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A Câmara de Óbidos criou um gabinete que irá dar apoio técnico aos munícipes para que estes possam reabilitar as suas casas e assim atrair novos residentes para o concelho. Denominado GATO – Gabinete de Activação do Território de Óbidos, este consubstancia-se numa plataforma na internet, que permitirá ainda a apresentação dos imóveis que existem para compra, recuperação, ou arrendamento, assim como dos programas financeiros disponíveis para apoios à reabilitação urbana.
A autarquia de Óbidos estima que no concelho existam cerca de 200 casas antigas a precisar de reabilitação. Para ajudar à sua recuperação e à revitalização das várias aldeias, a autarquia criou 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho, onde é possível obter apoios para reabilitar os imóveis. Foi também criada uma plataforma na internet (www.gatobidos.com) com toda a informação sobre estas áreas de regeneração, as suas delimitações, os imóveis que estão disponíveis para reabilitar ou outros que, já recuperados, estão para arrendar ou comprar.
Os proprietários podem inscrever-se nesta plataforma, adicionando os seus imóveis, que ficarão disponíveis no mapa para pesquisa.
O GATO disponibiliza aos interessados informação sobre os apoios financeiros existentes e permite acelerar todo o processo de licenciamento urbanístico, com prazos mais reduzidos. Por outro lado, e a pensar nos estrangeiros, dá a conhecer aos investidores os benefícios fiscais que poderão ter ao recuperar os imóveis degradados, como é o caso da isenção de IMI por 10 anos, isenção do IMT e das taxas de licenciamento. Haverá ainda outros benefícios fiscais, como a isenção de IRC, redução e dedução do IRS e redução do IVA de 23 para 6%.
O site é bilingue (português e inglês) e permitirá também que quem procura casa e não a encontra no local desejado, possa deixar um pedido sendo posteriormente contactado quando houver disponibilidade.
Humberto Marques, presidente da Câmara de Óbidos, justificou estas medidas com a necessidade de captar pessoas para o concelho. “Temos a regeneração urbana como método, mas não como um fim. Esse será o de devolver a qualidade de vida às aldeias e fixarmos jovens, que podem ser portugueses ou estrangeiros”, sintetizou durante a apresentação do GATO, que teve lugar na Câmara de Óbidos no passado dia 26 de Janeiro.
O autarca acrescentou que não conhece mais casos no país em que as áreas de reabilitação urbana tenham tido tamanha extensão e procurando abranger a quase totalidade das localidades. “Não foram todas porque não havia condições técnicas”, disse, referindo-se ao facto dos imóveis terem de possuir mais de 30 anos e de terem existido algumas recuperações nos últimos anos.
Apoios financiamentos à recuperação
Na cerimónia foi celebrado um protocolo entre a autarquia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a concretização do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que financia reabilitações de imóveis com mais de 30 anos, que se destinem a arrendamento habitacional com rendas condicionadas.
O presidente do IHRU, Victor Reis, defendeu que é importante criar condições para que a iniciativa privada possa reabilitar o património, dando nota de que Portugal é o país da Europa com maior número de casas vazias e muitas delas em ruínas e degradadas.
O responsável falou das vantagens e condições do programa Reabilitar para Arrendar e deixou a recomendação de que o custo das obras por metro quadrado não deve exceder os 700 euros, sob pena da recuperação do imóvel não ser sustentável.
Nesta sessão foi também apresentado o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados especificamente para este efeito pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado, sendo co-financiáveis apenas às áreas de reabilitação urbana.
Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, explicou que o fundo terá, a nível nacional, um mínimo de 1400 milhões de euros, dos quais 702 são financiados pelo FEDER e o restante é do Banco Europeu de Investimento e banca. O facto de haver este montante de fundos comunitários, que não cobra juros, “possibilita uma taxa de juro mais baixa, assim como uma maior garantia pois partilhamos o risco com a banca”, explicou Ana Abrunhosa.
Outra vantagem do IFRRU são os prazos de amortização, que podem ir até aos 20 anos e ter quatro anos de carência. Este instrumento financeiro apenas apoia intervenções que estejam dentro das áreas de reabilitação urbana (ARU) e os projectos “têm que ser viáveis, sustentáveis e gerar rendimentos que permitam pagar o empréstimo”, explicou a responsável.
Durante a cerimónia, e perante uma sala repleta, Ana Abrunhosa reconheceu que Óbidos tem-lhe dado “muito trabalho”, no sentido em que é “sempre criativo e muito teimoso”. A responsável adiantou ainda que o facto de Óbidos querer uma área de regeneração urbana extensível a todo o concelho obrigou a repensar algumas medidas. “Teve impacto no relacionamento com a autoridade de gestão e teve impacto nas regras do IFRRU”, referiu.
