A Câmara da Nazaré está a preparar medidas de apoio aos tecidos empresarial e social do concelho em resposta à crise pandémica causada pelo Covid-19, mas estas dependem ainda da abertura do governo, do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e dos prestadores dos serviços de água, electricidade e resíduos.
A Autarquia está a estudar os impactos previsíveis na receita municipal, relacionada com a duração dos actuais condicionamentos à actividade económica, e as medidas que poderá aplicar no apoio à economia local e cidadãos, como complemento às já anunciadas pelo governo.
“Temos vindo a alertar o governo para a necessidade de adopção de iniciativas que possam servir de suporte à comunidade, designadamente o sector primário (pesca e agricultura), essencial na estrutura de distribuição de alimentos, ajudando-a e dotando-a de mecanismos que permitam o restabelecimento da normalidade”, diz Walter Chicharro.
A aprovação do Relatório de Contas (em abril), a eventual redução de impostos nos próximos dois meses, mesmo para municípios em dificuldade estrutural financeira, como é o caso da Nazaré, a eventual criação de uma linha de crédito ou o adiantamento do Fundo de Equilíbrio Financeiro, e outras medidas que permitam aos Municípios injectar apoios económicos e pacotes de ajuda tanto para empresas como a particulares foram algumas das propostas apresentadas pela Nazaré nos seus contactos com a Administração Central e Comissão Executiva do FAM.
Walter Chicharro expôs, ainda, a necessidade de obtenção de orientações da DGAL para a introdução do saldo na conta de gerência, bem como a prorrogação dos prazos dos projectos com financiamento comunitário, a simplificação da aprovação de projectos e despesas submetidas às autoridades gestoras para agilizar o pagamento a empreiteiros e prestadores de serviço que ganharam essas obras dos municípios.
O autarca aguarda, também, indicações sobre a cobrança de serviços de água (Águas de Portugal), da Luz (EDP) e da Valorsul (Resíduos) ao município para poder sugerir medidas locais de apoio os seus munícipes nesta fase.
“A vontade de injectar benefícios existe”, mas a sua aplicação está condicionada, nomeadamente pelos compromissos assumidos com o FAM, e ao anúncio do comportamento das grandes empresas fornecedoras de serviços essenciais aos Municípios.
Com base na disponibilidade orçamental, “serão projectadas medidas para contribuir para a actividade económica”, e adaptados alguns projectos, adequando-os à nova realidade.
Importante é a intenção de manter os níveis de investimento da Câmara por forma a continuar a alimentar a economia e a manter o emprego privado no concelho, também por essa via.