PCP e Verdes questionam governo sobre morgadio da Foz

O PCP e “Os Verdes” questionaram o governo, através da Assembleia da República, sobre a pertença do morgadio da Quinta da Foz do Arelho por forma a tentar pôr fim ao diferendo sobre a propriedade de terrenos naquela localidade.
O documento apresentado pelo PCP refere as várias acções judiciais, pedidos de indemnização, recursos judiciais e administrativos existentes entre a família Calado e a Junta de Freguesia e revela que não se conhecem certidões ou certificados oficiais que assumam a verdadeira propriedade daqueles particulares. Por outro lado, diz que o único documento oficial “esclarece a restituição do morgadio para a posse do Estado”. De acordo com um decreto régio, com a morte de Pedro Vital da Cunha, a quinta e todos os bens cedidos em morgadio, reintegram automaticamente a coroa, extinguindo-se assim o morgadio da Quinta da Foz.
[shc_shortcode class=”shc_mybox”]Na carta enviada ao ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, o PCP refere que, nas Caldas, Procurador da República considerou que é necessário ser a administração central a suscitar a questão, por ser o Estado o detentor da legitimidade do pedido de devolução da propriedade, e questiona o governo sobre se o vai fazer.
Já “Os Verdes” destacam no conjunto de perguntas ao governo que este diferendo “tem vindo a colocar grandes dificuldades quer à Junta de Freguesia quer à Câmara, e vem inviabilizando a realização de muitas obras de interesse da população da Foz do Arelho”.
Concluem também que todos os “bens e terrenos do alegado Morgadio da Quinta da Foz do Arelho são propriedade do Estado português”. [/shc_shortcode]