Gabinete do Consumidor poderá regressar às Caldas da Rainha

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Gabinete do Consumidor - Caldas da Rainha
Paulo Morais e Mário Frota foram os convidados do MVC para falar sobre os direitos dos consumidores perante uma plateia que não encheu o auditório da União de Freguesias de Nossa Sra. do Pópulo, Coto e S. Gregório - Natacha Narciso

, num serão onde estiveram em destaque as parcerias existentes para a gestão da água e os problemas que têm os consumidores com as empresas de telecomunicações.
Mário Frota contou que já houve um gabinete destinado a ajudar os consumidores caldenses, mas que este terminou por causa da austeridade. O dirigente espera que o actual executivo, seja na Câmara ou na Junta, possa proporcionar condições para que a Defesa do Consumidor possa regressar às Caldas.

“As Caldas é um concelho com uma população dinâmica, mas com muita falta de formação, informação e protecção do consumidor”. Quem o diz é Mário Frota, presidente da Associação de Consumidores de Portugal que defende a existência de um serviço municipal do consumidor e de um Conselho Municipal do Consumo.
Antes de 2010 houve nas Caldas um Gabinete de Informação ao Consumidor, ainda no tempo do anterior presidente da Câmara, Fernando Costa, que evocou a austeridade para fazer cessar a sua actividade. Mário Frota aguarda agora que o actual edil caldense possa rever a posição do seu antecessor, dado que os consumidores “estão actualmente a ser alvo de ataques sistemáticos”. E deu os exemplos das empresas de telecomunicações que fazem chegar a consumidores menos esclarecidos “facturas de centenas de euros resultantes de contratos duvidosos”.
O responsável referiu também factos concretos como aquele em que a MEO recentemente anunciou que vai cobrar um euro pela emissão da factura em papel. “São só 12 euros por ano, mas eles têm milhões de clientes, o que dá 36 milhões de euros ano!”, referiu o responsável, incitando as pessoas a reagir e a fazer queixa sempre que sintam que as empresas não estão a agir em conformidade. “Não há crime maior do que a cumplicidade do consumidor por cobardia, passividade ou negligência”, disse.
O presidente da ACOP referiu outros casos de atropelos aos consumidores noutras áreas, desde os CTT até aos vários tipos de seguros. “Não podemos contribuir para que estas grandes empresas se agigantem e ainda nos atropelem mais”, disse.
O presidente da União de freguesias de N. Sra. do Pópulo, Coto e S. Gregário, Vitor Marques, referiu que a União e a autarquia irão avaliar a sugestão de Mário Frota. “Estamos disponíveis para avaliar a proposta de retomar o gabinete de defesa ao consumidor nas Caldas”, disse o autarca.

Metade da população sem autonomia financeira

“Há dois milhões de pessoas pobres em Portugal (dados de 2017) que vivem com menos de 411 euros mensais”, disse Paulo Morais, acrescentando que depois há mais 2,6 milhões de pessoas que só não estão nesse patamar porque têm apoios sociais (rendimento de reinserção social ou complemento social para idosos).
Cerca de metade da população portuguesa “não é financeira e economicamente autónoma, logo não tem dignidade que lhe permita participar a sério na vida social”, disse o convidado. Na sua opinião, estas pessoas estão “civicamente incapacitadas” e, por isso, estão sobretudo preocupados com a sobrevivência das suas famílias. O que fazer então? “Devemos todos exercer direito à indignação para quando formos convocados, participarmos nas manifestações”, disse Paulo Morais, dando como exemplo o facto do ex-ministro socialista Armando Vara ter sido condenado em 2014 por corrupção “e ainda não ter sido preso”. Se fosse convocada uma manifestação para breve, para Lisboa ou Porto, pedindo a prisão desse ex-governante quantas pessoas participariam? perguntou Paulo Morais. “Se forem cinco ou seis mil eu faço-o; se forem quatro ou cinco não vale a pena e ainda falta dar este pequeno passo relativo à consciencialização global para a cidadania”, rematou.
O evento foi uma organização conjunta da ACOP-Associação de Consumidores de Portugal, da Associação MVC e da Junta de Freguesia.

Gabinete do Consumidor - Caldas da Rainha
Paulo Morais e Mário Frota foram os convidados do MVC para falar sobre os direitos dos consumidores perante uma plateia que não encheu o auditório da União de Freguesias de Nossa Sra. do Pópulo, Coto e S. Gregório – Natacha Narciso

A gestão da água tem que ser pública

Em Portugal as parcerias público-privadas relacionadas com a gestão da água não são verdadeiras, pois se fossem haveria a partilha de lucros e de prejuízos quando na verdade isso não acontece. “Quando há lucros são para o privado e se houver prejuízos, o Estado vem e paga”, disse Paulo Morais, presidente da Frente Cívica.
Referindo-se às empresas que fazem a gestão da água, sobretudo no Norte de Portugal, defendeu que “têm que ser resgatadas pois a distribuição da água tem que ser pública”.
O convidado, que considera que a regulação no sector “não existe” acha que é necessário pagar o que os privados investiram, saber qual a parte que já foi amortizada, e qual é o valor do activo a fim de os indemnizar pelo valor justo. Na sua opinião, não se devem fazer nacionalizações como aconteceu no pós 25 de Abril.
Paulo Morais falou também sobre o que se passa nas PPP rodoviárias, onde os agentes públicos passam a ser agentes privados quando deixam os governos. “Todos os actores públicos trabalham hoje nas privadas”, disse, referindo-se, por exemplo, ao ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, que hoje é administrador da Lusoponte. “Enquanto governante semeou o que agora está a colher do lado privado”, disse Paulo Morais, que referiu todos os ex-ministros e alguns secretários de Estado que agora trabalham no sector privado. O movimento no sentido inverso também se verifica.