Câmara da Nazaré nega ocupação de estacionamento pelas esplanadas

ACISN propôs medida temporária para mitigar os efeitos da limitação de lugares dos estabelecimentos ao exterior. Câmara argumenta com igualdade de tratamento e falta de lugares

A Câmara da Nazaré negou o pedido da Associação Comercial, Industrial e de Serviços da Nazaré (ACISN) que pretendia que os lugares de estacionamento na marginal daquela vila, e onde tal fosse requerido, pudessem ser utilizados para ampliar os espaços de esplanada, ajudando assim os estabelecimentos a mitigar os efeitos negativos da pandemia.
A ACISN, através de um documento assinado pelo presidente João Delgado, lamenta a posição da autarquia perante uma medida que “poderia significar uma importante ajuda aos estabelecimentos que se candidatassem a tal mecanismo”.

ACISN propôs a medida por tempo limitado de modo a combater a escassez de lugares nos estabelecimentos

A proposta da ACISN, remetida a 12 de março, previa a possibilidade de ocupação dos lugares de estacionamento em frente aos estabelecimentos que assim o solicitassem, como forma de alargar a capacidade de ocupação, numa medida que limitaria os efeitos da redução da ocupação dos respetivos espaços, devido às medidas de combate à pandemia.
Na proposta, a associação refere que os estabelecimentos estariam dispostos a compensar o município pela quebra de receita de estacionamento, assim como a uniformizar esteticamente os espaços e as devidas delimitações físicas.
Após um período de confinamento e durante um período de limitação dos lugares disponíveis ao exterior dos estabelecimentos (apenas esta segunda-feira poderão ser ocupados lugares no interior), esta medida seria “um verdadeiro estímulo à economia local”, já colocada em prática por vários municípios no país, refere a ACISN.
No entanto, a autarquia não acedeu ao pedido dos empresários do setor. Numa nota enviada às redações assinada pelo presidente Walter Chicharro, a autarquia explica que declinou a proposta da associação empresarial, “primeiramente por razões de segurança dos próprios cidadãos que poderiam ser utilizadores desses espaços”.
Walter Chicharro considera, também, que a aplicação daquela medida “seria discriminatória e que potenciaria concorrência desleal para as restantes entidades empresariais sediadas no concelho, até porque poucas seriam as entidades com capacidade efetiva para expansão do espaço de esplanada”, além de que muitos os espaços de restauração “nem área para esplanada detêm, pela tipologia da localização do espaço comercial”.
O autarca explica, ainda, que a medida iria amplificar um dos principais problemas da vila, principalmente nos meses de verão, o défice de lugares de estacionamento, sobretudo em zona histórica. “Somado a isso existiriam, objetivamente, constrangimentos no processo de cargas e descargas, já por si difícil na zona em apreço, assim como eventuais constrangimentos nos espaços reservados a estacionamentos a pessoas com mobilidade reduzida”, acrescenta.
A autarquia recorda que, entre as medidas de apoio à restauração, isentou o pagamento de taxa de ocupação de espaço público, medida que será retomada este ano.

Nas Caldas, autarquia permitiu alargamento das esplanadas e isentou taxas

O descontentamento da ACISN estende-se pelo facto de outros concelhos terem adotado medidas idênticas. Um deles é o das Caldas da Rainha. A autarquia decidiu permitir o alargamento das esplanadas até ao limite do número de mesas existentes no interior dos estabelecimentos, exceto quando se tratam de estabelecimentos com cinco ou menos mesas no interior e mais do que esse número no exterior, nas quais a capacidade da esplanada pode crescer 50%. Esse alargamento não pode impedir a circulação de peões ou de automóveis, obstruir saídas de prédios ou garagens, constituir obstáculo à circulação automóvel.
Além desta medida, a autarquia caldense isentou o pagamento de taxas pela ocupação de espaço público com esplanadas até ao final do ano e estender as licenças vigentes em 2019 e 2020.
Em Óbidos não houve alteração ao regulamento, uma vez que, na vila, a maioria das esplanadas já ocupa o espaço que é fisicamente possível. Já na Praça de Santa Maria, a esplanada já tem dimensão suficiente para as necessidades.