Coronavírus: Ministério do Mar assegura apoios à pesca

O Ministério do Mar anunciou, este sábado, que está a acompanhar “permanentemente a situação da pesca, em contacto com as associações do setor”, com o propósito de “planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura decorrentes da situação epidemiológica do covid-19”.
O governo assegurou o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de um “exigente” plano de contingência posto em prática pela Docapesca, “garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”.
A suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca e o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores na lota são algumas das medidas elencadas. “No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade. Igualmente vai ser suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, pode ler-se no documento.
Nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado. Nas respostas de natureza social, foi igualmente acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros.
O governo fez saber que desencadeou “uma iniciativa junto da Comissão Europeia”, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, “para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura”.