Empresários do AL protestaram em Lisboa

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O grupo do Oeste que participou dos protestos em Lisboa

Setor teme que medidas do governo, como o CEAL, sejam machadada na atividade

Um grupo de empresários do Alojamento Local (AL) do Oeste juntou-se às manifestações do setor em Lisboa que decorreram no passado dia 30 de março, em simultâneo com ações no Porto e em Faro, protestos que decorreram durante a conferência de imprensa que seguiu a reunião do conselho de ministros e que aprovou o programa Mais Habitação.
Os empresários do Oeste temem que o conjunto de medidas adotadas pelo Governo podem ditar o encerramento da sua atividade “muito antes” de 2030, quando as licenças de AL serão reavaliadas pelas autarquias, e uma das medidas mais preocupantes é a Contribuição Extraordinária para o Alojamento Local (CEAL), que “pode ser a machadada final neste setor”, consideram. Os empresários de AL explicam que “esta contribuição visa resolver as externalidades que, alegadamente, o AL provoca no mercado da habitação”, mas, na prática, “é mais um imposto criado para matar o setor, atendendo ao valor do mesmo, que acumula com os impostos que os titulares de AL têm de pagar em sede de IRS e IRC”, referem.
Os empresários acrescentam que a CEAL “recai sobre um pequeno empresário que reabilitou um prédio que estava devoluto ou em avançado estado de degradação”, mas deixa de fora um hotel construído com o mesmo princípio, assim como outros estabelecimentos que ocupam espaço em edifícios de habitação, como “os residentes não habituais, os escritórios de advogados, contabilistas, cabeleireiros e muitas outras atividades”. E acrescentam que os incentivos à transição de AL para arrendamento não acautelam limites para o valor das rendas, pelo que os “poucos” imóveis que fizerem essa migração, vão acabar por servir “estrangeiros que têm um poder económico muito superior e que se predispõem a pagar muito mais”.
Os empresários alertam, ainda, que a abertura para que os condomínios possam, de forma unilateral, encerrar os AL que já estejam instalados num prédio sem invocar qualquer problema causado pelos AL, pode significar o encerramento de cerca de 70% dos AL registados como apartamentos no RNAL.
O grupo mantém reuniões online através do WhatsApp, em cujo link é chat.whatsapp.com/CG5r7252WFJEKV9yF4Ft9J. ■