Destacamento da GNR em Alcobaça com verba assegurada

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A Secretaria -Geral da Administração Interna já recebeu autorização para assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de um estudo prévio e projeto de execução para a construção de um edifício para o novo Destacamento Territorial da GNR em Alcobaça.
O acordo estabelecido entre o Governo, a GNR e a Câmara Municipal de Alcobaça para a realização daquele estudo prévio foi assinado em julho de 2018, mas só dois anos e meio depois é que os Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna publicaram a portaria que permite a contratação daqueles estudos por um montante de 150 mil euros.
Assumindo que “por vicissitudes várias”, em 2019 não houve lugar a qualquer execução financeira, aquelas entidades decidiram, agora, avançar com a reprogramação plurianual da despesa para os anos de 2020 a 2023, “resultando na assunção de encargos orçamentais em ano económico distinto ao da celebração do contrato”.
Segundo a portaria publicada em Diário da República, o estudo prévio e o projeto de execução apenas deverão estar concluídos em 2023, cabendo à Câmara Municipal de Alcobaça pagar a obra, orçada em 1,5 milhões de euros, sendo posteriormente ressarcida pelo Estado, que, para já, se compromete a pagar aqueles dois estudos, no montante global de 150 mil euros, acrescidos de IVA.
O futuro Destacamento da GNR em Alcobaça é uma ambição antiga da autarquia, que, de resto, já destinou para os devidos efeitos um terreno, na Nova Alcobaça.
Quando estiver disponível, aquela estrutura da GNR servirá o concelho de Alcobaça (quartéis da GNR de Alcobaça, Benedita, Pataias e São Martinho do Porto) e parte do concelho da Nazaré (Valado dos Frades), pelo que aquelas unidades deixarão de estar sob a alçada do Destacamento de Caldas da Rainha, tal como sucede até agora.