O Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL) quer avançar com um processo em tribunal contra o Ministério da Educação por mau uso de dinheiros públicos, protecção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação com os estabelecimentos ensino particular e cooperativo.
Os professores esperam que o Ministério Público investigue quem terá fornecido os dados de encarregados de educação ao Colégio Rainha D. Leonor para serem contactados a fim de integrar uma sessão de promoção daquele estabelecimento de ensino.
A acção deverá ser interposta durante o mês de Setembro, logo que o sindicato tenha conhecimento do número de turmas que serão entregues aos colégios Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão, no concelho das Caldas.
“O que temos tido nestes últimos anos é dinheiro público deitado à rua”, disse António Avelãs, presidente do SPGL, numa conferencia de imprensa realizada nas Caldas da Rainha na passada terça-feira (20 de Agosto).
Este dirigente disse que tem havido, por parte do governo, um ataque à escola pública através do favorecimento do ensino particular. E diz que receia que isso se venha a acentuar nos tempos mais próximos, apesar de todas as denúncias que tem havido.
António Avelãs reconheceu que este não será um processo fácil, mas que procura “confrontar o governo com o incumprimento e denunciar, num momento de dificuldade como o que vivemos, a facilidade com que se perdem milhões de euros”. E questiona porque não poupa este dinheiro: “porque esta protecção faz parte da sua matriz ideológica ou porque há protecção indevida de interesses, que neste caso são ilegítimos porque implica o desbaratar e mau uso dos dinheiros públicos?”.
UM MILHÃO DE EUROS PARA COLÉGIOS PRIVADOS
O dirigente sindical começou por explicar que o Ministério da Educação prevê que as escolas públicas das Caldas da Rainha tenham capacidade para 162 turmas, mas no ano lectivo passado apenas funcionaram 150. “Não é por falta de alunos, porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação funcionaram, pelo menos, 56 turmas”, disse, acrescentando que há, pelo menos, 12 turmas que caberiam nas escolas públicas do concelho, pelas quais o MEC pagou, “com grave prejuízo para o interesse público, 1,02 milhões de euros a colégios privados”.
Esta situação é ainda mais escandalosa, no entender do sindicalista, quando não são aproveitados os recursos, como é o caso da Secundária Rafael Bordalo Pinheiro que possui modernos laboratórios e professores de Física e Química com horário zero, e foram atribuídas “duas turmas de 10º ano de Ciências e Tecnologias ao Colégio Rainha D. Leonor”.
O mesmo se passou em relação às turmas de Economia da Bordalo Pinheiro, que deixaram de existir, deixando cinco professores com horário zero, ao mesmo tempo que foi criada uma turma dessa área no Colégio Rainha D. Leonor.
“Não se trata de sobrelotação ou dificuldade da escola pública em assumir as turmas, mas desviá-las intencionalmente para colégios, que deviam ter uma função supletiva”, disse António Avelãs, salientando que isto não é um problema dos professores, mas de todos os contribuintes.
O dirigente sindical criticou ainda o governo por estar a fazer o contrário do que a Troika recomendava e que consistia na redução em 50% da despesa com os contratos de associação até ao fim deste ano lectivo, assim como as medidas avançadas pela ministra do governo socialista, Isabel Alçada, que previa a diminuição progressiva do número de turmas para escolas com contrato de associação.
Os números de turmas que serão atribuídos aos colégios ainda não são conhecidos e o SPGL critica esse secretismo, nomeadamente no que se refere aos 5º, 7º e 10º anos de escolaridade.
Numa reunião que houve da rede escolar, ficou definido que as escolas públicas do concelho poderão ter no próximo ano lectivo mais 11 turmas.
Se as matrículas forem preenchidas, haverá mais mais cinco turmas no agrupamento Bordalo Pinheiro (escola secundária Rafael Bordalo Pinheiro e EBI de Santa Catarina), mais três turmas no agrupamento Raul Proença (escola secundária Raul Proença e EBI de Santo Onofre) e mais três turmas no agrupamento D. João II.
O SPGL escolheu as Caldas da Rainha para fazer esta conferência como forma de reconhecimento pela “campanha muitíssimo inteligente” desenvolvida pela comunidade educativa na denuncia das “ilegalidades e privilégios” relativamente aos dois colégios do grupo GPS e sobre os dados que são apresentados sobre este concelho.
Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt