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Os 12 presidentes de Câmara da OesteCIM (Comunidade Intermunicipal do Oeste) exigem a continuidade da existência de uma Entidade Regional de Turismo (ERT) própria para o território do Oeste, não aceitando a “anulação de todo um património sedimentado com muito trabalho e estratégia sustentada, na unidade de autarquias, empresas de turismo e hotelaria”.
Esta posição, tomada em conselho executivo desta entidade, a 22 de Dezembro, vem no seguimento da vontade do governo em proceder a uma nova reorganização das actuais ERT, passando pela sua redução.
Os autarcas defendem também o reforço das competências da ERT Oeste, em matéria da promoção externa, apoio ao investidor e qualificação da oferta, assim como em matérias de planeamento e desenvolvimento regional.
No documento enviado ao ministro da Economia e Emprego e à secretária de Estado do Turismo, pedem ainda que seja desenvolvido todo um conjunto de iniciativas em defesa da coesão territorial e do seu órgão regional de turismo.
Os autarcas justificam esta posição com o facto do Oeste ser um “território único” construído por razões de ordem cultural e antropológicas e, mais recentemente, reforçado pela ERT e OesteCIM na consolidação de um “destino turístico com características impares a nível nacional”.
Tal o justificava a qualidade e dimensão do seu património construído ou intangível, a “inigualável ruralidade moderna, a sua própria escala humana e densidade urbana, a excepcional localização geográfica e amenidade climática e, certamente, a oferta turística e hoteleira”.
Na missiva, os presidentes de Câmara sustentam ainda que centenas de organizações associativas ou empresariais, públicas ou privadas, e mesmo produtos se “colaram” a uma marca territorial, no entendimento do valor que aí obtinham e do contributo que também transmitiam na alavancagem de uma marca e destino em “permanente crescimento”.
António Carneiro, do Turismo do Oeste, afirma que o entendimento do governo de que Portugal tem organismos a mais é uma “fobia transversal”, chamando a atenção para o facto do turismo não ter as mesmas especificidades que os organismos burocráticos.
O responsável lembra que a última estruturação decorreu há apenas três anos e reclama que “não podemos viver ao sabor do pensamento do governo que, a cada altura, está no poder”.
A secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, reuniu com os 11 presidentes das ERT nos dias 4 e 5 de Dezembro, onde lhes pediu a colaboração para a sugestão do mapa organizativo. António Carneiro escusou-se a dar sugestões nesse sentido, justificando que se trata de uma decisão do governo.
“Entendo que o Oeste é uma marca poderosa e qualquer solução que venha a ser tomada tem que ter isso presente”, afirma o responsável, adiantando que actualmente estão “numa grande expectativa”.
As regiões de turismo têm vindo a dialogar no sentido de apresentar propostas ao governo que passam pelo reforço das suas competências e por uma nova lei de financiamento para estas entidades.
António Carneiro diz ainda que no final de 2012 todos os órgãos das ERT terminam os seus mandatos pelo que “mandaria o bom senso” que alguma decisão a ser tomada deveria ser nessa altura, depois de dialogar ao longo do anos com as entidades.
Em Novembro, na Convenção Anual da Entidade Regional de Turismo do Oeste, a secretária de Estado do Turismo disse querer ouvir as propostas regionais, mas sublinhou que a reestruturação das 11 estruturas regionais do sector é uma reforma que tem que estar finalizada em 2012.
Deputados do PSD defendem o reconhecimento da especificidade da região do Oeste
Além dos autarcas do Oeste, a maioria social-democrata, também os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria, Paulo Batista Santos e Maria da Conceição Pereira, defendem o reconhecimento da especificidade da região do Oeste.
No passado dia 3 de Janeiro questionaram o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, sobre a anunciada reorganização da orgânica regional do turismo no território nacional continental, dando nota da importância da actual entidade regional de turismo do Oeste na promoção da região como destino turístico com características ímpares a nível nacional e internacional.
Os deputados do PSD afirmam que “passados apenas três anos de vigência é um facto que este modelo apresenta fortes debilidades, sobretudo no capítulo do financiamento das entidades regionais de turismo, factor essencial para o desenvolvimento dos seus objectivos de valorização turística e promoção dos recursos turísticos nacionais”. Reconhecem que há entidades e pólos turísticos com graves dificuldades financeiras, mas sublinham que existem “excepções que valorizam as actuais marcas turísticas regionais”, dando como exemplo o pólo de desenvolvimento turístico do Oeste.
Os deputados social-democratas questionam o Governo sobre as condições da anunciada redefinição das entidades regionais de turismo, e se nesse novo modelo será considerado as especificidades da região turística do Oeste.
