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Pedido de isenção de taxas da Assembleia de Municípios do Vale do Tejo recusado
O projeto de requalificação da Colónia Balnear da Nazaré, apresentado no ano passado pela Associação de Municípios do Vale do Tejo (AMVT) à Câmara, continua em suspenso. Na semana passada, o executivo municipal rejeitou, por unanimidade, o pedido da AMVT para classificar o edifício como equipamento social e, por consequência, isentar de taxas a obra, tal como previsto no Regulamento da Urbanização e Edificação do Município da Nazaré.
O assunto, porém, suscitou reservas na oposição, com a vereadora Fátima Duarte (PSD) a considerar “urgente” que aconteça “uma intervenção” num equipamento situado “numa zona nobre da vila”, entendendo que a Câmara deva “agilizar” o processo.
Também para João Paulo Delgado (CDU), a “relação histórica” entre a Nazaré e o Ribatejo “tem mais de um século, deve ser mantida e reforçada, mas tem vindo a ser perdida”, pelo que a Colónia, enquanto “elemento central dessa ligação” deve ser recuperado o quanto antes. O equipamento encontra-se encerrado desde 2009.
Voto de qualidade
O “Relatório de gestão consolidado do município da Nazaré de 2021” mereceu a reprovação por parte da oposição, valendo o voto de qualidade do vice-presidente Manuel Sequeira para assegurar a aprovação do documento.
O vereador da CDU foi contundente. “As malas de dinheiro que disseram trazer para resolver os problemas de todos nós, revelaram-se esvaziadas. Continuaremos a esperar que mais munícipes reconheçam que se enganaram”, frisou João Delgado.
Para o PSD, as contas “poderiam ser muito melhores”, criticando o facto de, “mais uma vez”, o aumento das receitas ser “baseado no aumento do valor cobrado em impostos e serviços prestados” e notando um “aumento constante de custos com pessoal”
Em resposta, Manuel Sequeira valorizou o trabalho do PS desde 2013 na recuperação das contas da autarquia, considerando que “tudo o resto são mensagens que estão gastas e que foram sufragadas pela população”. ■
