Número de animais abandonados em Portugal não tem aumentado

Boas notícias que podem ser ainda melhores caso se alterem hábitos e se repense a legislação. Desde 2008 que é obrigatório o registo electrónico dos animais de companhia (com chips), mas, segundo Maria do Céu Sampaio, ainda existem muitos que não estão registados. “A PSP, a GNR e a SEPNA [GNR do ambiente] deveriam fazer mais controlo nas ruas, verificando se os animais estão ou não identificados”, disse a responsável.
Quem registar o seu animal fica responsabilizado caso este seja abandonado ou identificado como vítima de maus tratos. Ambas as negligências já são consideradas crime público por lei – o que significa que qualquer pessoa pode denunciá-las – e nalguns casos são puníveis com pena de prisão.
Embora a utilização do chip tenha vindo a contribuir para baixar o abandono, “ainda há muitas pessoas que não querem registar os animais precisamente para mais facilmente se livrarem deles e se descartarem dessa responsabilidade”, acrescentou Maria do Céu Sampaio. Só nos primeiros seis meses deste ano foram instaurados, em todo o país, 282 processos por crime de abandono de animais domésticos.
Ao nível da legislação, Maria do Céu Sampaio faz duras críticas ao facto da alimentação e saúde animal ser taxada com 23% de IVA, o valor máximo em Portugal. “Colocam no mesmo saco produtos e serviços essenciais à sobrevivência dos animais, jóias, um maço de cigarros ou um copo de whisky. É completamente imoral e há já algum tempo que as associações de defesa dos animais lutam para que o IVA baixe”, realçou.

OS CASOS MAIS COMUNS DE ABANDONO

Entre os indivíduos que mais abandonam, Maria do Céu Sampaio destaca os idosos que se mudam de suas casas para os lares e cujos familiares se recusam a acolher o animal de estimação, as pessoas que emigram para outros países e as que se separaram do seu companheiro/a.
Em Portugal, quem opta por alugar casa também enfrenta bastantes dificuldades porque muitos senhorios não permitem a presença de animais domésticos. “Os donos das casas deveriam aplicar cauções ou fazer com que os inquilinos assinassem um termo de responsabilidade. Agora proibir a entrada de animais é excessivo e também promove o abandono”, sublinha a presidente da LPDA.
Na sua opinião, é importante educar os donos dos animais, mas também quem não tem bichinhos em casa. “Há donos que cumprem todas as regras, mas depois são constantemente chateados pelos vizinhos porque o cão fez barulho durante o dia. Não podemos ser tão radicais. Os animais precisam de tempo para serem educados, tal como as crianças”.

IMPORTÂNCIA DA ESTERILIZAÇÃO

Neste momento as associações zoófilas defendem que a esterilização e castrações são, aliadas à utilização do chip, os melhores meios para combater o abandono dos animais domésticos. Maria do Céu Sampaio deixa inclusive uma mensagem às Câmaras Municipais: “em vez de gastarem tanto dinheiro com a apanha e abate de animais, invistam em campanhas de esterilização e estabeleçam parcerias com clínicas veterinárias e associações locais”.
A responsável alertou ainda para o facto dos animais de estimação não serem “coisas”, mas sim membros da família que ficam para a vida. “As pessoas não podem fartar-se de um animal como se fartam de um jogo”, acrescentou, salientando que as pessoas que gostam de animais, mas não têm meios para tê-los, podem sempre apadrinhar os cães e gatos que estão nos abrigos municipais e nas associações. Isto significa que ficam responsáveis por, com alguma frequência, irem visitá-los e passeá-los, podendo mesmo levá-los para casa por curtos períodos de tempo.