Professores acusam Colégio Rainha D. Leonor de crime de acesso indevido a dados pessoais

Um conjunto de professores e encarregados de educação apresentaram uma queixa no Ministério Público e na Comissão Nacional de Protecção de Dados pelo crime de acesso indevido a dados pessoais.  Em causa estão telefonemas e mensagens escritas enviadas a encarregados de educação de crianças que terminaram o quarto ano nas várias escolas do concelho para que comparecessem numa reunião no colégio para apresentação do seu projecto educativo.
A direcção do Colégio Rainha D. Leonor diz que convidou para a reunião “apenas e só” os pais e encarregados de educação que os contactaram “manifestando interesse em matricular os seus filhos neste colégio”.

“Exmo Enc. de Educação, o Colégio Rainha D. Leonor vem por este meio convidá-lo a comparecer na reunião de apresentação do projecto educativo desta escola para o ano lectivo 13/14 do 5º ano de escolaridade que decorrerá amanhã [10 de Julho] pelas 18h nas nossas instalações. Agradecemos a vossa presença”. Esta a mensagem de telemóvel recebida por vários encarregados de educação de crianças que terminaram o quarto ano nas escolas do primeiro ciclo do concelho.
Os professores não sabem como é que o Colégio teve acesso aos dados dos encarregados de educação, uma vez que estes são sigilosos. Garantem que a comunidade educativa está obrigada ao dever de sigilo, assim como o Ministério da Educação, onde os dados apenas estão acessíveis às escolas através de uma password que está na posse de um número restrito de funcionários.
Também a Câmara Municipal tem acesso aos dados, uma vez que é a entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Escolar (AEC) do primeiro ciclo, assim como para o serviços de refeições nas escolas.
Maria João Anacleto, mãe de um aluno que frequentava o quarto ano na Encosta do Sol, foi uma das pessoas que recebeu a mensagem e que estranhou o seu teor. Apesar do marido ser o encarregado de educação do filho, o seu nome consta na lista da Câmara das AEC, como segundo contacto. Já Isabel Silva é encarregada de educação do neto, mas como este não frequenta as AEC não recebeu qualquer mensagem. Esta também professora na EBI de Santo Onofre adianta que os encarregados de educação que não tinham os seus educandos nas AEC não receberam telefonemas.
“Até tenho um aluno que nunca teve AEC, a não ser este ano que está no quarto ano, e a mãe recebeu a mensagem e o telefonema”, disse.
Isabel Silva contou ainda que no início da semana alguns pais foram à escola de Santo Onofre pedir informações, levando consigo uma guia de transferência dada pelo Colégio, na qual consta que há vagas naquele estabelecimento privado.
Maria João Anacleto, mãe de um aluno que passou para o quinto ano, foi à reunião que decorreu na biblioteca do colégio e conta que a sala estava cheia. No encontro, que durou mais de uma hora, foi apresentado o programa do próximo ano lectivo e “frisado, por várias vezes, que o corpo docente estava todo presente”. No final da reunião, “disseram-nos que podíamos realizar o acto de matricula do nosso filho ou, se não quiséssemos, levaríamos o comprovativo a informar a nossa escola a dizer que havia vaga no colégio”, contou à Gazeta das Caldas, acrescentando que os presentes receberam ainda uma pasta com o assunto exposto, assim como o horário que já está pré-delineado e que é igual para todos.
Maria João Anacleto, no entanto, nunca ponderou colocar o seu filho naquele estabelecimento de ensino pois pretende que este continue no Agrupamento D. João II, onde está desde o jardim de infância.
Na documentação entregue aos pais vem também referido que “têm cinco turmas de quinto ano, o que é muito estranho porque a rede escolar ainda não foi aprovada”, refere Maria João Anacleto. Igualmente surpreendente para esta mãe é também o facto de estarem a receber matrículas quando “sabemos que a matrícula não é feita na escola para onde o aluno quer ir, mas sim onde ele está”.
Manuela Silveira, do Movimento Em Defesa da Escola Pública (que em conjunto com os professores Carlos Marques e José Pereira da Silva falou à Gazeta das Caldas),  conta que também foram contactados assistentes sociais e psicólogos, que são formalmente encarregados de educação de alunos que se encontram no Centro de Acolhimento Temporário das Caldas da Rainha. Tratando-se de crianças institucionalizadas, “o acesso a esta informação ainda é mais restrito”, chegando a estar até vetado aos progenitores por ordem do Tribunal.
A queixa, assinada por professores e encarregados de educação, foi enviada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal, para que investigue estes factos, bem como à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Colégio diz que foi contactado pelos pais

O Colégio Rainha D. Leonor (CRDL) refuta as acusações, explicando que convidou para uma reunião de apresentação do seu projecto educativo “apenas e só” os pais e encarregados de educação que os contactaram “manifestando interesse em matricular os seus filhos neste colégio”. Fizeram-no também  na “sequência das denúncias feitas por vários pais e encarregados de educação alegando que o Agrupamento Raul Proença estava a pretender impedir os seus filhos e educandos de se inscreverem no CRDL”. Uma situação que já comunicaram à Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL). “Os contactos foram, portanto, fornecidos pelos próprios pais e encarregados de educação”, informa a direcção do colégio.
A direcção do CRDL também não compreende porque poderá ter incorrido num ilícito criminal, justificando que os pais e encarregados de educação demonstraram, “voluntariamente”, interesse em inscrever os seus filhos e educandos naquele colégio.
O CDRL divulgou entretanto um comunicado no qual refere que o Agrupamento Raul Proença tem impedido os  encarregados de educação de inscreverem os seus filhos no Colégio.
Questionada pela Gazeta das Caldas, a autarquia caldense garante que não forneceu qualquer contacto dos pais das crianças e desconhece como é que o Colégio os obteve. Fonte oficial da Câmara, diz que ouviu “rumores” acerca desta situação, mas classifica de “incompreensível” que se ligue uma acção desta natureza à Câmara Municipal.
“Partilhamos das orientações do Ministério da Educação relativamente à atribuição de turmas no âmbito da Rede Escolar para o ano lectivo 2013/2014, discordando de iniciativas que possam distorcer o que está superiormente definido pela tutela”, respondeu o gabinete de imprensa da autarquia.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Policia Judiciária  nas Caldas investiga grupo GPS

Inspectores da Polícia Judiciária têm estado nas Caldas da Rainha no âmbito de uma investigação ao grupo GPS e a alguns dos colégios privados daquele grupo. Gazeta das Caldas apurou que a investigação, considerada “complexa”, decorre sob a égide da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, que mandou efectuar “diligências no terreno”, neste caso, nas Caldas da Rainha.
Em Janeiro passado, professores do movimento “Em Defesa da Escola Pública do Oeste” apresentaram queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) contra o grupo GPS por “existirem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado”.
A queixa baseava-se na reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, apresentada semanas antes naquela estação de televisão.
Em reacção, o grupo GPS fez saber, através de uma agência de comunicação, que iria processar criminalmente “todas as pessoas e entidades que difamem e coloquem em causa a honra e respeitabilidade do grupo, dos seus membros dos corpos sociais, das suas escolas e professores”.
A polémica em torno do financiamento dos colégios privados com contrato de associação com o Estado dura há praticamente um ano e tem sido alvo de inúmeros debates e discussões públicas, como ainda agora aconteceu na última Assembleia Municipal caldense.
No ano lectivo passado o Estado pagava cerca de 85 mil euros por cada turma atribuída aos privados.
Os professores da escola pública defendem que a lei deve ser cumprida e que só deverão ser encaminhadas turmas para o Colégio Rainha D. Leonor quando não houver lugar nas escolas públicas. Por outro lado, a Câmara Municipal, pela voz do seu presidente em exercício (e até há pouco tempo vereador da Educação), Tinta Ferreira, defende um “equilíbrio” na atribuição dessas turmas por forma a não prejudicar aquele estabelecimento de ensino privado.
No jantar de apoio à sua candidatura, em 5 de Julho passado, esteve presente a responsável local do Colégio Rainha D. Leonor, Tânia Galeão acompanhada de mais professores daquele colégio.

C.C.