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Já se encontra a funcionar a nova sede do Julgado de Paz do Oeste, localizada na Praça do Município do Bombarral. Criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais, o Julgado de Paz pretende aproximar a justiça dos cidadãos e resolver os problemas de forma mais célere.
A inauguração da sede contou com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, que informou que actualmente não estão previstas mais valências para antigo tribunal – agora designado de Juízo de Proximidade – que ali está a funcionar, desde Janeiro e a meio gás.
O governo está a reiniciar o processo de aproximação da Justiça aos cidadãos através da revitalização dos Julgados de Paz. No passado dia 6 de Junho a ministra Francisca Van Dunen inaugurou no Bombarral a sede do Julgado de Paz do Oeste, que é o primeiro do país a abranger todo o território de uma Comunidade Intermunicipal.
A Câmara do Bombarral fez um investimento inicial de cerca de 20 mil euros nas instalações e seu apetrechamento e continuará a ter uma despesa mensal com a manutenção desse espaço e da secção de proximidade, situada no mesmo edifício. Cabe também à autarquia a cedência de uma jurista e uma administrativa, enquanto que o governo vai fazer deslocar os magistrados e o pessoal técnico ligado à Justiça para ali resolver os casos de litígio.
Na cerimónia de inauguração no Bombarral, a governante lembrou que desde 2009 que não era criado um Julgado de Paz e que estão a reiniciar o processo que se “enquadra na política de aproximação da justiça dos cidadãos”. Estas instâncias alternativas na resolução de litígios tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à Justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais e sem terem de se deslocar das suas terras.
De acordo com a governante, os Julgados de Paz pretendem colmatar os “atrasos na justiça” ao resolverem “litígios em tempo útil” e que têm uma grande relevância no plano social e local.
Também o presidente da Câmara, José Manuel Vieira, destacou o papel do Julgado de Paz, em servir um maior número de cidadãos e empresas, com uma “utilização mais rentável e eficiente dos meios existentes”.
O autarca congratulou-se com o facto da sede ser no Bombarral e agradeceu o “gesto de solidariedade” dos seus colegas presidentes de Câmara ao acordarem com a escolha deste município.
Na base da decisão esteve a centralidade do Bombarral no Oeste e o facto de ter perdido, em 2014, o tribunal judicial da comarca. Entretanto, este veio a ser recuperado como secção de proximidade, onde são julgados pequenos delitos, ouvem-se testemunhas e realizam-se outros actos processuais com recurso à videoconferência.
De acordo com o autarca, “a máquina não está a funcionar devidamente, verificando-se nesta fase, ainda experimental, uma quase total ausência de movimentos processuais”.
José Manuel Vieira aproveitou a oportunidade e pediu à ministra para que faça aumentar as competências desta secção de proximidade, com o atendimento das matérias referentes à Família e Menores.
Mais tarde, a governante reconheceu aos jornalistas que “não foi possível desdobrar [as secções de família e menores] em todas as comarcas em 2014” e que é preciso encontrar algum equilíbrio. O governo vai fazendo avaliações à medida que vai tendo novos dados, mas “nos meses mais próximos não será feita nenhuma intervenção”, disse Francisca Van Dunen.
A ministra da Justiça salientou que os presidentes da Câmara gostariam de ter mais valências nos seus Juízos de Proximidade e lembrou que este ano já foram ouvidas no Bombarral 17 testemunhas por videoconferência e que foram marcados cinco julgamentos, dos quais quatro realizaram-se e um foi adiado. “Este movimento corresponderá, provavelmente, aquilo que seria o movimento normal da comarca no que diz respeito à área criminal e à área cível”, concluiu.
