Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
A Câmara das Caldas da Rainha aprovou, na reunião de 4 de Março, uma deliberação pela qual toda a correspondência oficial passa a não obedecer ao novo Acordo Ortográfico até 2015, altura em que a decisão será reavaliada.
A proposta foi apresentada pelo vereador Rui Correia e aprovada por unanimidade pelos vereadores do PS, PSD e CDS (o presidente da Câmara não estava presente na sala).
A decisão da autarquia caldense, conhecida na segunda-feira através do perfil de facebook de Rui Correia, foi de imediato divulgada pelos críticos do Acordo Ortográfico como um exemplo a seguir por outras câmaras. Em Junho de 2012 a autarquia da Covilhã tomou a mesma decisão, num comunicado cujo texto foi agora aproveitado para redigir a proposta aprovada nas Caldas.
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou em vigor em Portugal a 13 de Maio de 2009. A resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República em 2011, determinava a aplicação do Acordo Ortográfico, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo. Está previsto um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia, ou seja, até 2015 há um período de transição durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual.
O Brasil, país com maior número de falantes em português, adiou a vigência obrigatória do Acordo Ortográfico, prevista para este ano, para Janeiro de 2016.
Esta lembra-me esta outra “regressão e isolamento cultural por decreto”:
emportuguezgrande.blogspot.pt/2012/06/atraso-e-isolamento-culturais-por.html
Segundo as melhores opiniões o chamado acordo ortográfico não entrou em vigor, por não ter sido ratificado o 2º protocolo nos termos estipulados pelo mesmo acordo.
A resolução do governo e da assembleia da república não têm força para se sobrepõem ao Decreto 35228 de 8 de Dezembro de 1945 e que está plenamente em vigor.
Quem está a desobedecer à Lei não é a digna Câmara Municipal das Caldas da Rainha, que dá ao país um Notável exemplo de dignidade e de respeito pela legalidade.
Concordo totalmente com a opinião de VSC. O Acordo Ortográfico de 1990 não está legalmente aprovado em Portugal e, em face da sua não implementação nos principais países lsusófonos e da recente derrapagem da data da sua aplicação no Brasil, torna-se altamente duvidoso que ele alguma vez venha a ser adptado.
Toda a argumentação a favor do AO provém principalmente dos seus próprios autores e dos círculos que lhes estão afectos. Para além de não ter pés nem cabeça, como se costuma dizer, e de não se encontrar legalmente aprovado, o acordo tem vindo a ser progresivamente contestado e repudiado por individualidades e organizações, de que cito, como um dos exemplos mais recentes, o da Sociedade Portuguesa de Autores.
A própria ausência de debate, antes e depois da sua alegada implementação, como a falta de publicidade dada às decisões tomadas por essas individualidades e organizações que o têm vindo a repudiar são, por si só, motivo mais que suficiente para legítimar a suspeita de que a razão não está do lado dos defensores do acordo.
Saúdo entusiasticamente a Câmara Municipal das Caldas da Rainha pela sábia decisão.
Isolamento cultural e orgalhosamente sós. É hábito a Cãmara caldense seguir os exemplos mais conservadores a roçar o neofacismo.
Há um erro de base no raciocínio subjacente a este artigo: o designado Acordo Ortográfico aqui referido, e ao qual tantas entidades aderiram (os órgãos da Administração Pública foram obrigados a tal…) inexiste. Inexiste porque se baseia na alteração ao Acordo Ortográfico de 1990, que também inexiste. O problema é que, como “alguém” disse uma vez, neste país vamos a correr atrás de uns quantos ignorantes que “bolsam” leis, e “nós”, quais carneiros sem opinião crítica informada com base em estudo prévio das matérias, vamos atrás das patranhas que “nos vendem”. Bem estiveram os países africanos de língua oficial portuguesa que, por alegações de diferentes estilos, nunca adoptaram esta aberração legal. Quase tão bem este o Brasil, que arrumou o “AO” numa gaveta, com a desculpa de deixar para mais tarde um novo estudo sobre a respectiva adopção. Mal, mesmo muito mal, esteve Portugal, que se manteve – e continua – agarrado a essa aberração, que configura um atentado à Língua Portuguesa. Portugal é que é a nação-mãe da língua (por isso se chama PORTUGUESA!), Portugal é que descobriu o Mundo, Portugal é que levou a sua Língua para outras paragens… e é ESTE Portugal que quer abrir mão da sua Identidade, do pouco que lhe resta de Soberania enquanto Estado???? Tempos houve, com muitas coisas más e erradas é certo, mas em que não era qualquer um que detinha o poder para fazer Leis… Apenas os sabedores das matérias, apenas os comprovadamente letrados e estudiosos delas tinham autorização para sobre as mesmas legislarem… “Hoje”, definitivamente algo vai muito mal neste país… É muito, muito triste.
Sempre achei que este português adulterado era uma forma abortiva do português autêntico. Eu chamo-lhe brasilêz
Dou os parabéns à Câmara das Caldas da Rainha, e a todos os partidos e vereadores que votaram esta decisão. Espero sinceramente que mais entidades se juntem a este movimento pró-cultural e destinado a manter a nossa identidade línguística. Vivam!
Sandra Nobre: “Mal, mesmo muito mal, esteve Portugal, que se manteve – e continua – agarrado a essa aberração, que configura um atentado à Língua Portuguesa.” Não podemos esmorecer e baixar os braços. Acções e tomadas de posição como esta da Câmara das Caldas da Rainha, multiplicadas por esse país fora, podem fazer a diferença contra o “seguidismo” inconsequentes e contra os atentados à nossa querida Língua Portuguesa. À semelhança já de outras autarquias (câmaras e juntas de freguesia), a Câmara da Caldas da Rainha pode e deve ser escrita a partir deste momento com “C” grande. Um grande abraço desde o Porto.
Já agora, uma nota adicional: A Joana, por acaso, deu-se ao trabalho de ler o diploma legal através do qual se pretendeu fazer entrar em vigor o designado “Acordo Ortográfico”? Permita-me duvidar… ou teria chegado a duas conclusões importantes: a primeira é a de que o diploma é praticamente ininteligível para o comum dos mortais, por muito conhecedor que ele seja da Língua Portuguesa; a segunda, pior, é que a redacção do diploma tem erros de ortografia… Leia-o… tire as suas próprias conclusões… será, garantidamente, uma experiência inolvidável para si…
Eu por acaso não sei onde estará uma ponta sequer de neofascismo em rejeitar algo que foi imposto (ou pelo menos está a tentar ser imposto) ao povo português sem o consultar e sem ser pedido nem aceite por grande parte. E os que o aceitam fazem-no sem espírito crítico. Se existe fascismo aqui é na imposição inconstitucional, autista e completamente forçada de uma norma ortográfica que para além de errada e inconsequente, não foi pedida nem pensada por pessoas competentes. É caso para dizer, que, relativamente ao acordo ortográfico, “fascismo nunca mais”!
João Santos: subscrevo na íntegra as suas palavras. A opção tomada pela Câmara de Caldas só peca por tardia mas, como se diz ‘por cá’, “antes tarde do que nunca”! É notável que o autismo em relação a esta matéria continue a ser a regra neste país e nem o facto de a própria Sociedade Portuguesa de Autores ter rejeitado a adopção do desigando “acordo ortográfico” serviu para despertar mais consciências, para que alguns tivessem a coragem de abandonar o autismo e o nanismo mental a que estão votados, cegos pelo orgulho de quem não quer “dar o braço a torcer” perante evidências, desde logo de cariz legal.