirmou, sublinhando que o Conselho da Cidade continuará a promover iniciativas que incentivem a reflexão e a ação coletiva.