Unidade Local de Saúde do Oeste ainda sem conselho de administração nomeado

Autarcas dos oito concelhos convidados pelo diretor-executivo do SNS a indicar um vogal para o futuro conselho de administração

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, cujo funcionamento está previsto começar no próximo dia 1 de Janeiro, está ainda sem conselho de administração nomeado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde. A futura ULS Oeste vai abranger o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) – que gere os hospitais públicos de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras – e os dois Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte e Oeste Sul. Está já definido pelo Ministério da Saúde que terá um orçamento para o primeiro ano que ascende a 200.174.329,50 euros. Esta verba resulta de financiamento através do Orçamento de Estado que é contabilizado ‘per capita’ e pela “estratificação de risco”, ou seja, em função do número de utentes e das suas doenças.
O diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, terá convidado a presidente do conselho de administração do CHO, Elsa Baião, para presidir ao primeiro conselho de administração da ULS Oeste. A Gazeta tentou obter um comentário da administradora, mas não conseguiu até ao fecho de edição. Nomeada pela ministra da Saúde Marta Temido em fevereiro de 2021 para um segundo mandato de três anos, Elsa Baião tem presentemente como vogais executivos Hélder Almeida e Carlos Sobral e a enfermeira diretora Maria de Lurdes Ponciano. Na página oficial do CHO não figura presentemente a direção clínica, cargo para o qual foi inicialmente nomeada a médica Filomena Rodrigues. É expectável que alguns destes responsáveis possam transitar para o futuro conselho de administração da ULS Oeste.
Ainda para integrar o futuro conselho de administração da ULS Oeste, Fernando Araújo escreveu aos presidentes de câmara dos oito municípios que ficarão abrangidos pela nova unidade do SNS – Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras – para indicarem um nome para vogal. Trata-se de um cargo que terá de ser desempenhado a tempo inteiro. Os autarcas destas câmaras municipais decidiram, em uníssono, após uma breve reunião mantida na OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste, indicar o presidente da Câmara do Cadaval, o edil social-democrata José Bernardo, que cumpre presentemente o último mandato e que, a ser escolhido, teria de abdicar. Contudo, tal como os restantes nomes do futuro conselho de administração da ULS Oeste, a palavra final pertence à CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. O diretor-executivo do SNS tem como objetivo constituir o conselho de administração para “poder ser nomeado a 1 de janeiro de 2024”, pelo que solicitou na missiva aos autarcas, no dia 6, “dentro do possível, a maior brevidade” na indicação do vogal. Contudo, até esta terça-feira não constava no portal da CRESAP qualquer procedimento concursal aberto para as futuras ULS.
Este é um tema que será aflorado esta quinta-feira na assembleia intermunicipal da OesteCIM. ■