Polícia Municipal pode ser solução, mas através da transferência de competências

Autarca caldense defende que o seu funcionamento deve ser regulado, a nível nacional

O presidente da Câmara das Caldas, Vítor Marques, entende o município pode ter polícia municipal, mas se for enquadrada numa transferência de competências do Estado para as autarquias. “Havendo uma transferência de competências, que a Polícia Municipal trabalhe a uma só voz em todos os municípios e não uma coisa desgarrada em que cada município o faça à sua imagem e, inclusive, em alguns momentos sem dinheiro para o fazer”, considera. Esta deverá estar integrada com a PSP ou GNR para que não haja uma “duplicação mas sim uma complementaridade de trabalho”, acrescenta.

O autarca está “disponível” para vir a avaliar essa possibilidade para as Caldas, mas deu nota de que 40 elementos custariam ao município, “no mínimo, 800 mil euros num orçamento de 50 milhões”.

A questão foi levantada na Assembleia Municipal de 29 de abril por Fernando Costa, que considera “urgente” a existência de uma polícia municipal nas Caldas.
“Há 12 anos era contra a criação das polícias municipais”, lembrou o ex-autarca, acrescentando que nessa altura chegou a Loures, como vereador, e participou no processo de criação deste serviço municipal e com grandes resultados. “Não é uma força de combate ou confrontação, é uma força de prevenção, auscultação, monitorização, que deve colaborar com as outras polícias”, disse, acrescentando que há uma “grande percepção de insegurança”.

Fernando Costa falou da falta de efetivos na PSP e considera que a Polícia Municipal não representará um investimento muito grande para o município. “Em Loures a Polícia Municipal começou com 18 elementos e eram todos funcionários da câmara, hoje são 40”, exemplificou, sugerindo que também nas Caldas poderiam ser recrutados nos funcionários municipais que estivessem disponíveis para assumir essas funções.

Na região, a Câmara de Leiria já iniciou, em finais do ano passado, o processo, para a criação da Polícia Municipal. Esta exercerá funções de polícia administrativa do concelho, prioritariamente nos domínios da fiscalização e aplicação das decisões das autoridades municipais. De acordo com aquela autarquia. A vigilância de espaços públicos, em coordenação com as forças de segurança, assim como a vigilância nos transportes urbanos, intervenção junto das escolas e ainda a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal, também serão atribuições.

Estacionamento, circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal, são outras das competências, tal como a execução coerciva, nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais.

Videovigilância com 20 câmaras
Em andamento está o projeto de videovigilância, que prevê a instalação de 20 câmaras numa primeira fase, sendo que estão pensadas três fases. A sua colocação está prevista em sete locais da cidade, como a praça 5 de Outubro e respetivos acessos e ainda no largo Conde Fontalva, próximo da rotunda da Rainha D. Leonor, por proposta da PSP. De acordo com o presidente da Câmara, o protocolo firmado com a PSP será apresentado ao ministério da Administração Interna, para o processo depois avançar.

Vítor Marques aproveitou a ocasião para lamentar que a ministra da Administração Interna e candidata às legislativas pela AD, Margarida Blasco, tenha vindo às Caldas [no dia 25 de abril a convite do deputado Hugo Oliveira] sem informar a Câmara da sua visita. Lembrou que já lhe fizeram vários pedidos de reunião, mas que ainda não foram recebidos.
Já Fernando Costa considera que “é um privilégio” para o município ter um deputado caldense na Assembleia da República e que está a “zelar” pelo assunto. ■